Se cassação do atual for mantida pela Justiça

● Elizeu Pires

Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

● Elizeu Pires

Reprodução O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (foto), iniciou a semana esfuziante com a declaração de apoio feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que prometeu caminhar junto com ele para governador se o companheiro de chapa for o empresário Renato Araújo, que tomou coro nas urnas em 2024, quando concorreu a prefeito de Angra dos Reis.

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições

O senador Marcelo Castro é o relator da proposta –  Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

Prazo para regularizar a situação do título se encerrou nesta segunda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de candidatura para a eleição posterior.

A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. Na sessão, o representante do partido afirmou que a sanção é desproporcional, pois partidos políticos que não prestem contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses unicamente até regularizarem a pendência, ao passo que os parlamentares ficam impedidos de obter a quitação até o final da legislatura. Ele afirmou que, na prática, a resolução cria uma possibilidade de inelegibilidade que não está prevista em lei.

Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Reprodução ● Elizeu Pires

Já formado em Direito há algum tempo, o ex-prefeito Rogério Lisboa (foto), já pode, se quiser, montar um escritório e advogar por aí.

● Elizeu Pires

Dr. Luizinho e Renato caminham juntos desde as eleições de 2018, mas... Foto: Banco de Dados A federação União Brasil-Progressistas, avalia quem entende do assunto, é boa para as duas legendas, que passam a formar a maior bancada dentro da Câmara dos Deputados (com 109 parlamentares), a reunir o maior número de prefeitos (são mais de mil prefeituras) e a arrecadar o maior volume de recursos financeiros. Porém, tem muita gente descontente no estado do Rio de Janeiro: políticos com e sem mandato estão dando sinais de que pretendem buscar abrigo em outras legendas.