Assim está o teto da Escola Municipal Mariana Nunes Passos, na localidade de Xerém, embora o município tenha recebido repasses de R$ 250 milhões para a Educação em 2014 Temperatura elevada atrapalha raciocínio tanto do professor quanto do aluno

Em algumas unidades da rede municipal de ensino de Duque de Caxias ensino e aprendizagem não estão sintonizados e isso as avaliações do Ministério da Educação já comprovaram através da baixa colocação do município no Ideb, mas uma das causas dessa dicotomia vieram à tona na última quarta-feira durante uma audiência pública promovida em Xerém, distrito de Duque de Caxias, pelo projeto Ministério Publico pela Educação (MPEduc), que reúne os ministérios públicos federal e estadual): são as escolas sem aparelhos de ar condicionado, extremamente necessários em tempos de sensação térmica que pode chegar a 50 graus.

Miguel ficou cerca de seis meses afastado do cargo por decisão judicial a partir de denuncias de irregularidades em processos licitatórios Esquema para compra de merenda pronta é revelado em Araruama

Apesar de já ter uma empresa contratada para fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar, a Prefeitura de Araruama estaria preparando uma nova licitação e essa já teria até um vencedor: um grupo que opera em várias cidades fornecendo as refeições prontas. A atuação desse grupo tem deixado prefeitos e ex-prefeitos em dificuldades, em razão de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o TCE os tem condenado a devolver os valores pagos ao grupo.

As unidades da ESF empregam cerca de 500 temporários Nova convocação não acaba com temporários na Saúde da Família

O Ministério Público Federal, que foi decisivo para que o resultado final do concurso realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012 para preencher cargos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF), vai dar continuidade ao inquérito aberto para apurar a manutenção de contratados temporariamente nas funções existentes nas unidades da ESF. É que nas duas chamadas feitas até agora foram convocados um total de 363 candidatos, o edital do concurso previu cadastro de reserva e a soma de contratos precários seria de cerca de 500 funcionários. A meta do MPF é ver todas as funções no programa Estratégia Saúde da Família ocupadas por concursados.

O procurador da República Flávio de Carvalho Reis teve uma atuação decisiva nesse processo. Sem ele o resultado do concurso talvez não fosse homologado Convocados terão de se apresentar a partir dessa quinta-feira

Mais uma vez o posicionamento do procurador do Ministério Público Federal foi decisivo para a prevalência do concurso realizado pelo município de Macaé em 2012 com a finalidade de preencher cargos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Esse processo seletivo levou quase um ano para ter o resultado final homologado e isso só ocorreu por conta de um procedimento aberto pelo MPF, que também teve de agir para que a primeira chamada de candidatos aprovados acontecesse em abril do ano passado, com uma lista de 150 convocados. Agora, uma semana após o MPF abrir um inquérito para apurar a manutenção de contratados temporários nas funções oferecidas no concurso e intimar o secretário de Saúde (Pedro Reis) para depor, foi divulgado ontem o segundo edital de convocação, que saiu com data retroativa a 15 de janeiro. Segundo uma fonte ligada ao governo, as chamadas só iriam acontecer se a Justiça as determinasse em decisão transitada em julgado. Entretanto a mesma fonte revelou agora a pouco que o prefeito Aluizio dos Santos Junior autorizou o segundo edital para evitar uma possível ação judicial por ato de improbidade administrativa.

O ex-prefeito Carlos Augusto é o fantasma que assombra a vida do prefeito Alcebíades Sabino Possibilidade de ex-prefeito assumir vaga na Alerj tira sono do prefeito de Rio das Ostras

Em vez de governar a cidade da qual foi eleito prefeito em 2012, Alcebíades Sabino dos Santos está é preocupado com a sucessão municipal em 2016, tentando tirar do caminho quem ele vê como adversário mais forte. Pelo menos é isso que sugere o empenho de Sabino e seu grupo em "fazer justiça" contra o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PSL), que acabou de ganhar mais um dos muitos processos movidos pelo atual prefeito e seu grupo. A última manobra judicial foi uma ação com o objetivo de condenar Balthazar a pelo menos oito anos de inelegibilidade a contar de 2014, o que tecnicamente tiraria o ex-prefeito do caminho de Sabino até 2022. Para essa tarefa Alcebíades usou o seu vice-prefeito, Gelson Apicelo (PDT), que propôs uma ação de investigação judicial eleitoral atribuindo a Carlos Augusto prática de abuso de poder econômico no período em que ele ainda era prefeito. A ação 7776-29.2014.6.19.0000 - na qual o desembargador Alexandre Mesquita atuou como relator - foi julgada e improcedente e o acórdão já foi publicado.

Os profissionais de ensino diz quem o município investe pouco em Educação Os baixos índices da Educação em Duque de Caxias estão nas pautas de debates de duas audiências públicas marcadas para os próximos dias 21 e 28 pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal no Rio, que querem discutir com profissionais, autoridades e a sociedade a qualidade do ensino básico no município. A primeira audiência vai focar nas escolas do 2º e 3º distritos do município. A segunda será sobre as unidades de ensino localizadas em Xerém, no 4º distrito.

Os debates serão conduzidos pela promotora de Justiça Elayne Christina Da Silva Rodrigues e o procurador da República Eduardo El Hage. Eles querem verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, ouvir os órgãos da administração pública municipal e estadual, além de representantes das comunidades e instituições locais sobre as demandas na área.

O futuro de Ezequiel será julgado hoje O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realiza nessa quarta-feira sua primeira sessão de 2015 e na pauta de julgamento há uma ação de investigação judicial eleitoral que pode alterar a composição da bancada fluminense na Câmara dos Deputados. Trata-se do processo 8010-11.2014.6.19.000035.701, movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o pastor Ezequiel Teixeira (SD), eleito com 35.701 votos, na segunda vaga conquistada pela coligação SD/PSL. Se condenado por pratica de crime eleitoral durante a campanha do ano passado, Ezequiel cederá a cadeira ao primeiro suplente da aliança, Átila Alexandre Nunes Pereira (PSL), que somou 27.374 votos.

Na ação o deputado federal eleito foi denunciado pela promotoria por abuso de poder econômico, propaganda ilegal e uso indevido dos meios de comunicação. O MPE está pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade. No processo, que tem o desembargador Alexandre Mesquita como relator, figuram também como réus o segundo suplente de deputado estadual pelo PMDB, Jorge Moreira Theodoro, o Dica e o pastor da Igreja Assembleia de Deus da Família, Ednaldo Valdemar da Silva.

André foi o segundo colocado em 2012 Processo por crime eleitoral tira a tranquilidade de Miguel Jeovani

Além das ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), está respondendo a uma ação de investigação judicial eleitoral "por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico", que a qualquer momento pode mandá-lo para casa, levando consigo seu companheiro de chapa, o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Esse processo, segundo colaboradores mais próximos de Jeovani, preocupa mais o prefeito que as ações de improbidade e os inquéritos do MP, pois uma cassação devolveria o poder ao ex-prefeito André Mônica (PMDB), já que não haveria uma eleição suplementar, pois Miguel foi eleito com menos 50% dos votos. Ele teve 49,65% dos sufrágios válidos e André 43,39%.

Os servidores da Educação não foram recebidos ontem Os repasses praticamente dobraram em relação a 2009, primeiro ano da gestão de Sandro Matos

Onde e em que a Prefeitura de São João de Meriti está aplicando o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso instituído pelo governo federal para ajudar as prefeituras garantirem os salários dos professores em todo o Brasil? Essa pergunta precisa ser dada à categoria no município pelo prefeito Sandro Matos (PDT), que tem alegado queda na receita geral para justificar o atraso no pagamento dos salários dos servidores de vários setores. Essa alegação, entretanto, não pode aplicada à questão do pessoal lotado na Educação, pois os repasses para esse setor praticamente dobraram em relação a 2009, o primeiro ano de Sandro como prefeito.

A Santa Casa está mergulhada em dívidas Justiça bloqueia R$ 10 milhões na conta da Prefeitura para garantir os salários

A juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinou, a pedido do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da Santa Casa de Misericórdia, para garantir os pagamentos dos funcionários e de tributos, visando evitar a paralisação das atividades da instituição.  De acordo com a decisão da magistrada, os pagamentos terão de ser feitos no máximo até essa quarta-feira. O bloqueio foi divulgado hoje pelo MP.