Na última sexta-feira (19) o governador Wilson Witzel sancionou lei de autoria do deputado Max Lemos (foto), que autoriza o governo firmar convênio com a Prefeitura de Queimados para abertura e manutenção da maternidade do município, um ato visto como "demagógico", pois não seria necessário uma lei para isso. O jogo para a platéia acabou pegando mal para o parlamentar, pois a maternidade – cujas obras estão com quase um ano de atraso – está para ser implantada em prédio desapropriado por ele quando prefeito daquele município, e ainda não foi pago, com o debito somando cerca de R$ 6,8 milhões e a Prefeitura se propondo a quitar menos da metade disso.

O prédio é o mesmo onde funcionava a Casa de Saúde Bom Pastor, fechada em 2014, pois a unidade estava operando no vermelho, recebendo de convênio apenas R$ 200 mil mensais para fazer cirurgias eletivas, partos, internar e garantir atendimento 24 horas, enquanto que o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) implantado por Max – que não interna, não opera e nem tem atendimento 24 horas – recebia quase quatro vezes mais recursos.

Responsáveis por uma enxurrada de imagens de conotação publicitária para promover a administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, nas redes sociais, as lâmpadas de led que estão sendo instaladas nos quase 12 mil pontos de iluminação pública da cidade também servem para clarear a visão dos moradores para alguns números que já estariam ofuscando a imagem do governante. Isso porque as luminárias foram adquiridas no final de 2018 ao custo de R$ 6 milhões e o valor de mercado para colocação dos dispositivos não chegaria a R$ 700 mil, o que não justificaria o empréstimo bancário de R$ 15 milhões adquirido pelo prefeito para execução do projeto, cuja conclusão chegaria ao máximo a R$ 7 milhões.

Para os observadores mais atentos, o prefeito teria utilizado o empréstimo para disseminar na opinião pública local a ideia de que o município estaria com superávit, uma vez que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza a contabilização de empréstimos nas contas públicas, embora proíba que esta verba seja usada para o pagamento de despesas correntes. Para piorar, Balieiro conseguiu recentemente um sinal verde por parte da maioria dos vereadores no sentido de contratar mais um empréstimo bancário, de R$ 17 milhões, o que deve mergulhar a cidade em dívidas que totalizam R$ 108,6 milhões e poderá comprometer a manutenção dos serviços públicos nos próximos anos.

Propaladas aos quatro cantos de Resende como grandes feitos do governo municipal, grande parte das reformas em prédios da Prefeitura poderão acabar em inquéritos de investigação do Ministério Público e possivelmente em denúncias de improbidade administrativa, uma vez que muitos contratos estariam na escuridão dos subterrâneos da gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Como tem a maioria dos vereadores, o governante conseguiu barrar no ultimo mês de junho, por exemplo, o requerimento de informações 031/2019 de autoria do vereador Caio de Freitas Sampaio, que pretendia passar um pente fino no programa Revitaliza Resende.

O requerimento, rejeitado pelos vereadores do grupo do prefeito, buscava informações e documentos que comprovassem a realização de processos licitatórios, uma vez que muitos contratos estariam "na escuridão", o que estaria impossibilitando a população de saber os valores pagos pelas reformas, os serviços executados e inclusive as empresas contratadas, já que o dinheiro é do povo e não do prefeito.

Elizeu Pires

Embora tenha recebido dos cofres municipais R$ 66,2 milhões entre janeiro de 2017 e junho deste ano, a  Rio Zin Ambiental não pagou os salários nem os direitos trabalhistas. Pelo menos é disso que estão reclamando os garis que atuavam na coleta de lixo em Mangaratiba, contratados pela empresa que vinha operando com contratos emergenciais, pois há mais de dois anos um processo licitatório para a prestação dos serviços de limpeza urbana vem se arrastando. Revoltados com a situação os trabalhadores fizeram uma manifestação pacífica, impedindo o tráfego dos caminhões da PDCA Ambiental, agora à serviço da Prefeitura.

Precisou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado para que a Prefeitura de Japeri divulgasse o resultado de uma licitação aberta a pedido do secretário de Governo Governo Rodrigo de Mello Marques para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas, com valor global de R$ 1,7 milhão. Os dados – sem o contrato – apareceram na noite de ontem (16) no sistema, mais de 15 dias depois da festa comemorativa do aniversário da cidade mais pobre da Baixada Fluminense, e mostram um detalhe curioso: o trâmite se deu em um único dia e na mesma hora, tempo recorde para uma administração que até hoje não conseguiu normalizar o fornecimento de merenda escolar.

Na mira do TCE por conta da falta de transparência em seus processos licitatórios – com os avisos não sendo publicados em jornal de grande circulação, editais não disponibilizados, contratos e termos aditivos escondidos – a Prefeitura de Japeri conseguiu uma proeza dessa vez. Pelo que está no sistema a licitação da estrutura para eventos tramitou em um único dia: em 24 de junho aconteceram a abertura dos envelopes, o julgamento das propostas, a adjucação e a homologado do resultado, só não tendo pressa mesmo para divulgar as informações, disponibilizando os dados no Portal da Transparência.

Em dezembro de 2017 o Ministério Público ajuizou uma ação na qual aponta que um contrato de R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty com a empresa Locanty em dezembro de 2010, poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. O MP se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado para processar o ex-prefeito José Carlos Porto Neto por ato de improbidade administrativa, mas o grupo continua atuando no município, com a Locanty sendo sucedida pela Rio Zin Ambiental, que até junho já havia faturado a cidade R$ 5,4 milhões através de um contrato emergencial, tendo recebido R$ 41,7 milhões entre 2014 e 2018 (confira aqui), a partir de uma licitação de 2013. Aliás, a sucessões nos contratos do lixo entre empresas como Locanty, Própria Ambiental, Rio Zin e Atitude, vem ocorrendo há vários anos em algumas cidades.

De acordo com a denúncia apresentada na ação pelo MP, a Locanty foi contratada em 2010 por R$ 24,2 milhões, pelo prazo de 36 meses, para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município, e, de acordo com análises feitas, "houve superfaturamento do contrato", com o valor excedido em 654%.

Montado numa máquina administrativa que arrecada mais de R$ 500 milhões por ano – segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019 –, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz (foto) deverá aumentar a dívida consolidada da Prefeitura de R$ 76,6 milhões para R$ 108,6 milhões, o que representará para o bolso dos contribuintes 21,4% da receita corrente liquida.

Condenada por improbidade administrativa junto com os ex-prefeitos Renato da Costa Mello Júnior e Marcos Aurélio Dias, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo – rebatizada como Obra Social São João Batista – recebeu da Prefeitura de Guapimirim entre 2012 e 2015 R$ 88,4 milhões. A ONG foi contratada para fornecer mão de obra à administração municipal em 2012 e teve os contratos prorrogados até uma decisão da Justiça impedir novos aditivos. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público os valores foram superfaturados e ao menos dois filhos e um cunhada de Marcos Aurélio recebiam salários da instituição.

De acordo com as investigações, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo foram exonerados e contratados em fevereiro de 2014 através da ONG.

Blindado por um marketing que já custou cerca de R$ 2,5 milhões ao bolso dos contribuintes de Resende em contrato publicitário e embalado com a ajuda de um exército de cargos comissionados e seus agregados, pelas redes sociais, o governo do prefeito Diogo Balieiro Diniz parece tentar usar o azul marinho adotado por sua administração para vendar os olhos da população para algum outro tipo de realidade. O exemplo mais recente não vem das paredes azuladas de Balieiro e sim do chão. Trata-se do asfaltamento da estrada Surubi-Bulhões, de aproximadamente oito quilômetros, que, ao término da pavimentação consumirá R$ 27,2 milhões desde que o projeto foi iniciado, o que, para alguns observadores, poderá resultar em uma "cratera" nas contas públicas.

Contrato não revela quantidade coletada nem quanto é pago por cada tonelada recolhida, mas prestadoras do serviço receberam R$ 5,6 milhões na atual administração

De acordo com o contrato 065, assinado em janeiro deste ano com a empresa Atitude Consultoria Ambiental – sucessora no município da Rio Zin Serviços – a Prefeitura de Rio Claro se compromete a pagar R$ 2,239 milhões pelos serviços de coleta de lixo, varrição, manutenção de áreas verdes e roçada em logradouros até fevereiro de 2020, mas não está claro a quantidade de resíduos recolhida nem o custo por cada tonelada de lixo tirada das ruas (confira aqui). A Atitude tem como sócio irmão do empresário João Felipo Barreto, o Joãozinho da Locanty.