● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Condenado a 24 anos e seis meses de prisão, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso nesta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, de onde seguiria em fuga para El Salvador, na América Central, conforme informou O Globo.
Foto: Reprodução Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa (individual) de R$ 70 mil ao prefeito de Duque de Caxias, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (foto), e à vice-prefeita, Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), por condutas vedadas nas eleições de 2024. A Corte entendeu que os políticos foram beneficiados pela implementação e divulgação do programa Tarifa Zero no município, durante a gestão do então prefeito Wilson Miguel dos Reis, que também foi multado, em R$ 80 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O programa Tarifa Zero oferecia transporte público gratuito em algumas linhas de ônibus, em Duque de Caxias. O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou em seu voto que a distribuição do benefício ocorreu “sem autorização em lei específica” e sem execução orçamentária no exercício anterior, conforme violação prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei 9.504/97. “A natureza desta vedação é objetiva, dispensando a comprovação de finalidade eleitoreira”, destacou o magistrado. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, conforme infração prevista no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. O relator citou que a divulgação oficial, o envelopamento dos ônibus e o uso de recursos públicos para promoção do programa violaram o princípio da impessoalidade e a isonomia entre candidatos.
Ao julgar a ação proposta pela Coligação Caxias Feliz (Avante/ Federação Brasil da Esperança, integrada por PT/PCdoB/PV), o Colegiado afastou a acusação de uso promocional para favorecer candidaturas, por ausência de prova inequívoca. A Corte concluiu que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, afastando a cassação dos diplomas.
● Elizeu Pires
A regra é clara: a legislação proíbe que o chefe do Poder Executivo de um município, seus parentes por consanguinidade até o segundo grau e o cônjuge governem por três mandatos consecutivos uma mesma localidade, e esse detalhe da lei parece estar mexendo com a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Valdeck Ferreira (foto), que segundo alguns observadores, já estaria se comportando como se prefeito fosse.
● Elizeu Pires
Desde as primeiras horas desta sexta-feira (28) que o ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, está brigando por um direito que, de acordo com a visão de vários operadores do Direito, ele não tem: o de continuar governando o município.
● Elizeu Pires
O juizo da 54ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, que tentou retornar ao cargo nas eleições de 2024 e foi derotado nas urnas. A decisão atinge ainda o ex-vereador Renato José Pereira, que formou, como candidato à vice, a chapa de Aarão.
● Elizeu Pires
De acordo com dados do governo federal, o Fundo Municipal de Saúde de Seropédica (FMS), já recebeu este ano transferências que somam mais de R$ 40 milhões. O sistema registra R$557.456,00 para auxiliar na assistência farmacêutica, R$ 16.807.067,66 destinados à atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e R$ 14.491.469,48 à atenção primária, mais R$ 3.678.786,39 para gestão do SUS.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu nada no processo que pode resultar em eleição suplementar no município de Itaguaí e sequer agendou o julgamento, mas a efervescência continua nos ambientes políticos locais, onde a aposta é de que o pleito extemporâneo para escolha de novo prefeito e vice vá mesmo acontecer. Tanto que o segundo colocado nas eleições de 2024, Donizete Jesus (foto) já estaria costurando uma nova aliança, envolvendo a vaga de vice.
● Elizeu Pires
Tendo deixado o governo com um índice de aprovação de mais de 70% e contribuído enormemente para a vitória de seu sucessor logo no primeiro turno, por não ter rejeição no meio político nem ter o costume de sair chutando canelas por aí, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), passou a ser o queridinho para compor chapa com o prefeito Eduardo Paes, posição que muitos estão se estapeando para conquistar. Porém, onde está Wally?
● Elizeu Pires
Depois do depoimento de uma testemunha que declarou à Justiça que a denúncia de compra de votos e transferências ilegais de eleitores não teria passado de uma armação para tentar reverter o resultado da eleição majoritária no município de Mangaratiba, o prefeito Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) ganhou mais uma queda de braços com o ex-prefeito Arão de Moura Brito, por ele derrotado nas urnas em 2024.
● Elizeu Pires
O ministro Kassio Nunes Marques é a grande esperança do governador do Rio Claudio Castro no julgamento do processo sobre o escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que está marcado para esta terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral.
