Eleição da mesa diretora está garantida por decisão judicial, mas vereadores preveem tumulto

Prefeito e presidente da Câmara brigam e os funcionários "pagam o pato"

Os funcionários da Câmara de Vereadores de Mesquita, na Baixada Fluminense, não receberam o décimo terceiro e também não verão a cor do dinheiro referente ao salário de dezembro. Eles são os mais prejudicados pela queda braço entre o prefeito Jorge Miranda e o presidente da Casa, Marcelo Santos Rosa, o Biriba. Apoiado por sete dos 12 membros do Poder Legislativo, Miranda conseguiu a aprovação de uma lei alterando o limite para o repasse do duodécimo para 4% da receita do município, quando a Constituição Federal estabelece 6% no caso nas cidades com universo populacional entre 100 mil e 300 mil moradores, caso de Mesquita que, segundo o IBGE, tem cerca de 180 mil habitantes. Os 4% são fixados pela CF para os municípios que tem entre 3.000.001 e 8 milhões de moradores, o que equivale, na proporção, a um repasse muito maior. Os vereadores estão com quatro meses de subsídios atrasados, mas os do grupo do prefeito não reclamam, pelo menos em público, da situação.

Em contato há pouco com o elizeupires.com, o controlador geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Fabiano Palmieri, 51 anos, afirmou que a coleta de lixo continuará sendo feita por empresa já contratada e que a licitação da qual a empresa Plural Serviços Técnicos foi desclassificada tem como objeto o serviço de varrição de ruas. De acordo com o controlador, a desclassificação se deu mesmo pelo fato de a empresa declarar pelo Simples Nacional. Como foi noticiado hoje, o valor global estimado no edital é de R$ 6.629.136,96 e a Plural Serviços Técnicos, que se propôs a prestar o serviço R$ 4,6 milhões, cobrando R$ 2.029.136,96. Segundo Nicola, o parecer para a desclassificação foi técnico e a competência para julgar o recurso impetrado pela firma é da própria Comissão de Licitação. Entretanto, uma ação judicial deverá ser proposta nos próximos dias.

"Isto não acabou aqui. Vai dar m..." A afirmação foi feita pelo representante de uma das empresas que participaram do processo de licitação aberto pela Prefeitura de Mesquita para o serviço de limpeza das ruas, diante da desclassificação de um corrente que preencheu todos os requisitos e ainda apresentou uma proposta cerca de R$ 2 milhões abaixo do valor global estimado no edital. A limpeza pública vem sendo feita pelas empresas Peróla Transportes (coleta de lixo) e Ecos (varrição) desde o início da gestão do prefeito Jorge Miranda e assim deverá continuar por mais alguns meses, pois a aposta na anulação do certame na Justiça é grande, inclusive entre membros do próprio governo, uma vez que a justificativa para tirar do páreo a empresa vencedora no preço parece convencer só mesmo os responsáveis pela saída da  vencedora do páreo.

Investigação é sobre um suposto esquema de fraude em licitações

Dr. João  diz que os principais desafios são resolver problema de custeio dos hospitais e atraso nos repasses de verbas federais e estaduais para a Baixada

O município de Japeri tem produção de hortigranjeiros suficiente para abastecer a rede municipal de ensino, mas é na CW Carvalho, uma empresa sempre de portas fechadas que a Prefeitura faz as compras que poderiam aquecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo. garantir uma alimentação mais saudável para os alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação é verificada em Mesquita e as prefeituras das duas cidades receberam esta semana recomendação do Ministério Público Federal para que passem a adquirir dos pequenos produtores os alimentos para a merenda escolar.

A recomendação do MPF é para que os dois municípios promovam em até 60 dias uma chamada pública para aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O MPF quer que as prefeituras apresentem em 90 dias um cronograma para o exercício de 2019.

O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...

Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), ex-prefeito de Mesquita, foi denunciado à Justiça mais uma vez pelo Ministério Público. A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu ajuizou nova ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra ele, esta pelo suposto uso da máquina pública "para imprimir a marca de sua administração através de slogan, cores e símbolos, pessoalizando as ações e rotulando toda a cidade, com intuito de concorrer à reeleição".

De acordo com o MP, o então prefeito "utilizou o espaço público municipal com interesse pessoal, implantando no município estacas em formatos de lápis, nas cores verde e amarela, que remetiam ao seu partido PRB e ao slogan Cidade Limpa Com Educação, ignorando até mesmo os riscos que tais objetos ofereciam à população".

E o segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro pode vir a ser o escolho