Nova instituição já cuida dos hospitais da Mãe e da Mulher, na Baixada

Com várias ações trabalhistas e protestos de fornecedores, a Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que administrava o Hospital da Mãe, em Mesquita e as UPAs de Copacabana, Tijuca e Jacarepaguá perdeu todos os contratos que mantinha com o governo estadual, segundo a Secretaria de Saúde, por não cumprir compromissos com fornecedores e funcionários. A instituição – que se apresenta como filantrópica – ainda não pagou, por exemplo, o décimo terceiro de 2016 e 2017. O desacerto financeiro se deve aos bloqueios determinados pela Justiça nas contas bancárias da instituição, devido às dívidas trabalhistas. Segundo o ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, não havia outra solução que não essa, pois, "apesar dos repasses feitos pela secretaria, os funcionários acabavam não recebendo deus vencimentos".

Localizado no Rio, o espaço será modernizado e vai receber mais acervos

Acervos dedicados da história da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil vão ser incorporados ao Museu de Ciências da Terra (MCTer), no Rio. Parceria nesse sentido   foi firmada pela Petrobras com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O acordo prevê também a ampliação e modernização do museu, além da construção de um Centro de Referência em Geociências, com a instalação de laboratórios de alta performance voltados para pesquisas geológicas e análises geoquímicas.

E o prefeito continuar alegando emergência para manter contrato sem licitação

Desde o início do ano passado que o Tribunal de Contas do Estado vem prometendo ser mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo, enviando editais de licitação cheios de erros TCE, exatamente para serem reprovados e as concorrências suspendidas, mas, ao que parece, o prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira (foto), está se lixando para o alerta. Do contrário já teria tomado todas as providências e concluído a Concorrência 002/2017, marcada inicialmente para maio do ano passado e acabou adiada por determinação do Tribunal, que, de certa forma, fazendo do governo, que já estava preparando a renovação do contrato emergencial firmado com a empresa a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

Além do exagero na compra há suspeita de superfaturamento

Segundo cadastro na Receita Federal essa é a sede da GFV. Estava fechada ontem, um dia de expediente normal A GFV 2000 firmou três contratos com a Prefeitura no total de cerca de R$3,5 milhões

A Prefeitura de Japeri firmou entre junho e novembro do ano passado três contratos com a GFV 2000 Comércio e Serviços, garantindo a ela um faturamento anual de cerca de R$ 3,5 milhões. Entretanto, na visão de quem entende do riscado, a empresa não deveria sequer ter participado das licitações no município, pois Marcos Roberto da Silva Soares, secretário de Governo, aparece como advogado da firma no processo 0061337-80.2014.8.19.0038, que tramita da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu. A ação foi ajuizada em 2014, quando Marcos ainda não era secretário, mas - pelo que consta no sistema do Tribunal de Justiça - ele continua representando a GFV e no dia 14 de novembro de 2017, quando dois dos três contratos já estavam em vigor, ele pediu vistas no processo.

O prefeito Washington Reis vai ter que esperar um pouco mais para inaugurar o cemitério. A não ser que o entregue para a empresa que tem o contrato de concessão O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, não poderá entregar a outra empresa ou ao próprio município a administração do novo cemitério municipal, construído nas margens da Rodovia Washington Luiz. Decisão nesse sentido foi tomada hoje pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em recurso que teve como relator o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques. Desde que assumiu o governo – em janeiro de 2017 – que Reis vem batendo de frente com a empresa AG-R Eye Obelico Serviços Funerários, vencedora de uma concorrência pública realizada no final da gestão do prefeito José Camilo dos Santos Filho, o Zito. Washington resolveu ignorar o contrato de concessão dos cinco cemitérios da cidade, decidiu construir mais um e municipalizar o serviço, mas uma liminar concedida no primeiro dia do ano passado determinou que o município se abstivesse de "praticar qualquer ato tendente a rescindir o contrato de concessão".

Chamado de "Odorico Paraguassú da Baixada Fluminense", por não conseguir inaugurar o novo cemitério, Washington Reis só poderá fazê-lo se o entregar à gestão da AGR, permanecendo assim até o fim da concessão ou até uma decisão judicial ao contrário. Na decisão de hoje o relator pontua que "a simples tomada do serviço pelo poder público, gerando concorrência descompassada e imprevista, constitui abuso e arbitrariedade, inconciliáveis com a lei e o direito e, o que é pior na hipótese presente, acentuadamente, o desapreço pelas decisões judiciárias".

A Prefeitura de Japeri paga caro por ônibus ilegais e por manutenção deficiente da rede de iluminação. Também há questionamentos sobre as máquinas e equipamentos locados As empresas prestadoras de serviços não são alvos de ações fiscalizadoras por parte da Prefeitura

Tão rigorosos com os servidores, o prefeito Carlos Moraes Costa e seus secretários não fixam o mesmo olhar severo e crítico em direção às empresas contratadas para prestarem serviços ao município de Japeri. É assim com a JL Transporte e Construção – que usa ônibus ilegais no transporte de alunos –, com a Construtora Express Retiro de Volta Redonda, encarregada de manter o sistema de iluminação pública e com a WA de Oliveira, que loca caminhões e máquinas pesadas. Quanto aos ônibus alguns deveriam estar no depósito publico há muito tempo, mas continuam circulando e custando R$ 246.60,79 por mês aos cofres da municipalidade. O serviço da Express Retiro é considerado péssimo e várias ruas estão às escuras, pois nem a troca de lâmpadas estaria sendo feita com regularidade, segundo reclamam moradores, que também se queixam de ruas esburacadas e tomadas por mato, manutenção que deveria ser feita com os equipamentos alugados da WA, que, protesta a população, não estariam sendo vistos nas ruas. Juntas as três empresas recebem mais de R$ 718 mil ao mês, R$ 8,6 milhões por ano.

A coleta está a cargo de uma empresa, tem caminhão e uniforme de outra e conta com apoio de veículo próprio da Prefeitura, O serviço vai custar agora mais de R$ 3 milhões Prefeitura alega crise financeira, mas reajusta o serviço em 17,61% e a empresa encarregada da limpeza pública passa a receber separado pelo transporte dos resíduos

Ao assinar o Contrato 178/2017 com a Prefeitura de Miracema, a Souza & Peres Comércio e Representações assumiu o compromisso de prestar por um ano e pelo valor global de R$ 2.097 milhões os serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas agora o governo resolveu pagar a parte pelo transporte, embora isso conste nos módulos II e IV do contrato, que foi firmado no dia 24 de julho do ano passado e está em vigor. Além disso, os serviços de coleta, capina e poda foram reajustados em 17,61%, elevando o valor total a R$ 2.466.281,70. O aumento se deu através de um termo aditivo assinado em 22 de fevereiro pelo prefeito Clovis Tostes, que também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, valor que será pago em 12 meses pelo transporte dos resíduos domiciliares.

A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

O ônibus de placa LUX-5966 foi licenciado pela última vez em 2013 e tem quatro observações de restrição judicial anotadas Prefeitura ainda não tomou nenhuma providência para tirar os veículos de circulação

Quinze dias já se passaram desde a denúncia de que ônibus que deveriam ter sido apreendidos há muito estão transportando os alunos da rede municipal de ensino de Japeri, mas até agora a Secretaria de Educação não tomou nenhuma providência para substituí-los. Muito pelo contrário: na manhã de ontem o elizeupires.com flagrou mais um veículo irregular prestando o serviço ao município. É o ônibus de placa LUX-5966, que deveria ter sido retirado das ruas em 2014, quando o último licenciamento, feito em 2013, venceu. Esse veículo está na mesma situação de pelo menos outros dois, que, iguais a ele, encontram-se com restrição judicial. Os ônibus irregulares fazem parte de uma frota de 12, alugada pelo Prefeitura junto à JL Transporte e Construção, por um período de 11 meses e valor global de R$ 2.712.608,69, mais de R$ 246 mil por mês, um faturamento e tanto.