Alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado em contratos firmados para atender necessidades da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Japeri já levou vários puxões de orelhas da corte de contas, mas está insistindo na falta de transparência. É como se a gestão do prefeito Cesar Melo (foto) entendesse que não precisa dar satisfações sobre o gasto do dinheiro público, achando que pode fazer o que bem entende.

É o que sugere a indisponibilidade, por exemplo, dos contratos firmados este ano com cinco empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, vencedoras de pregões cujos avisos foram publicados em um jornal que não é encontrado nas bancas da Baixada Fluminense e que não tiveram o acesso aos editais facilitando, já que a administração municipal exige que o cidadão interessado no controle social faça um cadastro no sistema, o que contraria as regras. 

Alvos permanentes de uma enxurrada de publicações nas redes sociais, as crianças e os idosos de Resende estariam entre os personagens prediletos do que é considerado um governo de cunho publicitário, adotado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Publicações que são bombardeadas por um exército de ocupantes de cargos comissionados que custam anualmente cerca de R$ 50 milhões ao bolso dos contribuintes, aproximadamente 10% de tudo o que a cidade arrecada. Mas, apesar da suposta bajulação, a esta camada "inocente" da população, Balieiro não destinou um centavo sequer dos R$ 32 milhões de empréstimos bancários a ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes.

Ao todo foram cinco projetos em que o governante conseguiu, com a aprovação da maioria dos vereadores, sinal verde para contrair os empréstimos bancários. O primeiro deles, de R$ 15 milhões, aconteceu no apagar das luzes de 2017 e foi direcionado à compra de lâmpadas de led (R$ 6 milhões) e à aquisição de seis veículos zero quilômetro (R$ 306 mil), modelo Renault Sandero, até o momento. Isso porque, de acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado (021/2017) o dinheiro do empréstimo só poderá ser usado para iluminação, obras viárias e modernização da gestão.

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Os moradores de Resende estariam com a pulga atrás da orelha com o que já está sendo visto como "forçação de barra" do prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto). É que o governante estaria tentando tirar proveito da boa fé da camada mais simples da população para se favorecer politicamente. Para "conquistar" os mais humildes, Balieiro estaria apelando para fotografias ao lado de crianças e idosos, além de "compromissos" variados como aniversários, forrós e cultos religiosos. Na tentativa de ficar bem na fita, o politico estaria até segurando em alça de caixão. 

Enquanto isso, a administração municipal já desembolsou cerca de R$ 2,5 milhões em um contrato publicitário que teria sido direcionado à promoção da cor adotada pelo governo de Balieiro, o azul marinho, inclusive em latões de lixo espalhados pela cidade, uma estratégia de marketing que também se converteu em milhares de litros de tinta esparramados por diversos prédios públicos do município e até na estampa dos uniformes das crianças das creches municipais, o que rende uma enxurrada de publicações quase que diariamente nas redes sociais, postagens turbinadas por nomeados em cargos comissionados do prefeito, que custam anualmente quase R$ 50 milhões ao bolso dos contribuintes de Resende, aproximadamente 10% de tudo que o município arrecada.

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Em nome da “modernização de gestão”, a Prefeitura de Resende adquiriu, no último dia 2 de abril, seis veículos zero quilômetros modelo Renault Sandero ao valor total de R$ 306 mil, segundo informações do processo administrativo 20.198/2018. Ainda de acordo com o documento, o dinheiro para a compra dos automóveis tem como origem o contrato financeiro 20/32735-8, cuja fonte é uma operação de crédito. Informações que também foram apresentadas como origem dos R$ 6 milhões gastos pela Prefeitura do final de 2018 para a compra de aproximadamente 12 mil lâmpadas de led.

A tal operação de crédito, em outras palavras, é um empréstimo bancário no valor total de R$ 15 milhões feito pelo município depois que o prefeito Diogo Balieiro Diniz conseguiu a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Projeto de Lei 021, no pagar das luzes de 2017, para contrair o endividamento. O detalhe é que, além da compra das luminárias, o projeto, que se transformou na Lei 3331/2017 quatro dias depois da aprovação, autoriza o chefe do Poder Executivo a utilizar o dinheiro para finalidades diversas à iluminação pública, no caso infraestrutura viária e modernização de gestão. Para os observadores mais atentos, o empréstimo bancário também seria uma maneira “artificial” de produzir um superávit nas contas públicas, ainda que o futuro seja de vacas magras.

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 ● Elizeu Pires