Responsável pelo concurso público para selecionar servidores em várias áreas para a Prefeitura de Guapimirim, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP) informou hoje que o cronograma do processo seletivo seguirá normalmente, não sofrendo nenhuma alteração. A instituição admitiu que ocorreram alguns problemas durante a aplicação das provas objetivas no último domingo, mas, informa, “foram solucionados pontualmente e não prejudicaram o certame”. De acordo com o IBAP, “nos locais onde houve atraso no início das provas, os candidatos foram compensados ao final, com a prorrogação da hora prevista para o término, de modo que todos os candidatos dispuseram do mesmo tempo para realização das mesmas quatro horas”.

   Sobre a ausência de códigos de barra nas provas a instituição informou que a ferramenta de identificação da documentação utilizada é o Reconhecimento Inteligente de Caracteres (ICR). O IBAP esclareceu ainda que a não exigência do cartão de confirmação de inscrição estava prevista do no item 10.3 do edital, que destacou como obrigatória apenas a apresentação de carteira de identidade com foto e caneta esferográfica. Em relação a reclamação de que muitos candidatos não sabiam o local onde fariam provas, o instituto que o cartão de confirmação estava disponível em seu site desde o dia 7 de novembro.

TRT aplica multa de R$ 700 mil e obriga Prefeitura fazer concurso para contatar pessoal para a limpeza pública

Vista como ralo de escoamento do dinheiro público sem qualquer controle ou fiscalização de verdade, além de servir para empregar apadrinhados e cabos eleitorais dos políticos da cidade, locar caminhões e máquinas de vereadores ou parentes desse, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) está desde novembro do ano passado proibida de terceirizar mão de obra para atuar na limpeza pública, decisão tomada em 2013 pela Justiça do Trabalho, mas por ter insistido nessa prática terá de pagar agora uma multa de R$ 700 mil, aplicada pelos desembargadores da terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. De acordo com a decisão, além de pagar a multa, o município terá de realizar, em um ano e meio, concurso público para contratar os profissionais necessários ao serviço.

Alvo de reclamações quanto a organização em pelo menos três locais de aplicação na cidade, as provas objetivas do concurso público para a Prefeitura de Guapimirim tiveram o gabarito preliminar divulgado agora a pouco pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP). O prazo para apresentação de recurso termina amanhã, gabarito final será divulgado no próximo dia 24 e o resultado das provas está previsto para o dia 1º de dezembro. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho.

A convocação dos cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 nunca teria passado pela cabeça do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que teria decidido pela anulação do processo seletivo antes mesmo de tomar posse e estava disposto a fazer isso de uma forma ou outra, para poder cumprir o compromisso de contratação temporária assumido com aliados, visando manter sua base de sustentação na Câmara Municipal.  A afirmação foi feita a um grupo de aprovados na última sexta-feira por gente da própria Secretaria de Administração, pontuando ainda que a situação “está como o governo quer”, pois o município está impedido pela Justiça de realizar um novo concurso e o prefeito pode contratar a vontade, usando sempre o mesmo argumento: “Considerando que o município está impossibilitado de realizar novo concurso público em virtude de decisão judicial proferida nos autos da Ação Cautelar nº 0004170-49.2013.8.19.0068, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras...”

O VI Concurso Público foi anulado através do Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março, tendo como motivação principal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura com o Ministério Público através dos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, mas esse TAC, conforme o elizeupires.com já noticiou, só foi assinado no dia 25 de março, dez dias após a anulação do processo seletivo. Além disso, o prefeito Alcebíades Sabino alegou a ocorrência de várias fraudes no concurso, sem que nenhuma delas tivesse sido provada até hoje. Para aumentar ainda mais as suspeitas sobre a anulação do certame, a Prefeitura não disponibilizou até agora os documentos em que se baseou para tomar essa decisão, mesmo os candidatos tendo conseguido uma decisão judicial obrigando a administração municipal a fazê-lo.

Obrigado pela Justiça a convocar candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012 - depois de ter deixado o processo seletivo caducar sem fazer as chamadas dentro do prazo de validade - o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), está rindo a toa. É que mais da metade dos candidatos  chamados por força de ordem judicial não apareceu para tomar posse, deixando os postos de trabalho livres para serem preenchidos por contratações temporárias, até que um novo concurso seja realizado, o que poderá acontecer até o final de 2015. Segundo dados da Secretaria de Administração, cerca de 200 convocados deixaram de tomar posse, o que levou o governo a anular suas nomeações.

O concurso de 2012 era para ter perdido a validade no ano passado, mas foi prorrogado por mais um ano, prazo vencido há quatro meses. Como o prefeito não fez as convocações dentro do prazo, o Ministério Público foi acionado pelos aprovados e impetrou quatro ações para obrigar a administração chamar os aprovados, mas uma lista nominal revela que 186 deles não compareceram para tomar posse dentro do prazo estabelecido, que é de 30 dias corridos a partir da data da chamada.

A novela em que se transformou o concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 está muito longe do fim. Pelo menos é o que sugere uma decisão tomada pelo desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que desproveu recurso impetrado pelo prefeito Alcebíades Sabino, que queria derrubar a liminar que impede a devolução dos valores pagos pelos mais de cem mil candidatos inscritos e encerrar a história antes que a ações que questionam na Justiça a anulação do processo seletivo por ele decretada transitem em julgado. Em outras palavras: não há nada decidido em relação a esse concurso e seria uma temeridade devolver o dinheiro, uma vez que os efeitos do decreto que anulou o certame só poderão ser considerados realmente válidos se no trâmite final as ações que questionam a anulação forem derrubadas.

A liminar que suspendeu a devolução do dinheiro foi concedida em ação movida pela candidata Neucilane Pereira Ferreira que, a exemplo de vários aprovados, foi à Justiça contra a anulação do decreto que cancelou o concurso. A intenção do prefeito era derrubar a liminar, devolver o dinheiro e, à sua maneira, resolver logo o assunto, fazendo valer seu decreto antes do julgamento final. "...Por tais razões e fundamentos, nego provimento ao recurso", encerrou assim o desembargador o texto no qual se manifestou contra a o embargo impetrado pelo prefeito.

Prefeitura contratou 753 agentes de maneira irregular e os colocou nas ruas da cidade para brincar de polícia

A lei é clara. Só pode atuar no trânsito agentes qualificados para tal e contratados através de concurso público, mas, ao que parece, o prefeito de Itaguaí. Luciano Mota, está se lixando para o que a lei determina. Pelo menos é o que sugere o fato de ele manter como guardas municipais e agentes de trânsito 753 funcionários admitidos através de contratos temporários. Esse descaso com a lei, entretanto, se depender do Ministério Público, está com os dias contados, pois a  2ª  Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizou ontem uma ação de improbidade administrativa contra Luciano e o ex-prefeito Carlos Busatto Junior, o Charlinho, por conta das contratações irregulares de servidores entre os anos de 2010 e 2014.

Cargos de professor de educação física e professor II são os mais disputados

     Com provas objetivas confirmadas para o próximo dia 16, o concurso público da Prefeitura de Guapimirim tem 9.257 candidatos confirmados, sendo 3.296 para funções de nível médio e 5.961 para os cargos de nível superior. De acordo com a relação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), responsável pelo processo seletivo, 303 candidatos disputam as duas vagas de professor I – educação física (151,50 por vaga) e 664 concorrem às três vagas de professor II (221,33 inscritos por vaga). Para conferir os números basta clicar sobre a palavra em vermelho. Os locais de prova e os cartões de confirmação estarão disponíveis na próxima sexta-feira no site da instituição organizadora (www.ibap-rj.org.br).

Comemorado nessa sexta-feira em Magé, o 'Dia do Servidor Público' foi marcado por colocações feitas pelo prefeito Nestor Vidal sobre conquistas para a categoria desde agosto de 2011, quando ele assumiu a gestão do município. "Nesses três anos de trajetória, atingimos resultados mais que positivos nesta gestão, mas ajustamos as prioridades para dar dignidade ao servidor público que atua em Magé. Uma das primeiras ações foi a realização do concurso público que convocou 4.029 aprovados, foram 1.675 vagas além das que disponibilizamos no edital", disse, destacando que no ano passado foi instituído o Conselho Municipal da Previdência e o Departamento de Previdência Municipal que foi estruturado, para que o funcionário que atua ou já atuou na gestão municipal, encontre e resolva todas as questões em um só lugar. Nesse setor também foi criado o SiPrev, um sistema que reúne todos os dados dos servidores municipais, que recebeu um reforço com o Programa de Melhoria de Qualidade dos Dados dos Servidores.

Com o Censo Previdenciário foram atualizados os dados dos funcionários aposentados e pensionistas. E partir do convênio com o Banco do Brasil, foi feita uma parceria para a realização dos cálculos atuariais que fazem a projeção dos investimentos e público atendido pelo Fundo Previdenciário, para que, com o controle atuarial, seja realizado o estudo dos recursos atuais e a projeção dos próximos beneficiários da previdência municipal. “Com essa especialidade há uma melhor gestão desses recursos e a garantia do atendimento a todo o funcionalismo público de Magé”, pontuou Nestor.

     Temos recebido centenas de mensagens nos últimos dias pedindo para voltarmos a falar sobre esse assunto. Não há novidade sobre o VI Concurso Público do Município de Rio das Ostras que continua suspenso e objeto de várias ações judiciais. O que continua valendo até agora é o decreto de anulação e a promessa da administração municipal de realizar um novo certame. Estejam certos de que estamos atentos ao caso e em havendo novidade nos reportaremos.