A Prefeitura anunciou novo pregão para manutenção do sistema de iluminação pública, mas não define data para apresentação das propostas por parte das empresas

Embora a taxa de iluminação pública seja cobrada mensalmente nas contas de luz, os moradores de Silva Jardim, município do interior fluminense, estão há quase um ano esperando pela regularização do serviço, o que não acontece por conta de trabalhadas da Prefeitura numa licitação realizada em 2017, que acabou anulada devido à denúncia de "irregularidades e vícios" no edital. Isso comprometeu o contrato firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa no dia 10 de agosto de 2017 e denunciada pelo Ministério Público em um caso de fraude na Prefeitura de São Gonçalo. Depois disso foi anunciado um novo pregão para este ano, com previsão para logo depois do carnaval, mas até agora a Prefeitura não divulgou uma data para as empresas interessadas em concorrer apresentarem suas propostas.

Prefeitura não fez as correções determinadas pelo Tribunal de Contas e alegou emergência para contratar a empresa encarregada da manutenção do sistema de iluminação pública da cidade

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto) vai levar mais um "chega pra lá" do Tribunal de Contas, que voltou a analisar e condenar o edital da concorrência que seria feita para contratar a prestação do serviço de manutenção do sistema de iluminação publica, que vem sendo executado sem licitação pela empresa Compilar Entretenimento e Prestadora de Serviços, contratada emergencialmente por 180 dias, pelo valor global de R$ 2.018.729,56. A dispensa de licitação já foi prorrogada e deverá se estender pelo menos por mais seis meses, pois na última terça-feira o TCE manteve a licitação suspensa. Segundo o conselheiro Marcelo Verdini Maia, "os responsáveis pelo certame não vêm atendendo às determinações da Corte de Contas para sanear o edital, o que vem gerando novos questionamentos'.

Vagas são para os cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática, Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática

Começa hoje e vai até o dia 16 de março o prazo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para uma nova seleção de estágio para os níveis superior e médio. Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática e Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática. Os candidatos deverão preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site http://www.mpf.mp.br/rj/estagie-conosco/inscreva-se/.  O 18º Exame Conjunto de Seleção destina-se à formação do quadro reserva de estagiários da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Os ônibus de placas LVA-5531 e LVD-6554 estão com documentação vencida e restrição judicial. Não poderiam nem estar circulando, muito menos locados ao poder público. Juntos custam ao R$ 452 mil por ano Alguns veículos deveriam estar recolhidos ao depósito público e a empresa multada, mas custam, cada um deles, R$ 226 mil por ano aos cofres da cidade mais pobre da Baixada. O valor global do contrato é de R$ 2,7 milhões

Os alunos matriculados na Escola Municipal Ary Schiavo, em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, estão viajando em um ônibus que já deveria ter sido apreendido há muito tempo. Além de não ter cintos de segurança, item exigido pela legislação para os veículos escolares, o ônibus de placa do Rio de Janeiro, LVA-5531, foi licenciado pela última vez em 2014 e consta no sistema do Detran com restrição judicial. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, documento vencido é uma infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor, além da apreensão.

Na frota alugada pela Prefeitura tem veículo com documento vencido desde 2012

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo quando, entre outras situações, for alterada a cor, mas essa e outras normas parecem não valer para os ônibus alugados para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Um deles, por exemplo, devia ter sido apreendido há muito tempo pelas autoridades de trânsito. É o de placa LVD-6554, que foi licenciado pela última vez em 2011 e aparece no sistema do Detran com restrição judicial e restrição do Detro. Isso não foi empecilho para que a JL Transporte e Construção fosse contratada para locar, por 11 meses, 12 veículos à Secretaria de Educação, pelo total de R$ 2.712.608,69.

Parceria com grupo chinês garante a retomada

O mercado de trabalho no eixo Magé-Itaboraí-Cachoeiras de Macacu-Rio Bonito vai ser significativamente aquecido a partir de maio, quando deverá ser iniciada a contratação dos trabalhadores necessários para a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. Ao todo serão gerados cerca de cinco mil empregos diretos, 2.500 só na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que será feita pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum, que venceu a licitação e firma, ainda este mês, um contrato de R$ 1,94 bilhão. Ao todo serão feitos no complexo investimentos estimados em R$ 4 bilhões. 

A loja 1 do número 580 da Rua Dr. Luiz Pinto, no centro de Miguel Pereira, abriga uma papelaria Empresa sediada em Miguel Pereira fez contrato de R$ 607 mil sem licitação para fornecer hortifrutigranjeiros

De acordo com o contrato emergencial 34/2017, firmado no dia 1 de setembro do ano passado com a Prefeitura de Seropédica, a empresa Silveira MP Comércio e Serviço vai receber R$ 607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o contrato e o cadastro da firma junto à Receita Federal, a Silveira MP, que foi aberta no dia 25 de janeiro de 2012, está sediada na Rua Dr. Luiz Pinto, 580, Loja 1, no centro de Miguel Pereira, mas quem aparecer por lá para comprar frutas, legumes aves e ovos vai sair de mãos abanando, a não ser que mude de ideia e decida-se por cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas ou qualquer outro tipo de produto comum ao setor de papelaria, pois é isso que funciona na loja 1 do número 580, a Papelaria & Informática Silveira, ou Papelaria Silveira, nome fantasia da razão social que está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o número 14.835.828.0001-46, o mesmo que aparece no compromisso de fornecimento de alimentos firmado com a Prefeitura.

E faz contagem eletrônica sobre evasão de pedágio em Piabetá e Imbariê

O sistema de monitoração que capta imagens nas entradas de Piabetá e Imbariê, bem como na descida do viaduto de Bongaba, nada tem a ver com segurança ou controle de trânsito. Trata-se de um equipamento de contagem eletrônica, que faz o levantamento de quantos veículos deixam a BR-116 entrando por Piabetá, saindo em Imbariê ou vice-versa, para que a Concessionária Rio Teresópolis tenha dados sobre o volume exato de carros e caminhões que deixam de pagar pedágio. Não há nada de ilegal nessa vigilância, mas é bom que os usuários do trecho que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais), fiquem atentos, pois o prejuízo poderá ser embutido no contrato a ser firmado em 2021, quando o atual estará vencendo, uma vez que, ao contrário do que chegou a ser falado, a praça principal de cobrança não vai ser tirada de Magé, independente de quem venha vencer o novo processo licitatório deverá ser realizado em 2020.

Serviço de captação e distribuição teve concorrência anulada e prefeito optou por emergencial

Contratada sem licitação em janeiro do ano passado para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) vai continuar atuando por pelo menos mais seis meses sob alegação de emergência, quando deveria ter sido feita uma concorrência pública. Para sustentar a renovação da dispensa de licitação o prefeito Josias Quintal (foto) emitiu este mês dois decretos, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado de até 180 dias. Segundo consta no contrato que foi assinado no dia 16 de janeiro de 2017, a concessionária tem de repassar à Prefeitura 2% do que arrecadar mensalmente com a cobrança de tarifa.

Serão contratados 70 profissionais níveis A e B

Será aberto amanhã e encerra sexta-feira o prazo de inscrição no processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Paracambi para a contratação de professores A e B, além de orientador educacional. O contrato terá validade de até 11 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As vagas de professor A são para Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Línguas Inglesa e Espanhola, Artes, Educação Física e Ensino Religioso, exigindo formação superior na área. Já para professor B, na educação infantil, as vagas exigem formação em Pedagogia ou curso médio em Formação de Professores ou Normal. Também há vagas para Professor B com atuação em Educação Especial.