● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público aberta para apurar suposto “dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados" pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a empresa MML Serviços Médicos teve uma ata de registro de presos homologada pelo secretário de Saúde de Macaé, Alexandre de Azevedo Cruz, com valor global de R$ 5.360.742,05, mas o que vem chamando a atenção e gerando questionamentos em relação ao documento que foi firmado em em 29 de dezembro de 2023, são os valores unitários destinados ao pagamento dos profissionais a serem disponibilizados pela empresa.

● Elizeu Pires

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Um auxiliar de serviços gerais concursado da Câmara de Vereadores de Paracambi, com carga de trabalho de 30 horas semanais, teve, em janeiro deste ano, salário bruto de R$ 1.412,00, o mesmo de um auxiliar de serviços gerais e de uma telefonista. Uma servidora aprovada para a função de recepcionista tem o vencimento de R$ 1.479,91, também para 30 horas de trabalho por semana, enquanto um motorista, também efetivo, ganha R$ 1.705,76, o porteiro R$ 1.604,43, o auxiliar administrativo R$ 1.418,29, e uma copeira R$ 1.450,58, conforme está registrado na folha de pagamento de pessoal referente ao primeiro mês de 2024.

● Elizeu Pires

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que  aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.

● Elizeu Pires

A folia já está correndo solta em Paracambi, mas os dias seguintes a diversão poderão ser de turbulências para a administração municipal. É que depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter determinado a suspensão do processo licitatório aberto pela Prefeitura para locação de estrutura para os eventos de carnaval na cidade - pelo fato de o setor de licitação não ter liberado o edital para um interessado em participar do certame -, a prefeita Lucimar Ferreira (PL), autorizou a contratação, sem licitação, de uma empresa pertencente a uma pessoa que seria membro do seu grupo político.

As inscrições começaram ontem (19)

O prazo para se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado com pedido isenção da taxa é menor do que para os demais candidatos, e terminará no dia 26 de janeiro. As inscrições, tanto para pagantes como para isentos, começaram nesta sexta-feira (19) e deverão ser feitas na página do concurso. No caso dos pagantes, o prazo de inscrições termina em 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no Portal Gov.br.

● Elizeu Pires

Porto Real é um pequeno município do Sul do estado do Rio de Janeiro, habitado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por pouco mais de 20 mil pessoas, mas os gastos da Prefeitura com alguns serviços vem chamando a atenção de observadores mais atentos, menos dos integrantes da Câmara de Vereadores que, ao que parece, deixaram de prestar atenção nos contratos e despesas do Poder Executivo há muito.

A concessão foi aprovada pela Alerj na sessão de ontem (13) da Alerj – Foto: Julia Passos A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (13), um projeto de Lei Complementar  de autoria do Poder Executivo, que determina a concessão do Abono-Fundeb aos aos profissionais em exercício vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Quero agradecer ao governador, à Secretaria de Educação e a cada parlamentar, independentemente de bandeira. Essa é uma luta de todos! Parabéns ao governador, que tem o poder de ajudar essa classe tão honrosa que é ser professor, mas também quero agradecer a todos que lutam juntamente conosco. Tem debates aqui que é todo mundo em prol de uma coisa só, e quem ganha é a classe dos professores”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, após a votação do texto.

Caminhões de empresa municipal flagrados descartando lixo na entrada de aterro sanitário

● Elizeu Pires

O município de Volta Redonda suspendeu o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no Parque Aquático Municipal, com valor estimado de cerca de R$ 5 milhões. A suspensão atendeu a decisão monocrática proferida em 21 de novembro, em que o conselheiro relator do processo determinou ao prefeito que, além de suspender, não homologasse ou celebrasse contrato, e que não iniciasse a prestação do serviço pretendido pelo certame. O resultado da representação evidenciou a importância da ação preventiva do TCE-RJ, impedindo a concretização de gastos com procedimentos com suspeitas de irregularidades.

A determinação para suspensão do processo licitatório resultou de representação com pedido de tutela provisória formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Auditores da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP) verificaram a incidência de possível sobrepreço em módulo específico da planilha de custos incluída no procedimento licitatório, ocasionando um aumento do índice de economicidade - fator K. Trata-se de parâmetro utilizado para mensuração do custo de um serviço, acima da média praticada no mercado, fato que elevou o valor estimado da contratação.