Dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 90 meses, com descontos que chegam a 95%

 Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

Foto: Divulgação O governo do estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, apresentam a primeira edição oficial do Natal em Duque de Caxias, que passa a integrar o calendário cultural da cidade com uma programação gratuita distribuída por diferentes pontos do município. São duas frentes culturais principais que estruturam o projeto: a Orquestra Iluminada, patrocinada pela Light, Naturgy e Coca-Cola, e o Cortejo Natalino, que conta com patrocínio da Enel e Coca-Cola. As iniciativas são viabilizadas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e realizadas pela Graviola Produções, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e da JB FM.

A programação da Orquestra Iluminada será realizada nos dias 6, 7, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro, no Teatro Raul Cortez e na Praça do Pacificador. Entre as atrações, estão a Orquestra Viva Xerém, vinculada ao Instituto Zeca Pagodinho; a Orquestra do Instituto Brasileiro de Música e Educação, com direção de Moana Martins; Orquestra Sinfônica e Popular Raul de Barros; além de artistas como Arlindinho, Cacique de Ramos, Dudu Nobre, João Gabriel, Renan Oliveira, Pagodinho Bom, Bom Gosto, Grupo Sereno, Baile Zen e o Grupo Trítony acompanhado por Daniel Marinho e Júlia Joia.

A atividade industrial apresentou crescimento no terceiro trimestre de 2025, em comparação com os três meses anteriores - Foto: José Paulo Lacerda/Divulgação/CNI O Produto Interno Bruto do Brasil teve variação de 0,1% no terceiro trimestre de 2025 na comparação com os três meses anteriores. No recorte da produção, houve resultados positivos na Agropecuária (0,4%) e na Indústria (0,8%), enquanto a atividade dos Serviços (0,1%) mostrou quase estabilidade. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

 O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões no terceiro trimestre. São R$ 2,8 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 449,3 bilhões, aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A taxa de investimento foi de 17,3% do PIB, muito parecida com os 17,4% do mesmo trimestre de 2024. A taxa de poupança registrou 14,5%, mesmo percentual de 2024.

Lula destacou que o Brasil já tem 53% de energia renovável, enquanto países desenvolvidos querem chegar a 40% em 2050 - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (3), da cerimônia que marcou o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil, em Horizonte (CE). O modelo que inaugura a etapa é o Chevrolet Spark EUV, utilitário esportivo lançado este ano no país. O evento ocorreu no Polo Automotivo do Ceará, onde será a produção local dos veículos elétricos.

Lula destacou que o Brasil já tem 53% de energia renovável, enquanto países desenvolvidos querem chegar a 40% em 2050. “É por isso que é importante o carro elétrico, é por isso que é importante a decisão da GM vir para cá, para a gente poder mostrar que este país não deve nada a ninguém”, disse.

Reprovação do Fundo de Mobilidade pela Câmara de Vereadores impede expansão do transporte gratuito para mais seis bairros

● Elizeu Pires

Ministro Alexandre Silveira participou das primeiras entregas em Belo Horizonte - Foto: Ricardo Botelho/MME O governo federal deu início nesta segunda-feira, 24 de novembro, à primeira fase do programa Gás do Povo. Nesta etapa, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas em dez capitais brasileiras com a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg). Ao todo, o programa deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026, quando estará totalmente implementado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou das primeiras entregas em Belo Horizonte. Na capital mineira, 52.191 famílias serão beneficiadas nesta fase. No estado de Minas Gerais, a expectativa é atender 1,2 milhão de famílias.

Foto: Agência Brasil Os resultados de uma nova leva do Novo PAC Seleções Financiamento de crédito de R$ 245 milhões em tratamento de resíduos sólidos foi anunciada ministro das Cidades, Jader Filho. Os recursos para 38 propostas selecionadas em 32 municípios de 12 estados brasileiros vão gerar R$ 258,5 milhões em investimentos no total, incluindo a contrapartida e R$ 13,5 milhões prevista nas propostas. No estado do Rio de Janeiro foram contempladas as prefeituras de Magé (R$ 12.206.880,06), Rio das Ostras (R$ 4.750 milhões) e Valença (R$ 2 milhões).

“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, diz Jader Filho. “É simbólico terminar esta conferência trazendo ainda mais anúncios concretos, com impacto real na vida das pessoas e na agenda climática.”

Os novos veículos já estão circulando desde domingo

Com a frota nova, o Tarifa Zero amplia o acesso a um transporte mais confortável, econômico e eficiente - Foto: Divulgação. No primeiro dia útil com os oito novos ônibus em circulação, nesta segunda-feira (17), a população não poupou elogios ao novo serviço do programa Tarifa Zero oferecido pela Prefeitura de Japeri, uma iniciativa garante uma economia mensal de até R$ 440 para os moradores.

Boulos diz que iniciativa vai levar demandas da população ao Planalto

Foto: Valter Campanato/Agência Br O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (foto), lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona sul, em um campo de futebol no Morro da Lua. “É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.

Divulgação/Secom/TJRJ Criado pela Lei nº 9.099 de 1995, o Juizado Especial Criminal (Jecrim), que neste ano completou 30 anos, tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça de forma simplificada, rápida e gratuita, pois tem por princípios a oralidade, a simplicidade, a economia processual e a celeridade. Os juizados também possibilitam que uma ação judicial seja aberta sem a necessidade de um advogado. Eles introduziram no sistema processual penal novas figuras jurídicas, como o Acordo Civil, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo, que são voltadas à despenalização e à racionalização do sistema punitivo. 

O modelo de atendimento foi baseado nos Juizados de Pequenas Causas (JPCs), instituídos pela Lei nº 7.244/1984 e implementados no estado do Rio de Janeiro até a década de 1990. Como o próprio nome sugere, os JPCs julgavam processos de valor econômico reduzido e seu modelo processual era simplificado e focado na oralidade e na conciliação.