Um assunto, duas conversas: prefeito de Japeri quer para si o que negou a adversário quando presidiu a Câmara de Vereadores

O ano de 2016 foi muito complicados para o então prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que mesmo com dinheiro em caixa não conseguia comprar remédios nem materiais de consumo para a rede municipal de saúde de Japeri. Era a "Operação Asfixia" comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo (foto). Um  dos golpes contra o governo do adversário foi a limitação, em 3%, da suplementação orçamentária, quando o município precisava de pelo menos 50%. Agora, na condição de prefeito, Melo queria tratamento especial. Pediu pediu 40% de remanejamento, mas vai ter de se contentar com 5%, pois emenda neste sentido foi apresentada pelo vereador Helder Pedro e aprovada pela maioria. Cesar Melo, que apesar de estar há apenas seis meses no cargo já é apontado como "péssimo gestor", não vai encontrar moleza em 2019.

 

Mesmo com superfaturamento apontado pelo TCE Japeri não expõe gastos com merenda: valores pagos não aparecem

Os contratos firmados para o fornecimento de merenda aos alunos da rede municipal de ensino de Japeri somam R$ 11,9 milhões, mas não se sabe ao certo quanto às duas empresas fornecedoras já receberam até agora, uma vez que, a exemplo do que ocorre com as despesas da Secretaria de Saúde, os valores pagos com recursos da Secretaria de Educação não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, como determina a lei. As empresas são a CW Carvalho e DN Grill. A primeira foi aberta no dia 12 de janeiro de 2017, 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e logo de cara ganhou um contrato emergencial no valor global de R$ 571.555,05 e depois um de R$ 3.128.577.13. A segunda teve seu primeiro contrato apontado como superfaturado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas mesmo assim ganhou outro no total de quase R$ 6 milhões.

A julgar pela soma dos valores dos contratos, os alunos da rede municipal de Japeri devem ser muito bem alimentados, recebendo gêneros de excelente qualidade e, entre fevereiro do ano passado e este mês, não deve ter havido um dia sequer de mesa vazia nas escolas da Prefeitura. Se for mesmo assim, cabe perguntar: Por que a administração municipal não deixa claro em seu site oficial quanto já pagou à CW Carvalho e a DN Grill nestes 22 meses da gestão Carlo Moraes Costa-Cezar Melo?

MPF quer as prefeituras de Japeri e Mesquita comprando alimentos diretamente dos agricultores familiares

O município de Japeri tem produção de hortigranjeiros suficiente para abastecer a rede municipal de ensino, mas é na CW Carvalho, uma empresa sempre de portas fechadas que a Prefeitura faz as compras que poderiam aquecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo. garantir uma alimentação mais saudável para os alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação é verificada em Mesquita e as prefeituras das duas cidades receberam esta semana recomendação do Ministério Público Federal para que passem a adquirir dos pequenos produtores os alimentos para a merenda escolar.

A recomendação do MPF é para que os dois municípios promovam em até 60 dias uma chamada pública para aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O MPF quer que as prefeituras apresentem em 90 dias um cronograma para o exercício de 2019.