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Crescimento foi de 15,15% em relação ao índice de 2015

Ele está inelegível até 2023, mas ainda assim quer um mandato de deputado

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MP aponta uso indevido de R$ 4 milhões do Fundo de Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, na última quinta (07/06), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o próprio município, e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva, respectivamente. A ACP é relativa ao repasse indevido, para a administração municipal, de recursos oriundos da União e do Estado do Rio destinados exclusivamente a ações de assistência social. O objetivo da manobra efetuada pelos gestores foi garantir o pagamento dos salários de servidores da prefeitura.

A ação tem origem no Inquérito Civil nº 23/2016, instaurado para averiguar notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, relatando utilização indevida de verbas estaduais e federais repassadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Mesquita. Segundo as investigações, no período de 2015 a novembro de 2016, o prefeito e o secretário de Governo solicitaram a transferência de verbas do referido Fundo para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas, violando princípios constitucionais. A despeito disso, o pedido feito por Rogelson Sanches e Evandro José foi atendido por Rogério Sant’Ana, secretário de Assistência Social, a quem cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados – que somam R$ 4 milhões.

Em sessão extraordinária convocada pelo governo os vereadores que formam o bloco de sustentação do prefeito Jorge Miranda (foto) deram a ele uma espécie de cheque em branco, ao autorizá-lo a remanejar ate 35% do orçamento do município para exercício deste ano, o que corresponde a mais de R$ 97 milhões. O "autorizo" foi sacramentado nas alterações propostas pelo prefeito na lei orçamentária, que antes permitia o remanejamento de apenas um por cento de uma receita estimada em R$ 278.187.805,00.

A partir de agora Miranda poderá usar os 35% sem precisar consultar a Câmara e, além do "cheque em branco", o prefeito conseguiu que seus aliados cortassem na própria carne, aprovando uma redução de quase 40% no orçamento da Casa, que passou de R$ 8.608.069,50 para R$ 4.724.265,00. A aprovação das mudanças propostas pelo prefeito foi, para alguns membros do governo, "um soco no estômago" do presidente da Câmara, Marcelo Rosa dos Santos, o Biriba, com quem Miranda vem se confrontando há mais de um ano.

Denúncia de sobrepreço foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores

O Controlador Geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Palmieri, nega que tenha havido superfaturamento nos contratos firmados com as empresas Ban Car e Rio Lastef para a locação de veículos para atender a Secretaria de Ação Social, conforme fora denunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo dos Santos Rosa, o Marcelo Biriba. Nicola explica que foi feito um registro de preço, com as contratadas sendo obrigadas a manter os valores licitados pelo período de um ano e que antes de classificar os participantes da licitação o setor de compras realizou três cotações e delas foi retirada a média, que é o valor estimado.

O prefeito Jorge Miranda chegou a ter o mandato cassado pela Câmara, mas reverteu a situação na Justiça. A queda de braço com membros do Poder Legislativo deve durar ainda muito tempo Investigação agora é sobre locação de carros vista como superfaturada

Os contratos para locação de veículos firmados em fevereiro deste ano pelo prefeito Jorge Miranda serão devassados pela Câmara de Vereadores de Mesquita, que acena com nova comissão de investigação contra ele, que ontem perdeu mais uma queda de braços com a presidência da Casa. O prefeito havia convocado – "de forma irregular", segundo os membros da mesa diretora – uma sessão extraordinária para aprovar um projeto de lei de autoria do governo, fazendo mudanças no orçamento deste ano, o que lhe garantiria uma espécie de cheque em branco para poder usar a dotação orçamentária sem precisar submeter-se ao crivo dos vereadores.