Pedro Reis vai depor dia 5 de fevereiro O secretário de Saúde de Macaé, Pedro Reis, foi convocado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis para depor no inquérito civil público instaurado para apurar a manutenção de servidores contratatos temporariamente nas vagas que deveriam estar preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 para selecionar pessoal para trabalhar nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O depoimento está marcado para o dia 5 de fevereiro, às 16h. No ofício encaminhado ao secretário especifica que a audiência é "para prestar informações atualizadas sobre o andamento dos procedimentos para contratação dos aprovados no concurso".

Aluzio está dando uma canseira nos candidatos aprovados no concurso de 2012 Aprovados em concurso público estão sendo empurrados com a barriga e não deverão ser convocados sem uma decisão judicial nesse sentido

O que era apenas um pedido de informações sobre a quantidade de contratados temporários em cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), foi transformado pelo Ministério Público Federal (MPF), em inquérito civil público, primeiro passo para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluízio dos Santos Junior (PV), pela não convocação e posse de candidatos aprovados para essas vagas no concurso público realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012.

Apesar da marcação firme do MPF a Prefeitura renovou contratações temporárias para os postos da Saúde da Família em vagas que deveriam ser preenchidas por aprovados no concurso público de 2012

A Prefeitura de Macaé voltou a alegar que a convocação dos candidatos aprovados no concurso para preencher cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), feita em abril deste ano ainda "se encontra na etapa de apresentação de documento e exames admissionais dos candidatos aprovados no referido concurso", para manter contratos nas funções que deveriam estar ocupadas pelos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital do processo seletivo de 2012. A justificativa está numa errata na qual a administração municipal faz correção em duas portarias nomeando contratados temporárias, alterando a validade das contratações que antes era de 4 de abril a 30 de abril de 2014, fixando o prazo agora entre 4 de abril e 31 de dezembro de 2014.

A administração municipal de Macaé não está nem ai para os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a manutenção de profissionais contratados temporariamente nas vagas que deveriam estar ocupadas pelos candidatos aprovados no concurso realizado para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Pelo menos é o que sugere o fato de até hoje a Prefeitura não ter respondido ao oficio encaminhado em agosto pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pedindo “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher as tais vagas. Na última segunda-feira um novo ofício (datado de 27 de novembro) assinado pelo promotor federal chegou ao governo, este endereçado ao secretário de Saúde, Pedro Reis, que terá dez dias para prestar os esclarecimentos.

No documento o MPF está requisitando "informações atualizadas sobre o andamento dos procedimentos para contratação dos aprovados no concurso", para instruir um procedimento preparatório de investigação aberto pela Procuradoria da República sob o número 1.30.015.000171/2014-99. De acordo com uma fonte ligada ao Ministério Público Federal, as informações deverão ser usadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam substituídos pelos aprovados no concurso.

Recebido no último dia 4 de agosto, o ofício 580 do Ministério Público Federal (MPF) solicitando “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), ainda não foi respondido. O processo administrativo com o documento assinado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, continuava, até o fim do expediente de ontem, na Procuradoria Geral do Município. O MPF deverá usar as informações solicitadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam substituídos pelos aprovados no concurso realizado em 2012.

Desesperados com a indiferença da Prefeitura para com eles, os aprovados se queixam da falta de informações e da grande confusão administrativa estabelecida em relação a eles. A confusão é tão grande que os profissionais que deveriam estar lotados no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), sequer foram convocados, mas a informação dada pela Secretaria de Administração é de que eles já estão fazendo os exames admissionais, o que os candidatos negam estar ocorrendo.

Ação de improbidade poderá ser impetrada pelo Ministério Público Federal

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, recebeu ontem um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF), dessa vez com o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pedindo “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado, para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora chamado Estratégia Saúde da Família (ESF). As informações deverão ser usadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam imediatamente substituídos pelos concursados.

Aprovados para cargos na Saúde da Família apontam má-fé em favor de contratados

No próximo sábado a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde de Família (PSF), agora Estratégia Saúde da Família (ESF), estará completando três meses, mas até ontem nenhum dos convocados havia sido empossado, embora estejam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 7 de abril.

Aluizio está preenchendo com apadrinhados vagas de aprovados para ESF

O primeiro edital de convocação de candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora chamado Estratégia Saúde da Família (ESF), demorou mais de um ano para sair. Foi emitido no dia 28 de março, fixando os dias 8, 9 e 10 de abril para apresentação dos 153 convocados para as funções de médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde e auxiliar de saúde bucal, mas está causando muita polêmica. É que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, em vez de convocar aprovados para outras funções, resolveu fazer contratações temporárias nos cargos de motorista, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogo, farmacêutico e fisioterapeuta.

...e favorece apadrinhamento na estrutura do PSF

Enquanto os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nos postos do Programa Saúde da Família (PSF) estão com a atenção voltada para a redução de vagas nas funções de fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e motorista embutida no projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior a pretexto de reestruturar o programa no município, uma manobra para manter contratados temporários em maior número, imposta pelos vereadores do grupo de sustentação do governo está passando batido.

Funcionária aposentada por invalidez é nomeada em Macaé

Um grupo de conselheiros tutelares de Macaé fez uma representação ao Ministério Público contra a funcionária aposentada do governo do estado, Josilene Maria da Silva Perruzzi, “pela , pela prática deliberada e sucessiva de atos de improbidade administrativa e de relevânciapenal”. De acordo com a denúncia, Josilene é aposentada por invalidez, mas foi nomeada para a função de coordenadora administrativa do Conselho Tutelar I, o que, entendem os autores da representação, não poderia ter acontecido.