Nova ação contra registro de candidatura foi ajuizada
Além da ação de impugnação de registro de candidatura protocolada no último dia 29 pelo advogado do Partido Liberal, o candidato a prefeito de Magé pelo PP, Renato Cozzolino Harb (foto), vai ter que se defender em mais um processo no âmbito das eleições municipais.
Renato foi condenado por abuso de poder na campanha de 2018 para deputado estadual Está tramitando na 110ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Assinada pelo advogado Wagner Leandro Rabello Junior arguiu a inelegibilidade de Renato, por conta de uma condenação em instância colegiada, o que, à luz da Lei da Ficha Limpa, seria suficiente para tirá-lo da disputa.
Na ação é citado acórdão da ação de investigação judicial eleitoral nº 0608809-63.2018.6.19.0000, na qual o candidato do PP foi condenado por abuso de poder político, com cassação de seu diploma e declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018.
De acordo com a Constituição Federal “o presidente da República, os governadores de estado e do distrito federal, "os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente", mas, ao que parece, o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, não sabe disso. Tanto que solicitou registro de candidatura ao pleito deste ano mesmo estando, segundo o entendimento de especialistas no assunto, em situação de prefeito reeleito, o que ocorreu em 2016.
Se Dudu não conhece o dispositivo que um impede de concorrer este ano, o Ministério Público Eleitoral faz questão de lembrá-lo e já ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele, a segunda em menos em 24 horas. A primeira, conforme o elizeupires.com revelou ontem (28) na matéria Ação de impugnação de candidatura aponta que o prefeito de Itatiaia está buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado por lei, foi protocolada no cartório da 198ª Zona Eleitoral pelos advogados Wilson Judice Maria Junior, Maurício José Xavier Jacoub, Ana Cátia Leitão Ferreira e Mariane Alves Freire.
Dados estão sendo atualizados pelo TSE
O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.
A representação feita neste domingo (27) pela candidata a prefeita pelo PSOL, Ivanete Silva, com base em condenação por improbidade administrativa em sentença proferida em 2018 pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra a qual Washington – que também tem condenação criminal se dada no STF – vem perdendo sucessivos recursos.
● Elizeu Pires
Alaor Machado vai enfrentar este ano o mesmo adversário das eleições de 2016, Derli Donizete, candidato pelo Avante Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saúde é a menor cidade do Brasil em população. Com menos de 800 habitantes, não tem receita própria e é mantida pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas deve ser muito bom governá-la. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Alaor José Machado (PP), estar concorrendo ao quinto mandato. Ele e o filho, Marcelo Ribeiro Machado aparecem com os melhores salários pagos pela municipalidade. A última folha de pagamento disponibilizada no site oficial do município é a de agosto deste ano, conferindo a Alaor um vencimento de R$ 11.608.97 e R$ 12.774,65 a Marcelo.
Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa inelegíveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da máquina pública, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade começa a contar das eleições gerais de 2018 e os três também vão pagar multa no patamar máximo de R$ 106.410,00 cada. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a eleição sem serem eleitos. A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.
Depois de mais de vários meses dizendo que não disputaria mais um mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), lançou-se como candidato e trouxe de volta ao cenário político o ex-prefeito José Alexandre, que depois de um longo período de inelegibilidade. Entretanto, as apostas em relação a uma possível impugnação de Dames - que teve grandes dificuldades para manter o registro nas eleições de 2016, quando foi eleito pelo PSB, apesar de ter corrido com a candidatura sub judice - já começaram.
Dames teve o registro deferido pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, que desconsiderou uma condenação em segunda instância para permitir a candidatura, mas por seis votos a zero, em julgamento realizado no dia 19 de setembro o Tribunal Regional Eleitoral derrubou a decisão do juízo de primeira instância. Ele só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.
A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu voltará ao funcionamento normal amanhã (8) com a mesa diretora sofrendo grande pressão por conta da redução do número de parlamentares de 17 para 11, valendo para as eleições deste ano. Na Casa há quem defenda a ampliação para 21, 23, 25 e até para 29 cadeiras, número máximo permitido pela Constituição Federal para os municípios com universo populacional entre 750 mil e 900 mil moradores, mas se uma dessas for aprovada agora não poderá ser aplicada para a próxima legislatura.
Pelas regras do jogo, a proposta tem der apreciada duas vezes pelo plenário, com o intervalo de dez dias entre uma votação e outra. Se um projeto for votado amanhã a nova apreciação só ocorreria depois do dia 16, ultimo dia do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para os partidos realizarem suas convenções. Os partidos formam listas para lançarem entre 21 e 25 candidatos à vereador este ano e estavam com suas nominatas praticamente fechadas. Agora terão de reduzir bastante a quantidade de concorrentes.
