● Elizeu Pires

Em 2020 Washington deixou de aplicar no setor R$ 73,9 milhões O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), firmou compromisso para municipalizar o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ( HEAPN), localizado em Saracuruna. Ele fez isso em momento em que anunciou seu município como referencia em atendimento médico, mas esqueceu de dizer à sua plateia que seu governo investiu em saúde no ano passado menos que o mínimo de 15% das receitas auferidas com impostos e transferências determinado por força de lei.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, obtiveram na Justiça decisão liminar que impede que o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN) seja municipalizado. Leia AQUI a matéria completa sobre o ajuizamento da ação civil pública.

O Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias lembra na decisão que o Decreto Estadual n. 47.484/21 criou o Grupo de Trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de realizar a municipalização do HEAPN, em 11 de fevereiro de 2021.  "Todavia, apurou-se que aconteceu, apenas, UMA reunião do grupo, na qual não houve qualquer deliberação pela municipalização do Hospital. Não foi, portanto, iniciado, tampouco concluído, qualquer estudo técnico, nem mesmo um debate político com os demais Municípios e instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde", ressalta o Juízo na liminar.

Se depender do posicionamento do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro a Prefeitura de Duque de Caxias não assume, pelo menos por enquanto, a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizado em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ação contra a municipalização da unidade foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública, através do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva. A ação civil pública com pedido de tutela de urgência está tramitando na 7ª Vara Cível e visa impedir a municipalização, “sem prévia aprovação do controle social e das instâncias deliberativas do SUS”.

Na ação os dois órgãos pedem que os governos estadual e municipal “se abstenham de assinar qualquer documento, instrumento ou ajuste, que altere, de forma transitória ou definitiva, o modelo atual de gestão estadual do HEAPN, ao menos até que as condições da troca de gestão do hospital sejam aprovadas em instrumento jurídico que garanta o financiamento adequado e o acesso igualitário aos serviços do hospital para todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro”.

● Elizeu Pires

Com cerca de quatro milhões de habitantes e mais de dois milhões de eleitores, a Baixada Fluminense deixou de ser o patinho feio aos olhos dos pré-candidatos ao governo estadual, e tem tudo para repetir 1986, quando o iguaçuano Francisco Amaral foi puxado para ser o vice de Moreira Franco. Hoje na mesa de apostas gira o nome do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, que tem recebido piscadas de olhos de pelo menos três pretensos concorrentes ao Palácio Guanabara, entre eles o próprio governador Claudio Castro, que ontem (8) esteve em Duque de Caxias entregando várias obras e firmando novos compromissos. Porém, tem gente jogando suas fichas em Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que tem feito milagres em termos de realizações no tão anteriormente abandonado município de Belford Roxo.

● Elizeu Pires

Sete meses após a veiculação da matéria Barreira Fiscal também teria o seu “QG da Propina”, veiculada em abril pelo elizeupires.com, o Ministério Público do Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, realizou ontem (10) a segunda fase da Operação Desvio de Rota, para cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão, no âmbito de um inquérito aberto para investigar um esquema de corrupção envolvendo pelo menos dois agentes comissionados do programa Barreira Fiscal, montado pelo governo fluminense combater a sonegação de impostos, fraudes fiscais verificadas no transporte de mercadorias e produtos pelas estradas do estado.

● Elizeu Pires

O Hospital Municipal Pediátrico e Maternidade de Piabetá, localidade do município de Magé, recebeu ontem (9) uma visita inesperada, a de um magistrado que foi lá não por força de sua função ou qualquer cumprimento legal. A razão da visita acabou emocionando funcionários, gestantes e parentes das crianças que lá estão sob tratamento médico, e o próprio juiz, que gostou do que viu por lá.

● Elizeu Pires

Rosenverg e Celso falaram ao Estúdio B sobre realizações no município - Foto: Estúdio B Dez inaugurações de obras realizadas em parceria com a Prefeitura e o lançamento da pedra fundamental do futuro Centro Tecnológico de Duque de Caxias estão na agenda do governador Claudio Castro para esta quarta-feira (8). Ele passará o dia no município, onde percorrerá 14 locais acompanhado do prefeito Washington Reis. Também serão formalizados os processos de municipalização das gestões de duas Unidades de Atendimento 24h, e do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que passarão para a administração da Prefeitura.

● Elizeu Pires

Um ato publicado na edição 209 do boletim informativo da Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, referente a segunda quinzena de outubro, está despertando mais uma vez as atenções para a gestão do prefeito Vantoil Martins, apontada como nada transparente.

● Elizeu Pires

Qual o tamanho da frota da Secretaria de Educação – município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro –, por onde seus veículos circulam, quantos quilômetros trafegam por dia e qual o consumo combustível efetivamente registrado?

Os demais moradores podem garantir a proteção contra o vírus nos sete postos de saúde disponíveis, das 9h às 15h

Para aumentar a cobertura vacinal e prevenir casos de Covid-19 na cidade, a Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início à vacinação nas escolas públicas nesta sexta-feira (3). Apenas alunos da rede municipal de ensino com 12 anos ou mais poderão se imunizar nos locais. Os demais moradores podem garantir a proteção contra o vírus nos sete postos de saúde disponíveis, das 9h às 15h.