Contrato é para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar

● Elizeu Pires

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, no último dia 19/02, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí para garantir que o serviço de transporte público coletivo não seja descontinuado na cidade. Em documento encaminhado à Prefeitura no último dia 11, a promotoria recomendou que, em observância à Lei Federal 14.133/2021, o município não prorrogue o contrato emergencial em vigor, firmado em fevereiro de 2024 que encerra a prestação do serviço no próximo dia 28/02, devendo adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço de transporte público no município em conformidade com a lei.

Durante o encontro, o Secretário de Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Piraí, Luiz Carlos Vidal Barroso, informou que está em andamento o processo administrativo para a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo, a partir do mês de março. Além disso, confirmou que foram iniciados estudos para a modelagem do serviço no município através de licitação.

● Elizeu Pires

Um mês após ter firmado um contrato sem licitação no total de R$ 11,8 milhões com a empresa Edições IPDH para fornecimento de livros que, segundo a Polícia Federal, poderiam ser conseguidos gratuitamente junto ao Ministério da Educação, o então secretário de Educação de Belford Roxo, Denis Macedo, fez um segundo contrato – também para aquisição de livros –, com a Didáticos Editora que, assim como a IPDH, está sediada em Fortaleza.

A licitação pública internacional lançada pela Transpetro, para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos, integra o Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras, que teve início em julho de 2024 - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (17), da cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ). Durante o evento, foi lançada a segunda licitação para o programa e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

 "A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia. Porque nós precisamos ter consciência que um país só será soberano quando o povo tiver orgulho, não só do seu país, mas daquilo que faz, daquilo que ele acredita", pontuou Lula.

● Elizeu Pires

A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para "operacionalização e execução dos serviços de saúde" no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

Antonio Perez foi denunciado por direcionamento de licitação em favor de cooperativa

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), renomeada como ION pela atual gestão municipal. A licitação 01/2024 trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de água e esgoto e terceirização indevida.

No caso da ION, o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, o que pode configurar terceirização indevida de atividade-fim.

● Elizeu Pires

De acordo com o contrato 46, assinado em maio de 2024 entre a Secretaria de Educação e a empresa Transportes Pai Filho e Neto, a Prefeitura de Guapimirim gasta mais de R$ 2 milhões ao ano com o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, isso só com o aluguel de ônibus, pois o contrato, que tem validade 12 meses, exclui o fornecimento de condutores e combustíveis.

● Elizeu Pires

No dia 3 de junho de 2024 o Instituto Social Se Liga - que tem contratos de mais de R$ 30 milhões com o município - apresentou à Prefeitura de Queimados prestação de contas referente ao período de 7 a 31 de maio, para fazer jus ao pagamento dos serviços prestados junto ao Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), cobrando uma fatura de R$ 974.563,70, que foi paga com o “autorizado” da Secretaria Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Os problemas herdados pela nova gestão da administração do agora ex-prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, são ainda maiores do que se imaginava. Segundo o prefeito Carlos Augusto Baltazar informou na manhã de hoje (7) ao elizeupires.com, vai ser necessário contratar cerca de 500 professores para que o ano letivo possa ser iniciado, além de encontrar solução para a merenda escolar, pois o antecessor não providenciou um novo contrato. Há também déficit no transporte de alunos, pois são necessários 30 veículos, e só há disponibilização de 25.