MPF move ação contra empresa de reciclagem por operar sem licenciamento em Caxias

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa L.P.T.C Reciclagem, Luiz Carlos Rodrigue e Robson Alves de Andrade por operar, irregularmente, atividade de reciclagem de plástico em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ). A empresa estava funcionando sem qualquer tipo de competente autorização, permissão, concessão ou licença. "A poluição gerada pela atividade afeta de modo negativo a saúde dos habitantes da região, e os efeitos da atividade no solo e na água podem afetar negativamente a economia local, impedindo ou encarecendo a atividade de pesca, por exemplo, com consequências nefastas para a geração de renda e emprego locais e para a segurança alimentar dos habitantes de uma determinada área", esclarece o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

Nos pedidos, o MPF requer que os réus sejam condenados a apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com homologação de órgão ambiental competente; abstenham-se de realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com legislação ambiental e promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente poluidores e que permaneçam na área da empresa. Também é pedida a aplicação de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Hoje tem feira de emprego para pessoa com deficiência em Meriti

Evento vai acontecer na Praça dos Três Poderes

O município de São João de Meriti irá receber nesta quinta-feira (29), a sexta edição do Dia D – Feira de Emprego da Pessoa com Deficiência. O evento terá a participação de empresas que ofertarão oportunidades de trabalho, em diversas áreas, para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. A feira acontecerá das 9h às 16h, na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. A feira de emprego é uma realização do Ministério da Economia, em parceira com a Rede Incluir, com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual e Municipal, e com a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia.

Rio das Ostras fez quatro contratos emergenciais para coleta de lixo em um ano, deixando o serviço ainda mais caro

Um edital cheio de erros vem ajudando a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos a continuar faturando na Prefeitura de Rio das Ostras com a coleta de lixo sem se preocupar em vencer um processo licitatório. Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado analisou o edital pela oitava vez e graças ao olho clínico da equipe técnica do TCE, os serviços de coleta, remoção e transporte dos resíduos não podem ficar acima do valor global de R$ 7.768.929,08 por ano, R$ 3,7 milhões a menos do que administração municipal estimou. Porém, basta uma simples olhada nos contratos emergenciais (confira aqui) firmados pela gestão do prefeito Marcelino Borba (foto), para se constatar que esses serviços estão custando bem mais que o estabelecido pela Corte de Contas.

Prefeito de Resende poderia ter barateado a taxa de iluminação pública em vez de aumentar, indica documento

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.