Edital da licitação marcada para esta semana mostra gasto maior que o de São João de Meriti, um município com número bem maior de alunos

Quem assistiu a edição desta sexta-feira (15) do jornal Bom Dia Rio, apresentado na parte da manhã pelo jornalista Flávio Fachel, na TV Globo, viu uma cena inusitada, o que os mais jovens costumam classificar como "pagação de mico". No momento em que a repórter Lívia Torres entrevistava alunos da rede municipal de ensino de Japeri – que reclamavam da falta de transporte escolar –, o secretário de Governo Rafael Soares chegou por trás e começou a falar sem ter sido chamado na conversa. Afirmou ser mentira o que um estudante dizia sobre a falta de ônibus. A repórter continuou com a matéria ao vivo e deixou o secretário falando sozinho...

O problema, gostem ou não o prefeito Cezar Melo e os membros de sua equipe de governo, existe. A falta de ônibus é fato e ocorre por culpa exclusiva da Prefeitura, que teve tempo de sobra para fazer uma nova licitação para os ônibus escolares e não o fez, assim como deixou para licitar depois do início do ano letivo o fornecimento de merenda escolar.

Aviso de licitação sequer foi publicado pela Prefeitura

Prefeitura teve tempo de sobra para contratar transporte e o fornecimento de alimentos, mas não o fez. Estudantes agora sofrem as conseqüências de uma gestão desastrosa

Ao que parece os responsáveis pelo setor de licitações da Prefeitura de Japeri ainda não entenderam o recado do Tribunal de Contas do Estado, que, em pelo menos duas situações, já apontou direcionamento e restrição da competitividade, com a não publicação de avisos em jornal de grande circulação e a não disponibilização do edital de licitação no site oficial do município. É o que sugere o fato de o edital do Pregão 001/2019, aberto para compra de merenda escolar, um gasto que pode chegar a R$ 11 milhões por ano, ainda não estar no Portal da Transparência.

O aviso de licitação foi publicado no boletim oficial de ontem (8) e nele a Prefeitura informa que o edital está a disposição dos interessados no site www.japeri.rj.gov.br, o que não é verdade. De sexta-feira até às 15h deste sábado o elizeupires.com fez várias buscas na basta “licitações” e não encontrou o edital. O aviso diz que os envelopes serão aberto às 9h do dia 21 deste mês, 20 dias após o início do ano letivo, marcado para esta segunda-feira (11).

Segundo relatório de auditoria do TCE documentos apresentados não provam prestação do serviço orçado em R$ 3,3 milhões por ano

Abertura do ano letivo foi remarcada para o dia 11. Será?

Quando, em fevereiro de 2017, a Prefeitura de Japeri optou por contratar emergencial a empresa JL Transporte e Construção para atender os alunos da rede municipal de ensino, ignorou procedimentos e cometeu várias irregularidades. Pior ainda: insistiu no erro e declarou vencedora de uma licitação realizada três meses depois e ainda prorrogou o contrato resultante do pregão. Resultado: a administração municipal está proibida de estender o tal contrato e podem estar a caminho processos criminais e ações cíveis de improbidade administrativa, conforme recomenda o Tribunal de Contas do Estado que constatou, inclusive, restrição de competitividade na licitação e favorecimento, o que foi causado pela publicação inadequada do aviso de licitação e das dificuldades para se obter o edital. Conforme já foi noticiado, a empresa disponibilizou ônibus velhos, com documentação vencida e fora dos padrões estabelecidos para o transporte de alunos, mas mesmo assim faturou mais de R$ 4 milhões nos últimos dois anos.

Quando a primeira matéria sobre os ônibus da JL foi publicada pelo elizeupires.com em fevereiro de 2018, o que se ouvia nos corredores da Prefeitura e de alguns membros da Câmara de Vereadores era de que as denúncias não dariam em nada. Depois da primeira vieram outras e o TCE entrou no circuito, fazendo uma auditoria no contrato e uma inspeção nos veículos, acabando por comprovar as irregularidades. Mesmo assim o prefeito interino Cesar Melo renovou o contrato no dia 9 de agosto, elevando o valor global de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64, sendo que a empresa já havia recebido R$ 715.743,87 por conta de um contrato emergencial de três meses.

Dados continuam indisponíveis no portal da Câmara de Japeri, que também não reduziu ainda os cargos comissionados como o TCE determinou

São da região o presidente e mais seis integrantes da mesa diretora