Recebido no último dia 4 de agosto, o ofício 580 do Ministério Público Federal (MPF) solicitando “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), ainda não foi respondido. O processo administrativo com o documento assinado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, continuava, até o fim do expediente de ontem, na Procuradoria Geral do Município. O MPF deverá usar as informações solicitadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam substituídos pelos aprovados no concurso realizado em 2012.

Desesperados com a indiferença da Prefeitura para com eles, os aprovados se queixam da falta de informações e da grande confusão administrativa estabelecida em relação a eles. A confusão é tão grande que os profissionais que deveriam estar lotados no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), sequer foram convocados, mas a informação dada pela Secretaria de Administração é de que eles já estão fazendo os exames admissionais, o que os candidatos negam estar ocorrendo.

     O Anexo V do edital do concurso público anunciado pela Prefeitura de Guapimirim sofreu uma retificação, com alteração de várias datas, inclusive a das provas escritas para todos os cargos, que serão aplicadas no dia 9 de novembro. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é 3 de outubro e a entrega dos títulos para os candidatos aos cargos de Professor I, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional será feita no mesmo dia da prova, com os documentos sendo entregues ao fiscal de sala. Para conferir as alterações basta clicar sobre a palavra em vermelho.

     O Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou correções no conteúdo programático do novo concurso público para a contratação de servidores para a Prefeitura de Guapimirim. A errata contém alterações no conteúdo para os cargos de fiscal de postura e guia florestal. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho. 

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     A Prefeitura de Guapimirim divulgou na noite de hoje o edital do novo concurso público para preencher 344 vagas em cargos de provimento efetivo em várias áreas, com salário entre R$ 950 e R$ 6 mil. As inscrições poderão ser feitas no site www.ibap-rj.org.br, no período de 1 a 30 de setembro. A taxa é de R$ 75 para os cargos de nível médio e R$ 100 para as funções de nível superior. As provas estão marcadas para o dia 26 de outubro. Para conferir o edital, o formulário de pedido de isenção de taxa e o manual do candidato, basta clicar sobre as palavras em vermelho.

Dessa vez foram chamados 17 profissionais para a Secretaria de Obras

A Prefeitura de Belford Roxo vai ter de pensar duas vezes a partir de agora antes de anunciar um processo seletivo. Essa “brincadeira” está custando caro ao município e aos próprios candidatos aprovados, em demandas jurídicas que tem custado muito tempo e dinheiro. A atual gestão, por exemplo, achou que poderia ganhar tempo e levar ao esquecimento o concurso realizado pela anterior, em 2012, oferecendo praticamente o mesmo número de vagas disponibilizado no de 2011. O concurso anterior só acabou bem para os aprovados por conta do posicionamento do Ministério Público, que foi à Justiça para garantir - e conseguiu - a posse de todos os aprovados dentro do número de vagas. O mesmo está ocorrendo em relação ao certame de 2012, que já perdeu a validade, mas a Prefeitura está sendo obrigada a chamar os aprovados, graças ao MP, que mais uma vez foi à Justiça garantir o direito dos aprovados. Cerca de 650 já foram convocados e mais 17 aprovados para funções na Secretaria de Obras foram chamados na semana passada.

Convocações estão acontecendo por força de decisão judicial

     A Prefeitura de Belford Roxo fez mais três convocações de candidatos aprovados para as funções de professor I, II e inspeção escolar no concurso público realizado em 2012. Dessa vez estão sendo chamados cerca de 500 candidatos e esses tem prazo de 30 dias, a começar dessa segunda-feira, para se apresentarem no setor de Recursos Humanos, das 8h as 17s. O RH da Prefeitura funciona na Avenida Floripes Rocha, 378, sala 107, no centro da cidade. As chamadas estão sendo feitas agora, depois do fim do prazo de validade do certame, porque o Ministério Público teve de impetrar ações de improbidade administrativa - com pedido de liminar - para obrigar o prefeito Dennis Dautmann convocar os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital. Para conferir as listas de chamada basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Prefeitura vai oferecer cerca de 400 vagas. Convocação e posse previstas para dezembro

O novo processo seletivo para preencher vagas em cargos de provimento efetivo, atividade fim, no município de Guapimirim, deverá ser o concurso a ser concluído de forma rápido na historia do estado do Rio de Janeiro: entre a publicação do edital, realização das provas, homologação do resultado final, convocação e posse deverá levar menos de quatro meses. Segundo informou hoje o secretário de Administração, Fernando Wallace Maçullo, o edital está sendo preparado para ser publicado no máximo na primeira quinzena de setembro. A expectativa do prefeito Marcos Aurélio Dias é convocar todos os aprovados dentro do número de vagas do edital até o dia 31 de dezembro. O concurso concluído mais rápido até agora foi o realizado pela Prefeitura de Magé em 2012, oferecendo 2.534, tendo sido empossados 1.676 candidatos além do número de aprovados dentro do volume de vagas do edital.

Decisão foi tomada em mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público

Por força de decisão judicial a Prefeitura de Belford Roxo está convocando os candidatos aprovados para cargos em diversas áreas no concurso público realizado em 2012 e já fora de validade. A convocação se deve às ações movidas pelo Ministério Público dias antes de o certame caducar. Estão sendo chamados dessa vez 152 candidatos e estes tem 30 dias para se apresentarem, prazo que começou a ser contado nessa quinta-feira.

A 597ª classificada no concurso para professor II realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012 tem prazo de 30 dias, a contar de 11 de julho, para se apresentar com os documentos exigidos no edital que sustentou o processo seletivo, para tomar posse. Trata-se de Flávia Cristina Barbosa, beneficiada com antecipação de tutela na ação judicial por dano moral e obrigação de fazer impetrada contra a Prefeitura no dia 3 de junho, dias antes do fim do prazo de validade do certame. A ação foi movido pela advogada Marcelle Alves Lucas de Souza e julgado procedente pela Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 1ª Vara Cível, que deu dez dias de prazo para a Secretaria de Administração fazer a convocação. A portaria de nomeação de Flávia foi assinada sexta-feira pelo prefeito Dennis Dauttman e publicada na edição de ontem do diário oficial.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, o processo seletivo de 2012 já perdeu a validade e as convocações só acontecerão daqui para frente for força de decisão judicial. A ação de Flávia é o primeiro processo individual a ser julgado, mas vários outros já foram impetrados por candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital. Além dessas ações o Ministério Público impetrou, uma semana antes do fim da validade do concurso, quatro processos por improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela para que a Prefeitura seja obrigada a convocar todos os aprovados dentro do número de vagas. Pela legislação, os aprovados têm 120 dias de prazo - a contar do último dia da validade do concurso - para recorrerem à Justiça. No caso específico desse concurso os candidatos já perderam quase um mês do prazo conferido pela lei.

      A Prefeitura de São João de Meriti fez hoje a nova convocação de professores aprovados no concurso público realizado em 2011. Estão sendo chamados 35 professores e esses terão de comparecer - com os documentos exigidos no edital e exames médicos - no dia 15 de julho, às 8h30, na Avenida Presidente Lincoln 899, 3º andar, em Vilar dos Teles. Os exames são: hemograma completo; VDRL (sífilis); audiometria; EAS; glicose; radiografia do tórax; ECG com laudo e parecer cardiológico; laudo psiquiátrico; preventivo (feminino); avaliação oftalmológica; e exame de videolaringoscopia. Para conferir a lista de chamada basta clicar sobre a palavra em vermelho.