Altair Soares se ofereceu para "defender" Martinazzo Processo poderá ser anulado na Justiça por erro primário: o advogado não poderia advogar

O advogado Altair Soares, mais conhecido na Baixada Fluminense como Cuca, poderá entrar para história como "vilão" e "mocinho" ao mesmo tempo. Procurador geral do município de Miguel Pereira, ele atuou como defensor dativo na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Seropédica, que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcir Martinazzo (PSB). Essa atuação ilegítima, segundo a lei, pode devolver o mandato a Martinazzo, anulando uma cassação na qual teria o dedo do mesmo Cuca, segundo revelam próprios membros da Câmara. Alcir não estava presente na sessão e acabou representado por Altair, que foi indicado pela mesa diretora da Casa para defender Martinazzo, depois de ter se oferecido para fazer isso. A indicação entretanto, admitem mesmos membros da Casa, já estaria planejada e Altair teria atuado na comissão processante prestando uma espécie de assessoria informal. A defesa do prefeito vai usar a legislação que impede procuradores de advogarem em casos alheios aos municípios que eles representam, para tentar anular a cassação.

De acordo com dados do TCE a Câmara de Duque de Caxias gastou em 2013, em média, R$ 1.864.206,000 por cada um dos seus 29 vereadores Com 195 vereadores, casas legislativas da região mais pobre do estado do Rio de Janeiro pesam bastante no bolso do contribuinte e não dão nenhum retorno

Eles têm carros e combustíveis, assessores além do necessário e muitos até seguranças armados, tudo pago pelos contribuintes. São os ditos representantes do povo, eleitos diretamente de quatro em quatro anos, alguns na base do voto comprado a R$ 50 (o Ministério Público recebe centenas de denúncias sobre isso a cada pleito), em operações ilegais que costumam chamar de “boca de urna”. Eles são os vereadores (195 só na Baixada Fluminense) e, segundo o Tribunal de Contas do Estado, custam, na região mais pobre do estado do Rio de Janeiro, R$ 162 milhões por ano, considerando apenas os dados do exercício de 2013, uma vez que as contas do ano passado ainda não foram apreciadas pelo TCE, pois até a última sexta-feira 32 câmaras ainda não haviam enviado a documentação referente a 2014, embora o prazo tivesse terminado no dia 30 de junho. Os gastos, entretanto, podem ter sido aumentados em pelo menos 20% de janeiro de 2014 a até o fim do primeiro semestre deste ano, o que só poderá ser comprovado com a análise das contas dos exercícios de 2014 e 2015. Representando mais a si mesmos que o povo que os elege, os vereadores - quando não estão viajando para supostamente participarem de congressos em cidades turísticas - passam o tempo dando moções, títulos de cidadania honorária e apresentando indicações de obras que sabem que já estão no programa de ações dos prefeitos, para depois se apresentarem nas comunidades como pais da "criança". Para algumas lideranças comunitárias da região esses senhores edis são caros e supérfluos,

Timor e Nestor Vidal estão governando com perda de receita variando entre 30% e 40% Números refletem negativamente na soma de todos os fundos federais, representando redução de até 40% na receita

Pelo menos dez municípios da Baixada Fluminense vêm fechando as contas na base do sufoco no fim do mês, situação que começou a ser percebida no segundo semestre de 2014, mas vem piorando bastante este ano, com a queda nos repasses constitucionais, dinheiro de fundos que o governo federal é obrigado a mandar para as prefeituras todos os meses. O que tem preocupado bastante é a diminuição nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos primeiros cinco meses de 2015, redução que não chegou ainda a casa dos dois dígitos e nem deve chegar, mas representa perdas entre 18% e 20% na receita de todos os fundos, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, levando em conta a queda dos royalties do petróleo que alguns municípios da região recebem como zona secundária de produção ou limítrofe, tem cidade registrando perda varando entre 30% e 40% ao mês na arrecadação, casos de Magé e Japeri, por exemplo.

Timor: "Primeiro vamos pagar os servidores e depois faremos a festa" Servidores das demais secretarias receberão na próxima semana

Os servidores lotados na Secretaria de Educação de Japeri receberão nesta sexta-feira a metade do décimo-terceiro salário. O anúncio foi feito agora a pouco pelo prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor. Segundo ele, os funcionários lotados nos demais setores da administração vão receber a metade do abono nos próximos dias. Quanto à festa comemorativa do 25º aniversário do município, esperada para este mês, o prefeito informou que ela vai acontecer em nova data, pois a prioridade é pagar a metade do décimo-terceiro e o salário de junho (que não sofrerá atraso). “Vamos fazer a festa sim, mas com patrocínio e em nova data, possivelmente em julho”, afirmou Timor.

O conselheiro Marco Antonio Alencar foi o relator do processo do ex-diretor Maximiniano Antônio Gomes Gouveia Este ano o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois ex-diretores de escolas da rede estadual de ensino a devolverem dinheiro aos cofres públicos, por não prestarem contas dos gastos com aquisição de merenda escolar usando dinheiro repassado diretamente as escolas para essa finalidade. A primeira decisão neste sentido tomada em 2015 aconteceu no dia 14 de maio, quando a corte de contas determinou que Arlindo Joventino Pereira, ex-diretor do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, localizado em Japeri, na Baixada Fluminense, devolvesse R$ 105.992,17 aos cofres públicos estaduais. Na sessão de ontem saiu a segunda decisão, com Maximiniano Antônio Gomes Gouveia, ex-diretor da Colégio Estadual Professora Terezinha Mello Gonçalves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, condenado a devolver R$ 242.795,60, por não ter prestado contas dos recursos repassados pela Secretaria de Educação para despesas com a alimentação dos estudantes no ano de 2010.

Além desses dois processos já julgados, o TCE-RJ analisa vários outros e o mais emblemático deles foi concluído em 2013, quando uma ex-diretora do Colégio Estadual José Fonseca, localizado em Valença, no interior fluminense, foi condenada a devolver de R$ 708 mil ao estado, depois de já ter sido sentenciada pela Justiça a quatro anos de prisão, em processo no qual foi acusada de usar notas fiscais frias para comprovar os gastos. A ex-diretora recorreu contra a pena de prisão, mas a sentença foi mantida pelos membros da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão proferida no dia 15 de março deste ano, seguindo voto do desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator do processo.

     As eleições municipais só vão acontecer no dia 2 de outubro de 2016, mas no município de Japeri o clima já é de disputa, de uma campanha muito suja por sinal. É que a Câmara de Vereadores - supostamente para favorecer o vereador Helder Pedro de Barros (PT do B), pré-candidato a prefeito - decidiu travar a máquina administrativa deixando de votar uma suplementação orçamentária, que deveria ter sido levada à apreciação do plenário no último dia 7 e sequer entrou na pauta da sessão dessa terça-feira, que foi marcada por ataques pessoais ao prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, com a tribuna da Casa sendo transformada em palanque eleitoral. Sem a suplementação vários programas de trabalho do governo ficam prejudicados e obras ameaçadas. “A suplementação é necessária e essa posição de parte dos membros da Câmara não afeta a mim, mas ao povo de Japeri, o grande prejudicado”, disse agora a pouco o prefeito.

     O clima na Casa Legislativa esquentou nos últimos dias por causa do noticiário na imprensa, dando conta de que os vereadores ignoraram a crise financeira para concederem aumento de 10% aos servidores da Câmara, a maioria de assessores. Cada vereador tem 15 pessoas indicadas nomeadas e os salários variam de R$ 1.090,94 a R$ 7.480,70. Apontado como um poder caro e supérfluo, o Legislativo japeriense custa cerca de R$ 500 mil por mês e 70% do valor do repasse mensal enviada à Câmara pela Prefeitura é gasto com pessoal. São 191 servidores entre efetivos e comissionados, todos lotados num espaço físico que não comporta a 40% deles.

Cezar de Melo justifica o aumento com a dedicação dos funcionários aos vereadores Cada um dos 11 parlamentares tem 15 assessores agora beneficiados com reajuste de 10% 

Gastando cerca de R$ 500 mil por mês, a Câmara de Vereadores do município mais pobre da Baixada Fluminense vem ignorando a crise econômica para manter um elevando número de servidores, uma média de 17 funcionários para cada um dos 11 membros da Casa, com salários que variam de R$ 1.090,94 a RS 7.480,70. Enquanto o Poder Executivo aperta os cintos para não paralisar obras e não comprometer os programas oficiais, o Legislativo de Japeri mantém em seus quadros 191 funcionários entre efetivos e comissionados, com 15 assessores por membro e as despesas que já eram consideradas altas demais para quase nenhum retorno para a população, aumentarão ainda mais este mês.

O prefeito Tarciso Pessoa recebeu duas multas em três meses Foram duas sanções por sonegação de documentos pedidos pela corte de contas

Por ter omitido informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), foi multado ontem, pela segunda vez e pelo mesmo motivo e terá de pagar R$ 34 mil. A sanção aplicada na seção de terça-feira é de R$ 27.119,00 e aconteceu pelo fato de o prefeito não ter acatado determinação para que encaminhasse cópia da publicação que anulou uma licitação da Prefeitura estimada em R$ 83.700.000 e investigada pelo TCE-RJ.  Em janeiro Tarciso já havia sido multado em R$ 7.461,90 por não encaminhar outros documentos exigidos pelo tribunal.

André Ceciliano acumula duas derrotas em Japeri, mas prepara-se para tentar de novo. Mais leve, politicamente falando, Artur Messias quer recuperar o poder em Mesquita, onde já foi duas vezes prefeito E alguns já pensam até em desistir da vida pública

Desde 2004 abastecidas financeiramente por doações diretas e indiretas conseguidas através do diretório nacional do partido, as campanhas de candidatos petistas às prefeituras fluminenses agora deverão ser mais humildes, com base apenas nos esforços da militância, nos já manjados dossiês fajutos contra adversários e o uso das instituições. Na Baixada Fluminense, por exemplo - onde o Partido dos Trabalhadores tinha as prefeituras de Paracambi, Nova Iguaçu e Mesquita - um nome sempre contou com o endosso financeiro do PT nacional, mesmo disputando o poder em cidades pequenas, como Paracambi e Japeri. Na primeira André Ceciliano se elegeu duas vezes, a segunda no tapetão. Em Japeri, onde tem concorrido desde 2008, ele acumula duas derrotas para um mesmo adversário, está se movimentando para tentar de novo em 2016, mas já sabe que o dinheiro para a campanha não virá como antes.

Timor se reuniu com os garis e decidiu enquadrar a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo E prefeito ameaça rescindir contrato se os compromissos trabalhistas não forem respeitados

Desde novembro do ano passado operando no serviço de coleta de lixo no município de Japeri, a empresa Facility poderá ter o contrato rescindido se não por em dia os salários dos garis e assegurar os benefícios. A afirmação é do prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, que se reuniu com os trabalhadores que foram protestar em frente à Prefeitura. Timor estranhou o protesto, porque não há nenhuma fatura em atraso em relação e os serviços e a empresa vem recebendo em dia pelo serviço prestado.