O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida. 

No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado  “verifica-se claramente”  a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".

Com mandato cassado pelo TRE Renato no momento tecnicamente inelegível e na dependência de decisão do TSE

As eleições municipais só acontecerão no dia 15 de novembro, data escolhida para o primeiro turno de votação, e as convenções ainda nem aconteceram, mas se sonha mesmo em ser prefeito de Magé, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) vai ter de vencer primeiro na Justiça para poder, então, enfrentar as urnas. Até agora o placar, gostem o parlamentar e os seus ou não, está em 2 x 0 contra ele.

Logo depois do segundo turno das eleições de 2018 o recém-reeleito deputado federal Alexandre Serfiotis divulgou um vídeo destacando as qualidades de Wilson Witzel, que acabava de ser escolhido para governar o estado do Rio de Janeiro. A gravação vem sendo revivida desde sexta-feira (28), quando o governador foi afastado e alguns de seus colaboradores presos, todos delatados pelo ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que revelou ao Ministério Público Federal detalhes de um esquema de corrupção de fazer inveja ao ex-governador Sergio Cabral.

No dia 14 de outubro de 2018, por exemplo, Alexandre Serfiotis usou sua conta no Tweeter para pedir votos para Witzel: "É hora do estado do Rio de Janeiro volta a crescer. Junte-se a nós, vote Wilson Witzel 20 para governador", e desde que anunciou que pretendia disputar a eleição para prefeito vinha sendo visto como o nome que teria apoio do governador, que hoje é apontado como o homem ao qual era destinado o montante de 20% do volume de dinheiro desviado com fraudes nas emergenciais da Saúde e dos restos a pagar.

● Elizeu Pires

Com duas cassações em seu currículo e sete anotações na lista dos gestores com irregularidades nas contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto (foto) pretende voltar a governar o município. Ele é pré-candidato a prefeito pelo Cidadania.

Muitos vereadores querem manter as atuais 17 cadeiras, mas o tempo é curto e até agora não há uma movimentação nesse sentido Preparados para lançar entre 21 e 25 candidatos à vereador este ano, com suas nominatas praticamente fechadas, os partidos que vão disputar as eleições municipais em Nova Iguaçu terão de reduzir bastante a quantidade de concorrentes, porque o numero de vagas na Câmara da cidade foi reduzido ainda mais, caindo de 17 para 11, isso numa Casa Legislativa que chegou a ter 33 parlamentares.

Essa foi a terceira redução feita pela Casa desde 2014, quando foi feita uma emenda na Lei Orgânica passando de 29 para 21 cadeiras. Em 2016 uma nova emenda foi aprovada, cortando mais quatro, fixando em 17 o número de vereadores a serem eleitos em 2016.

José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

 Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro e, que ainda hoje, é motivo de questionamentos na Justiça Eleitoral, teve seu uso desvirtuado, segundo o relator da matéria, advogado e ex-ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo (foto).

A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

A segunda matéria da série produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.

Nas eleições de 2016 o ex-deputado federal Marcelo Delalori quase desbancou o candidato do então prefeito Washington Quaquá à Prefeitura de Maricá. Marcelo, que concorreu pelo DEM, teve 33.380 votos (45,05%) contra os 39128 (52,81%) conferidos ao hoje prefeito Fabiano Horta (PP), mas este ano a coisa será bem diferente, pois Fabiano não terá Delalori pela frente. É que o adversário de ontem resolveu dar uma de aliado, aceitando o "conselho convincente" do mentor de Horta e optando por concorrer em Itaboraí.

Quaquá não esconde ter feito uma espécie de acordo com Delarori para que esse fosse cantar de galo em outro terreiro, no do vizinho. Em maio os dois chegaram a participar de um debate on line para, segundo eles, "discutir políticas públicas para Itaboraí".

Com pesquisa eleitoral sem registro vereador se lança candidato a prefeito antes mesmo de ser definido como tal, sugerem suas manifestações em redes sociais

O juízo da 146ª Zona Eleitoral (Arraial do Cabo) deu uma enquadrada no vereador Eliton Porto dos Santos, mais conhecido na cidade como Ton do Porto, determinando que ele suspenda a campanha antecipada nas redes sociais e deixe de fazer reuniões. Uma das publicações via rede social Facebook divulgou uma suposta pesquisa eleitoral na qual ele aparece como primeiro colocado, quando, na verdade não havia nenhuma pesquisa de intenções de votos relacionada às eleições de Arraial do Cabo registrada no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada em representação feita pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Datada de 1º de agosto, a edição 4.692 do boletim oficial da Prefeitura de Japeri só foi disponibilizada nesta terça-feira (4), trazendo a Portaria 628, com data de 31 de julho, coincidentemente 24 horas após o RJ-TV ter revelado a nomeação de um estudante de 19 anos, Yuri Santos Oliveira, para o cargo de secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, setor no qual já estavam nomeadas a avó e a mãe dele.

A portaria exonera o estudante, mas não encerra o caso: uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público ainda esta semana para que seja investigada a nomeação. A suspeita é de que Yuri – que chegou a receber duas parcelas de R$ 600 do auxilio emergencial do governo federal - tenha sido indicado para comandar a pasta pelo ex-secretário Kerly Gustavo Bezerra Lopes, que, desta forma, continuaria com influência na secretaria.