Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no RJ

O ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude”, afirma Luiz Roberto Barroso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. 

Depois de longa conversa com Michel Temer, Bolsonaro recua, diz que não quer agredir nenhum Poder e elogia Alexandre de Moraes

● Elizeu Pires

O Jair Bolsonaro que se apresentou em nota oficial na tarde desta quinta-feira (9), depois de uma longa conversa com o ex-presidente Michel Temer responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes para o  Supremo Tribunal Federal (STF) , pareceu muito diferente daquele que proferiu duros ataques a Corte em manifestações em Brasília e São Paulo no dia 7 de setembro.

Supremo Tribunal Federal não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux

Segundo Luiz Fux, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade –  A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Moradores do rio pedem que Bolsonaro deixe o governo em panelaço de sete minutos

No Rio de Janeiro, moradores voltaram a se manifestar em panelaços e com gritos de 'fora Bolsonaro', no início da noite desta terça-feira. Esse foi mais um entre muitos protestos ocorridos ao longo do dia, marcado por atos pró e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Foram sete minutos de panelaço, às sete da noite. O protesto fez referência ao 7 de setembro, feriado do dia da Independência do Brasil, e ao preço da gasolina, que já custa R$ 7 em alguns postos revendedores. As manifestações aconteceram, ao menos, em bairros das zonas sul, como Copacabana, Laranjeiras, Cosme Velho e Botafogo; norte, como Grajaú; oeste, como Barra da Tijuca. Pela manhã e início da tarde, o Rio de Janeiro foi palco de dois atos. Os apoiadores do presidente tomaram a Avenida Atlântica, na praia de Copacabana. Ao mesmo tempo em que seus opositores participavam de passeata no centro da cidade. Panelaços e buzinaços aconteceram também enquanto Bolsonaro discursava em Brasília e São Paulo, em dois eventos organizados por seus apoiadores. Em ambos, o presidente incitou a população contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender o voto impresso e afirmou que não deixará o governo caso não seja reeleito em 2022.

(Com a Agência Estado)

Randolfe Rodrigues anuncia notícia-crime contra Bolsonaro por atentado à ordem constitucional

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que ingressou nesta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os motivos para a ação, o senador destaca as manifestações desta tarde (7) contra membros do Judiciário, realizadas hoje por apoiadores do presidente.

Na ação, Randolfe, que também é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, cita o “atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes”, “o eventual financiamento dos atos de hoje” e a utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público e helicópteros, em favor desses atos”.

Governo libera R$ 1,1 bi para fundos de Saúde de estados e municípios

Recursos serão repassados para enfrentamento da covid-19

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bilhão para fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir desta semana. O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19.

Sabatina para recondução de Augusto Aras é marcada para 24 de agosto

Novo mandato deve ser até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Bolsonaro diz que nesta sexta-feira sai a sanção ou veto ao fundo partidário

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que amanhã (20) sairá a sanção ou veto ao montante reservado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o fundo eleitoral de campanha para 2022. Em julho, o Congresso aprovou a ampliação do fundão, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Durante transmissão semanal ao vivo, o presidente preferiu não adiantar se irá manter ou derrubar o valor. Na ocasião da aprovação da proposta, Bolsonaro havia prometido vetar o valor e indicou possibilidade de negociar a cifra com partidos políticos. "Fiquem tranquilos aí, pessoal, que vamos fazer a coisa certa”, assegurou.