A Câmara de Vereadores não levou em conta a crise financeira que reduziu a receita do município Agentes políticos tiveram reajuste entre 50% e 233%

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Vassouras fixando novos salários para os membros da Casa, o prefeito e o vice-prefeito da cidade a partir de janeiro está sendo contestada pelo Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar anular a medida. De acordo com a ação, o salário dos vereadores que se elegerão em outubro passará de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil (aumento de 101,87%); o do prefeito de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50%) e o vice-prefeito, que recebe hoje R$ 3 mil, vai ganhar R$ 10 mil, registrando um aumento de 233,33%. A Câmara também reajustou os vencimentos dos secretários de R$ 4,5 mil R$ 8,5 mil (aumento de 88,89%). A ação semelhante poderá ocorrer contra resolução igual aprovada pela Câmara de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense. O processo foi aberto pelo núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

O prazo fixado em resolução do TSE para substituir candidatos termina nesta segunda-feira Prazo para substituir candidatos impugnados termina nesta segunda-feira

“Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. É o que determina o inciso 3º do Artigo 67 da Resolução Nº 23.455, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para regulamentar as eleições deste ano e é exatamente este dispositivo legal que poderá deixar algumas legendas de fora do pleito marcado para o dia 2 de outubro, algumas em plena campanha e até com chances de vitória nas urnas. É que muitos candidatos a prefeito e vereador tiveram os pedidos de registro negados pela Justiça Eleitoral, entraram com recurso, mas se insistirem com as candidaturas e perderem o processo, não terão os votos computados. Ai já será tarde demais, pois o prazo de 20 dias fixado pelo TSE para eles serem substituídos termina nesta segunda-feira.

Carlos Moraes, Cezar de Mello e Zé Ademar tiveram as candidaturas impugnadas nesta sexta-feira Impugnados dois candidatos a prefeito e seus companheiros de chapa

Em decisão confirmada na tarde desta sexta-feira, o juiz da 139ª Zona Eleitoral, Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior impugnou os registros de dois candidatos a prefeito de Japeri, seus respectivos vice e, de quebra, a candidatura a reeleição do vereador Kerly Gustavo, que já presidiu a Câmara Municipal. Tiveram registros negados o candidato a prefeito pelo PP, Carlos Moraes Costa e seu candidato a vice, o vereador Cezar de Mello; o candidato majoritário do PSDB, José Alves do Espírito Santo, o Zé Ademar, bem como o seu companheiro de chapa, Reginaldo de Souza Leão. Os impugnados ainda podem recorrer da decisão e os que não conseguirem revertê-la antes do pleito e optarem por concorrer com medidas liminares correm risco de não ter os votos contabilizados pela Justiça Eleitoral. A impugnação de Carlos Moraes Costa estava sendo aguardada até por membros de seu grupo. Ela foi pedida pelo Ministério Público com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável". Outro que teve a candidatura impugnada é o atual vice-prefeito, Oswaldo Henrique Almeida Gonçalves, o Guigo da Padaria, que pretende um mandato de vereador pelo PMDB.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

Os últimos lotes de medicamentos foram distribuídos hoje para as unidades de atendimento Unidades de atendimento médico poderão ser fechadas a qualquer momento

“Não temos mais medicamentos e correlatos para dispensar nos postos de saúde, emergência e Policlínica Itália Franco”. A afirmação foi feita agora a pouco pelo secretário municipal de Saúde de Japeri, Fabiano Brum. Segundo ele, o desabastecimento é inevitável e ocorre não por falta de dinheiro para as compras, pois recursos financeiros para isto existem. O problema, de acordo com a administração municipal, está na falta de verba, rubrica orçamentária para respaldar as despesas, problema que poderia ser resolvido com a aprovação do remanejamento, instrumento previsto lei, mas que a Câmara de Vereadores estaria se negando a colocar em pauta.

Zé Ademar afirma que não fará acordo com ninguém e que manterá sua candidatura a prefeito Mas prefeito confirma neutralidade nestas eleições

“Não firmarei acordo com ninguém. Vou seguir em frente tocando minha campanha para prefeito, trabalhando como sempre tenho feito”. A declaração foi feita no início da tarde desta sexta-feira pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, José Alves do Espírito Santo, o Zé Ademar, que aguarda o julgamento, pela Justiça, a exemplo dos demais candidatos, do pedido de registro de candidatura. Ele descartou a possibilidade de acordo para apoiar o candidato do PP, Carlos Moraes Costa ou qualquer outra candidatura majoritária. Informado sobre a manutenção da candidatura por parte de Zé Ademar, o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos confirmou a declaração dada ao jornalista Elizeu Pires na última quarta-feira, quando afirmou que se manteria neutro nas eleições deste ano. Na manhã de hoje vários candidatos a vereador retiraram de seus veículos a propaganda de Ademar por conta da posição neutra que Timor resolveu adotar.

A distribuição de alimentos no município de Magé é citada até em pesquisa de intenção de votos Saco de cimento, botijão de gás e cesta básica funcionam como moeda de troca numa região onde um terço da população sobrevive com meio salário mínimo. Cirurgias de laqueadura de trompas também

Qual o valor de um voto? A resposta depende muito de quem ouve a pergunta. Se dirigida a um eleitor esclarecido o “não tem preço e sim conseqüência” vai estar na ponta da língua. Entretanto, se a indagação for feita a boa parte dos moradores de bairros carentes das localidades de Piabetá, Mauá e Surui, no município de Magé, o voto tem preço e este pode ser um saco de cimento, um botijão de gás ou uma cesta básica, moedas de troca muito conhecidas, em circulação também em comunidades de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi e Seropédica, enfim, em toda a Baixada Fluminense, onde a pobreza é o sustento dos maus políticos, exploradores da miséria alheia, que lhes tem garantido sucessivos mandatos.

A votação é secreta e a urna eletrônica não é conectada em rede, o que torna impossível a identificação Cabos eleitorais pressionam eleitor dizendo que conseguem saber na hora em quem ele votou

O sistema de votação adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral é extremamente seguro. As urnas eletrônicas não são conectadas em rede, o que equivale dizer que não há nenhum tipo de acesso externo, sendo impossível identificar quem votou em quem, como cabos eleitorais e até mesmo alguns candidatos andam dizendo em Saquarema, nos bairros mais carentes, onde eleitores com menor nível de escolaridade são abordados por eles com este tipo de coação. Tornou-se comum no município as pessoas serem abordadas e ouvirem a seguinte lorota: “Estamos contando com o seu voto mais uma vez, mas olha lá, pois temos o número do seu título e vamos saber se você votou ou não em nosso candidato”.

Cezar (esquerda), já viveu em paz com o governo. Agora, de olho no cargo de vice-prefeito, tem feito de tudo para atrapalhar Presidente da Câmara trava orçamento para afetar prefeito e prejudica todo o município

“Quanto pior melhor.” Esta parece ser a lógica do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Cezar Melo, que é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Moraes Costa (PP), que estaria apostando nisto - mesmo que a população do município mais pobre da Baixada Fluminense seja a maior prejudicada - para conquistar uma vitória nas urnas. Ele controla a maioria dos membros da Casa e estaria se negando a por em votação um pedido de suplementação de verbas para aquisição de remédios e material de consumo para a rede municipal de saúde, compra de merenda escolar e para garantir a limpeza urbana. Segundo o prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, sem a suplementação não há como usar o dinheiro que tem em caixa para custear as despesas. “Sem pagamento os fornecedores não entregam e isto pode nos levar a fechar a Policlínica Itália Franco”, enfatiza o prefeito.

Carlos Moraes Costa foi o primeiro prefeito da história de Japeri e voltou ao cargo em janeiro de 2001 Promotoria eleitoral aponta condenação do TCE por irregularidade insanável

O Ministério Público ingressou na 139ª Zona Eleitoral com pedido de impugnação da candidatura de Carlos Moraes Costa (PP) à Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense. A ação tem como base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Carlos foi o primeiro prefeito da história do município e exerceu dois mandatos.