Magé: Mesmo com lei garantindo subsídio, empresa que explora as linhas municipais diz que não tem grana nem para o combustível

A empresa tem alegado dificuldades financeiras - Foto: Reprodução Depois de vários anos de insegurança jurídica a Prefeitura de Magé realizou, em 2012, licitação para concessão das linhas municipais de ônibus. Quem venceu a concorrência foi grupo Trel, que passou a operar com a empresa Iluminada, prometendo frota nova e serviço de qualidade. Nos primeiros dias a coisa até que funcionou bem, mas depois...

Diante da péssima qualidade dos serviços e das constantes alegações de dificuldades por parte da operadora, o prefeito Renato Cozzolino Harb sancionou (em novembro de 2023) uma lei que garante à empresa o pagamento de um subsídio para que a operadora garantisse a prestação dos serviços, mas no fim de semana a população foi surpreendida por um aviso da empresa, de que paralisaria os serviços a partir de hoje (28), e operaria com apenas uma linha, por estar sem condições comprar combustível.

Dias antes de ser preso com dinheiro para compra de votos, empresário recebeu R$ 7,8 milhões do Fundo de Saúde de Caxias

● Elizeu Pires

O primeiro contrato da empresa de Eduardo foi feito por dispensa de licitação para atender demanda do Hosítal Moacyr do Carmo - Foto: Reprodução Preso no dia 2 de outubro com cerca de R$ 2 milhões em seu carro - dinheiro que segundo a Polícia Federal seria usado para compra de votos -, o empresário Eduardo Penha Ribeiro, recebeu, dias antes, R$ 7,8 milhões da Prefeitura de Duque de Caxias, recurso empenhado com verba do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com o qual o Centro de Imagem e Diagnóstico São Jorge, empresa controlada por ele, teve dois contratos renovados este ano, um em abril e outro em junho.

Empresário preso com dinheiro para compra de votos começou a operar em Caxias sem licitação e teve dois contratos renovados este ano

● Elizeu Pires

O portão para entrada do empresário Eduardo Penha Ribeiro, preso no dia 2 de outubro com cerca de R$ 2 milhões - dinheiro que segundo a Polícia Federal seria usado para comprar votos -, foi aberto pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias em dezembro de 2019, quando a empresa dele, o Centro de Imagem e Diagnóstico São Jorge, foi contratada sem licitação, por R$ 5,7 milhões, para atender a demanda do Hospital Moacyr do Carmo durante sem meses. A partir daí, Eduardo firmou mais três contratos, e dois deles, no total R$ 57,6 milhões, foram renovados este ano.

Polícia Federal e CGU deflagram nova fase de operação de combate a desvio de recursos do transporte escolar

Divulgação/PF Na manhã desta terça-feira (15) a Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater desvio a recursos públicos destinado à Educação.

Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz e na capital baiana.

Crivella é condenado por abuso de poder político e econômico

Corte Eleitoral declarou o político inelegível até 2028, devido ao uso da máquina pública para financiamento de campanha via caixa 2 

Crédito: Reprodução Na sessão plenária desta terça-feira (8), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), além de aplicar multa de R$106.410,00, pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. A Corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2. Naquele pleito, Crivella não conseguiu se reeleger.

Candidata apoiada pela Prefeitura de Paracambi admite entrega tardia de cestas básicas e outros itens comprados com recursos federais

Apoiada pela prefeita de Paracambi, Lucimar do Dr Flávio, a sua sucessora Aline Otília (PL), que concorre ao governo da cidade, confirmou que as cestas básicas, kits de higiene e colchões comprados com recursos repassados pelo governo federal em março para as vítimas da enchente na cidade só estão sendo entregues agora pela Administração Municipal. Ontem (30/9), a Justiça Eleitoral proibiu a entrega dos materiais durante as eleições, mas a Prefeitura, em resposta ao jornal O Globo, negou que houvesse a distribuição, mas em entrevista a uma emissora de rádio local Aline (foto) confirmou a entrega, e sua fala deverá ser acrescentada ao processo.

“Agora, está sendo distribuído do repasse que o governo federal fez na época. Não sei porque também, se [houve] demora de licitação. Acho que tem que ser apurado pelos órgãos de controle, sim. Mas nunca parou de distribuir cesta básica e colchões não, através de doadores, de compras. Eu acho que esse dinheiro do governo federal que saiu foi agora”, disse Aline Otília durante entrevista à rádio comunitária RCP FM), poucas horas antes da decisão judicial.

Tribunal de Contas deve decidir esta semana sobre licitação para coleta de lixo em Três Rios e Prefeitura diz à Justiça que alegações contra o edital não corresponderiam à verdade”

● Elizeu Pires

Parado por decisão judicial de primeira instância, a licitação aberta pela Prefeitura de Três Rios e que deveria ter acontecido no dia 6 de setembro, poderá voltar andar no próximo mês. Ainda nesta semana o Tribunal de Contas deverá concluir o processo aberto a partir da representação de uma empresa interessada em participar do certame, a mesma que foi à Justiça para suspender o edital, alegando irregularidades que, segundo a administração municipal não existem.

Três Rios: Prefeitura adere ata de registro de preços de empresa administrada por um dos presos por fraude em Mangaratiba

● Elizeu Pires

Contratada em abril deste ano pela Prefeitura de Mangaratiba para fazer a sinalização viária da cidade, por R$ 2.630 milhões, a empresa MV Soluções de Serviços e Comércio vai prestar o mesmo serviço no município de Três Rios, e nem precisou vencer um processo licitatório para isso.

Empresa de coleta de lixo que recorre ao TCE e à Justiça contra editais de licitação deixa a desejar na Baixada, reclamam por lá

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Três Rios havia marcado para o dia 6 deste mês um Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para executar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico e dos resíduos dos serviços de saúde, além da manutenção, limpeza de áreas públicas, porque o atual contrato não pode mais ser renovado via termo aditivo.