O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar sobre o “sinal amarelo”, um recado indireto sobre seu papel institucional na vigilância da democracia, no seu pronunciamento feito hoje, para dizer que levará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso para ser votada no plenário da Casa, pelos 513 deputados e não apenas na comissão especial. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia”, disse Lira. Ele já havia citado esse “sinal amarelo” em março deste ano, no dia em que o País ultrapassou a marca de 300 mil mortes provocadas pela covid-19 e após o presidente Jair Bolsonaro insistir em recomendações contrárias a diretrizes científicas. Sem citar a palavra impeachment, Lira disse, no dia 24 de março, que “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos; alguns, fatais”.

O próprio deputado deixou claro para quem o seu recado era direcionado. “Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia”, afirmou ele. “Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a ser praticados”, afirmou também naquele dia. (Com a Agência Estado)

Marcelo Ramos: "E o presidente eleito pela maioria dos votos do povo brasileiro será empossado" O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas não têm o poder de definir como serão as eleições em 2022. Ramos disse que essa tarefa é do Congresso e garantiu que as eleições serão realizadas no ano que vem. Foi uma resposta aos ataques do presidente e do ministro da Defesa, Braga Netto, às urnas eletrônicas, e à ameaça feita por Bolsonaro de que não haverá eleições caso o voto impresso não seja retomado no País.

"Quero aqui, no exercício da Presidência, apenas registrar que haverá eleições no Brasil e que as eleições acontecerão nas regras definidas por esta Casa, porque não são nem as Forças Armadas nem o presidente da República que decidem as regras", afirmou.

Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

O desembargador Cláudio dell'Orto quer mostrar que o sistema é confiável, à prova de fraude Em meio a guerra travada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai provar, ao vivo, que as urnas são auditáveis. De acordo com o presidente do órgão, desembargador Cláudio dell'Orto, nas eleições suplementares que serão realizadas no dia 12 de setembro para escolha de novos prefeitos e vices  nos municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim, a votação será auditada e a auditoria será transmitida integralmente ao vivo pelo Youtube.  "As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança", disse o desembargador.

Apesar de nunca ter sido comprovada nenhuma fraude na votação eletrônica instituída há 25 anos e de ter ganho várias eleições para deputado antes de sua vitória para presidente da República, Jair Bolsonaro tem atacado o sistema, tendo chegado a afirmar que se não for implantado o voto impresso não aceitaria uma possível derrota em 2022, o que está sendo visto como sinais expressos de desespero diante dos números das pesquisas de intenção de votos que mostram que ele perderia feio para o ex-presidente Lula.

 "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disparou nesta quinta-feira (8) diante de uma plateia de apoiadores o presidente Jair Bolsonaro, que a cada dia vem aumentando o tom das ameaças à democracia, como se estivesse acima do bem e do mal. Sem mostrar provas, Bolsonaro afirmou que houve fraude nos pleitos de 2014 e 2018. Diz isso, mas se recusa apresentar as provas ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ataque feito hoje coincide com a divulgação de nova pesquisa do Datafolha, na qual ele aparece com 51% de rejeição. Ladeira a baixo, o presidente mostra-se despreparado para enfrentar uma situação de queda acentuada de popularidade e desgaste diante das denúncias de corrupção na CPI da Covid.

Benefício continuará a ser pago até outubro

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Elizeu Pires

Rodrigo se queixa de ter sido levado ao "limbo" pelo DEM Magoado com a postura do comando nacional do Democratas em relação ao governo Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (RJ), já ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação de justificação de desfiliação partidária, com pedido de antecipação de tutela, para que o DEM não venha buscar na Justiça seu mandato, por conta de filiação em outra legenda. O PSD deverá ser o novo destino de Maia, que está no quinto mandato e acumula 23 anos de história no DEM, onde foi foi eleito pela primeira vez em 1998, nos tempos de PFL. Cortejado também pelo MDB, Rodrigo deverá acompanhar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também irritado com o presidente nacional, Antonio Carlos Magalhães Neto, assina ficha no PSD nesta terça-feira (26).

Carlos Murilo prestou depoimento nesta quinta-feira na CPI da Covid O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram das negociações feitas entre a Pfizer e o governo federal para aquisição de vacinas contra covid. O presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, confirmou nesta quinta-feira (13), em depoimento na CPI da Covid, que o filho ’02’ do presidente Jair Bolsonaro e Martins acompanharam parte de uma reunião em setembro com representantes da farmacêutica.

“Vários depoentes atestaram a essa Comissão Parlamentar de Inquérito a existência de um aconselhamento paralelo do presidente da República em questões relacionadas à pandemia. Concretamente, Vossa Senhoria tratou da aquisição de vacinas da Pfizer com alguém que não ocupava cargo público, função pública no Ministério da Saúde?”, questionou Renan Calheiros.

Lula, mostra o Datafolha, dobraria aumenta a diferença no segundo turno Se a eleição para presidente da República fosse hoje Jair Bolsonaro (sem partido), seria batido com pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece liderando com folga a corrida para a Presidência. De acordo com pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (12), o petista tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de atual presidente.

De acordo com a pesquisa, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido) tem 7%, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), 6%. Depois vem o apresentador da TV Globo Luciano Huck (sem partido), com 4% e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) 3%, enquanto o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo) estão emptados com 2%.

Em depoimento à CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres (foto), afirmou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a CoronaVac são parte de uma "verdadeira guerra política" que se instaurou no Brasil, que não são ajudam no enfrentando à pandemia. "Entendo que não ajuda, e coloco esse tipo de declaração no contexto de uma verdadeira guerra política que se instaurou em tema que deveria ficar eminentemente na área da ciência", respondeu Barra Torres ao ser questionado sobre a ocasião em que Bolsonaro ironizou a taxa de eficácia da vacina chinesa. Apesar do tom crítico sobre as falas do presidente, Barra Torres afirmou à CPI que Bolsonaro tem mantido uma "conduta ética" na relação com ele, e que não há "nenhum tipo de pressão" por parte do chefe do Executivo. "Nunca fez nenhum tipo de pressão, e se o fizesse - não só presidente, como qualquer governador, senador, deputado - minha conduta, se eu ficar tergiversando para lá e para cá, não tem linha, vira uma sinuosa", afirmou. O presidente da Anvisa disse ainda que a "maior pressão" que o órgão sofre advém das mais de 400 mil mortes registradas no Brasil pelo coronavírus. "Pressões outras, que não do motivo básico, dificultam o processo. A minha agenda tem 'n' setores que solicitam a reunião, e a gente vê de fato quem é produtor e quem é lobista. Pessoas que tentam fazer lobby a gente recebe e depois começa a dar efetivamente a prioridade que tem que ter, que no meu modo de ver, é baixa. Para o lobby, não vejo necessidade", disse.

(Com a Agência Estado)