Suposta fraude à cota de gênero estabelecida pela lei eleitoral é denunciada à Justiça em Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

O escritório Mazutti Canedo Advogados fez uma representação à Justiça Eleitoral apontando para suposta fraude contra a cota de gênero no município de Nova Iguaçu nas eleições deste ano. A situação questionada cita duas candidatas a vereadora do MDB, mas há dois casos verificados no PSDB, que também entraram na mira dos mais atentos.

PF apura crimes contra o sistema financeiro nacional no RJ

Investigação aponta prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão para uma empresa de crédito e financiamento

PF/Divulgação Na manhã desta terça-feira (22) a Polícia Federal deflagrou a Operação Injection para combater a prática de fraudes em financiamento de veículos por parte de uma organização criminosa atuante no estado do Rio de Janeiro. Na ação de hoje, policiais federais cumprtam cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Barra Mansa e no bairro Vista Alegre, na Zona Norte do Rio.

PF combate fraudes bancárias relacionadas a desvio de recurso de programas do governo federal

PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a Operação Dilúvio, com objetivo de combater fraudes bancárias relacionadas a desvio de recurso de programas do governo federal para apoio financeiro à calamidade pública pelas chuvas ocorrida no Rio Grande do Sul, entre os meses de julho e agosto de 2024.

Com o apoio da Caixa Econômica Federal, foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande, São Paulo. Após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade.

Polícia Federal e CGU deflagram nova fase de operação de combate a desvio de recursos do transporte escolar

Divulgação/PF Na manhã desta terça-feira (15) a Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater desvio a recursos públicos destinado à Educação.

Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz e na capital baiana.

Político que prejudicou Itatiaia insistindo com candidatura que sabia que seria impugnada, volta ao cenário e é pré-candidato

● Elizeu Pires

Com a manobra de Dudu três aliados dele se tornaram prefeitos interinos - Foto: Reprodução Ao que parece o ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, está apostando na memória curta da população. Depois daquilo que pode ser chamado de estelionato eleitoral, verificado em 2020, quando, mesmo sabendo que não poderia ser candidato porque já se encontrava em situação de reeleito insistiu com a manobra, Guedes é pré-candidato e já está praticamente em campanha.

Polícia Federal combate fraude na merenda escolar no estado do Rio

Indiciados podem responder pelos crimes de estelionato e falsificação

Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de ontem (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos municípios de Petrópolis e Areal.

Candidaturas femininas fictícias: TSE reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições 2020 em Igarapé (MG) e Maranguape (CE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.

Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

Justiça bloqueia bens de dois ex-subsecretários estaduais por fraudes de R$ 94 milhões denunciadas pelo MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.