O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé promova uma reforma administrativa para fortalecer a governança municipal, corrigir problemas de gestão do quadro de servidores e propiciar uma administração pública mais eficaz e profissional.

O documento lista 11 medidas para alcançar esses objetivos, como abster-se de nomear servidores em cargos de comissão para desempenhar funções de cargo efetivo; implementar medidas rigorosas de controle de ponto eletrônico e auditorias periódicas; revisar gratificações; coibir a acumulação indevida de cargos públicos; e estruturar o Serviço Especializado de Medicina e Engenharia do Trabalho.

A Promotoria entende que a publicidade teve a intenção de enaltecer Joa - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, conhecido como "Joa", e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva, por ato de improbidade administrativa. O MPRJ identificou explícita intenção de enaltecer o atual prefeito em campanhas de ações e programas oficiais que usaram o termo "Governo Joa", infringindo o artigo 37 da Constituição, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.

A ação foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e requer pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.

Levantamento realizado pelo Instituto Intelligence Pesquisa e Comunicação aponta Dr. Serginho liderando a intenção de voto dos eleitores de Cabo Frio. A pesquisa foi feita nos dias 15 e 16 de julho, entrevistando 600 eleitores, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RJ-00858/2024.

Na intenção de voto espontânea, Dr. Serginho soma 27% dos votos, seguido de Marquinho Mendes (18%), Magdala Furtado (16%) e Rafael Pessanha (4%). Brancos e nulos somam 12% e 23% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

● Elizeu Pires

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão tomada pelo juizo da 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua, município do interior fluminense, que havia condenado o ex-prefeito  Luis Fernando Padilha Leite, mais conhecido como Nando Padilha, a uma pena de 12 anos de inelegibilidade, além da devolução aos cofres da municipalidade R$ 2.806.980.000,00, soma que, corrigida, chega hoje a R$ 12.195.752,07.

● Elizeu Pires

Registrada na Justiça Eleitoral com o protocolo RJ-03281/2024, a nova pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que o ex-prefeito José Camilo dos Santos, o Zito (PV), continua liderando na preferência dos eleitores de Duque de Caxias. Ele parece com 37% das intenções de voto, seguido por Netinho Reis (MDB), com 26%.

Presidente promete tirar Brasil do Mapa da Fome ainda neste mandato

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (24), que o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse. 

Qu Dongyu, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), gostou da inovação no cultivo de pimentões - Foto:Secom/PMM Uma das características da agricultura familiar em Magé é a multicultura com tecnologias de produção de alimentos, e o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, está em sua terceira visita ao Brasil, este esta semana em dois sítios para conhecer as experiências de cultivo agroecológico dos agricultores familiares Oscar Ernesto e Adauri Silva, que produzem no coração do distrito agrícola da cidade que fica a 1h da capital do Rio.

Para a FAO, a agricultura familiar é a modalidade que contribui diretamente para o combate a fome. E a primeira parada foi no sítio do Adauri, na Cachoeira Grande, que usou o suporte e assistência técnica da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável de Magé e do Escritório Local da Emater-Rio, para se tornar um produtor diversificado de frutas e de pimentões coloridos. Ele adaptou a área de cultivo de pimentões com sistema de irrigação e estufa, protegendo a produção de possíveis insetos e pragas, além de oferecer abrigo do calor intenso e o clima tropical da Região Metropolitana, numa criação confinada em um ambiente ideal para extrair o melhor de sua produção.

● Elizeu Pires

Rodrigo Bacelar esteve na convenção declarando apoio a Donizete e Ana Sagário - Foto: Divulgação Em casa lotada, o União Brasil confirmou em convenção realizada ontem (23), o nome do empresário Donizete Jesus para disputar a Prefeitura. Ele terá como candidata a vice-prefeita Ana Sagário. No palanque, Donizete recebeu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que também comanda o União do estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Reis anunciou e Marquinho da Farmácia e Serginho Bombeiro - Foto: Reprodução Quando, no esforço para convencer o União Brasil a não disputar a Prefeitura de Duque de Caxias o presidente do MDB fluminense Washington Reis anunciou que seu partido vai lançar candidatura própria em Belford Roxo, rompendo a aliança com o União, muita gente nos meios políticos imaginou que ele apontaria nomes competitivos para fortalecer sua posição. Porém, o que Reis conseguiu foi desencadear uma onda de deboche, pois seus escolhidos, avalia gente do meio "não têm nenhuma expressão política".

Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.