Desconto maior de 92% da dívida valerá para 548 mil contratos

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de um milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

● Elizeu Pires

A fila deve ser grande na porta de Waguinho A cara amarrada e os braços cruzados para fazer pose de mau, ao que tudo indica, não vão ajudar dessa vez. Foi assim que a bancada da cara feia chegou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com aquele discurso marcado por frases como "nós contra eles", "nova política" e "Deus acima de todos", que não fizeram efeito algum na Casa, mas agora seus integrantes terão de ser só sorrisos se quiserem continuar deputados por mais quatro anos.

Joé Sestello recebeu a Medalha do Mérito Legislativo

Conhecido nos corredores do poder em Brasília por conta das inúmeras vezes que já bateu às portas dos gabinetes pedindo recursos para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, o médico cirurgião vascular Joé Gonçalves Sestello, diretor-geral do HGNI, esteve nesta quarta-feira (24) novamente à capital federal, desta vez como convidado da Câmara dos Deputados,  para ser homenageado pelos relevantes serviços prestados à população da Baixada Fluminense.

Petista venceria qualquer candidato e Jair Bolsonaro perderia para Ciro e Dória em eventual segundo turno

A pesquisa mostra o ex-presidente Lula batendo todos os nomes ventilados até agora como possíveis candidatos O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue liderando a disputa ao Palácio do Planalto no próximo ano, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quarta-feira. Mas o levantamento mostra que o petista parou de crescer. No cenário espontâneo, a intenção de voto em Lula oscilou de 30% para 31%, de setembro para outubro, e, no estimulado, passou de 43% para 42%. A evolução do presidente Jair Bolsonaro, foi de 23% para 24% no levantamento espontâneo e se manteve em 28% no estimulado.

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

O texto agora segue para sanção

Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para Fernando Neisser a mudança é boa para separar casos graves de má gestão Especialistas avaliaram positivamente as mudanças na Lei de Inelegibilidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). A proposta, que garante que os políticos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos, será útil para separar “casos graves de má gestão” de “meros erros contábeis” que levam à desaprovação de contas. A avaliação é do sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Fernando Neisser .

“Retirar o direito de alguém participar da vida política é uma medida grave, que deve ser reservada apenas a situações em que há claros sinais de corrupção, desvio ou malversação”, destaca Neisser, que também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).

Para o senador Marcelo Castro o projeto separa "o joio do trigo" O Senado aprovou um projeto liberando a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. Se a mudança for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito. "O projeto termina separando o joio do trigo", disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com ele, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara, ou seja, depende agora do aval de Bolsonaro. Quando a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. "Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade, todos nós sabemos como é dura a vida de um político, simplesmente porque houve um erro formal", disse Marcelo Castro.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem (13) que o governo federal tem uma "retórica forte", mas, segundo ele, não está disposto a um golpe de Estado. "Não há espaço para ruptura no século 21", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. "É algo que tem que ficar muito claro na cabeça de todo mundo."

Nas manifestações de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), em tom considerado antidemocrático por especialistas grande parte do mundo político, e teve de recuar da postura apenas dois dias depois após a resposta contundente do presidente da Corte, Luiz Fux, por meio de uma carta de pacificação articulada pelo ex-presidente Michel Temer.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

O programa Habite Seguro foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Anderson Torres - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. "A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.