Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

● Elizeu Pires

Com Valdeck presidindo a Câmara Renato não teve dificuldades por lá, mas tem gente na Casa insatisfeito com os dois - Foto Reprodução O primeiro mandato de Renato Cozzolino Harb (PP) se encerrará em 31 de dezembro. Foi marcado pela tranquilidade reinante em relação ao comportamento da Câmara de Vereadores. O prefeito reeleito com quase 90% dos votos – a maior votação obtida por um governante em toda a história de Magé – navegou em mar de almirante e voou em céu de brigadeiro, tirando uma palavra ou outra do vereador Álvaro Alencar (PT), nada suficiente para uma marola ou causar turbulência.

● Elizeu Pires

Juninho do Pneu deu a presidência da Câmara de Vereadores de presente a Ravis, e depois perdeu o apoio dele. Agora veio o recado das urnas dizendo que o criador ficou menor que a criatura - Foto:CMNI O deputado estadual Filipinho Ravis não é o que pode ser classificado como membro do alto clero no meio político. Suas movimentações também estão longe de receberem o carimbo de republicanas. São mais do tipo “primeiro eu, depois eu, e, mais depois, o que bater palmas para tudo o que eu disser e fizer”, mas uma coisa tem de ser dita: o cara que adora fazer presepada circulando em carro com giroscópio ligado e cercado de seguranças, mostrou força nas eleições deste ano.

● Elizeu Pires

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), rejeitou nesta quinta-feira (17), mais um recurso do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), que teve a candidatura impugnada e concorreu sub judice a um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado por lei.

Prioridade foi determinada pelo ministro Alexandre Silveira

Foto: Tauan Alencar/MME O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11).

● Elizeu Pires

O deputado estadual Thiago Rangel (foto) é o principal alvo da Operação Midas, iniciada na manhã desta segunda-feira (14) pelo Ministério Público estadual (MPRJ), com apoio de agentes da PF e Receita Federal, para cumprir 14 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao deputado ao parlamentar.

● Elizeu Pires

Pela primeira vez na vida o sempre suplente Elton Cristo (foto) conquistou um mandato. Foi eleito vereador em Nova Iguaçu pelo PP no último domingo (6), mas já está se achando o cara.

● Elizeu Pires

Alguns observadores costumam dizer que em Magé, um dos municípios mais antigos do Brasil, o ouvir dizer e o andam dizendo por aí soam aos ouvidos de alguns como verdade absoluta, que alguns confundem abóbora com melancia e jaboticaba com uva.

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

É a maior pena prevista no Código Penal

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.