Genro do prefeito não apresentou comprovantes de gastos de sua à ida à Costa do Sauipe e Cuiabá, muitos menos provas de que participou dos congressos aos quais diz ter ido

Com a justificativa de participar de um congresso de gestores da área, entre os dias 13 e 16 de abril deste ano - realizado em um resort da Costa do Sauipe, na Bahia - o secretário de Assistência Social de Valença, Marcio Vieira Martins gastou R$ 15.700,00, mas as notas referentes às despesas dessa viagem ainda não pareceram, assim como os tickets de embarque ou comprovantes de pagamentos das passagens aéreas, provocando mais uma situação delicada, que a exemplo de várias outras verificadas na gestão do prefeito Álvaro Cabral, deverá ser encaminhada ao Ministério Público. No mesmo mês Marcio viajou de novo para participar de evento semelhante em Cuiabá, no Mato Grosso, nos dias 28, 29 e 30, para onde teria ido acompanhado da subsecretária de Bem Estar Social, Fernanda dos Reis Monteiro. Essa segunda viagem custou R$ 12.500,00 e, a exemplo da primeira, nada de comprovantes dos gastos até agora.

Convocações estão acontecendo por força de decisão judicial

     A Prefeitura de Belford Roxo fez mais três convocações de candidatos aprovados para as funções de professor I, II e inspeção escolar no concurso público realizado em 2012. Dessa vez estão sendo chamados cerca de 500 candidatos e esses tem prazo de 30 dias, a começar dessa segunda-feira, para se apresentarem no setor de Recursos Humanos, das 8h as 17s. O RH da Prefeitura funciona na Avenida Floripes Rocha, 378, sala 107, no centro da cidade. As chamadas estão sendo feitas agora, depois do fim do prazo de validade do certame, porque o Ministério Público teve de impetrar ações de improbidade administrativa - com pedido de liminar - para obrigar o prefeito Dennis Dautmann convocar os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital. Para conferir as listas de chamada basta clicar sobre a palavra em vermelho.

     Mais 152 postulantes a mandatos de deputado federal e estadual no estado do Rio de Janeiro foram impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até ontem havia sido analisados 3.028 processos e cerca de 20% dos pedidos de registros foram negados. Ainda restam ser julgadas 92 candidaturas e entre eles estão os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

TRE rejeita ação do MP contra nomes escolhidos por candidato

Cláudio Henrique dos Santos é morador de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. Ele jura que é a cara do presidente dos Estados Unidos da América, faz pose e tudo e por conta dessa “aparência” até já tentou se eleger prefeito de sua cidade. Ele agora quer ser deputado federal pelo PT e escolheu, obvio, para nome de urna, Barack Obama. O Ministério Público não gostou da ideia, mas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bernardo Garcez sacramentou: "Não estabelece dúvida quanto à sua identidade, não atenta contra o pudor e não é ridículo ou irreverente”. Então pode...

Ação de improbidade poderá ser impetrada pelo Ministério Público Federal

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, recebeu ontem um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF), dessa vez com o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pedindo “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado, para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora chamado Estratégia Saúde da Família (ESF). As informações deverão ser usadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam imediatamente substituídos pelos concursados.

     O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), divulgou agora a pouco a lista de mais 132 candidaturas indeferidas, elevando para 177 o número de candidatos a deputado federal e estadual impugnados até agora. Essas impugnações ocorreram na sessão extraordinária iniciada às 13h de hoje. Nova sessão começou às 18h e até amanhã o TRE-RJ espera concluir a análise dos 1.239 processos restantes. Para conferir os nomes barrados pela Justiça Eleitoral basta clicar sobre a palavra em vermelho. 

OBS. O TRE-RJ ainda não julgou nenhum dos processos de impugnação propostos pelo Ministério Público. Isso deve ocorrer até o dia 21 deste mês.

Mas nenhum dos pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público foi julgado ainda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), realizará, às 13 horas de hoje mais uma sessão extraordinária para julgar os pedidos de registros de candidaturas a deputado estadual e federal. Até a última sexta-feira a corte já havia analisado 1.106 registros de um total de 3.079 processos (1.068 de candidatos a deputado federal) e 2.011 (estadual), tendo impugnado 45 candidaturas, a maioria por erro na documentação e desincompatibilização fora do prazo. O TRE ainda não julgou nenhum pedido de impugnação requerido pelo Ministério Público Eleitoral e todos os barrados pela corte ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para julgamento dos registros termina amanhã e para o julgamento dos processos de impugnação no dia 21 deste mês.

Decisão foi tomada em mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público

Por força de decisão judicial a Prefeitura de Belford Roxo está convocando os candidatos aprovados para cargos em diversas áreas no concurso público realizado em 2012 e já fora de validade. A convocação se deve às ações movidas pelo Ministério Público dias antes de o certame caducar. Estão sendo chamados dessa vez 152 candidatos e estes tem 30 dias para se apresentarem, prazo que começou a ser contado nessa quinta-feira.

Vereadora tem duas unidades. Uma delas é mais bem equipada que muitos hospitais. As instituições funcionavam para captação ilegal de votos. Donos agora serão processados e poderão perder mandatos se eleitos forem

Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) levaram um susto na manhã de ontem ao chegarem no bairro Bom Retiro, em Duque de Caxias. Lá depararam com uma mega estrutura de captação ilegal de votos montada pela vereadora Maria de Fátima Pereira de Oliveira, a Fatinha, candidata a deputada estadual pelo partido Solidariedade. Ela tem dois centros sociais no bairro e em um deles, o CÁS-FÁTIMA, os agentes foram surpreendidos com o alto nível de tecnologia dos equipamentos utilizados nas salas do local, que oferecia serviços de Fisioterapia, Odontologia, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia, Cursos de Informática e encaminhamento para exames em órgãos públicos. Foram apreendidos aparelhos de ultrassom, dezenas de pastas com documentação de atendimento, muitas delas contendo número de título de eleitor, zona e seção, computador, medicamentos, boa parte deles com a validade vencida.

TCU constatou que notas fiscais de entrega em quantidades menores que as compradas foram atestadas por ex-secretário e ex-chefe do almoxarifado

O Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório de tomada de contas especial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Saúde de Valença, município do interior do estado do Rio de Janeiro, referente aos exercícios de 2001 e 2012, vai investigar os processos de aquisição de medicamentos e materiais de consumo feitas com recursos repassados à Prefeitura pelo governo federal através da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Segundo o elizeupires.com noticiou no último dia 15, o TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos de pelo menos três emendas parlamentares, um total de R$ 1 .086 milhão, o que aconteceu  quando Thiago José Gomes Faria - que também foi diretor do Fundo Municipal de Saúde - era o secretário de Saúde.