O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental para a recepção de alunos de ensino infantil, em razão da redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil do município de Nova Friburgo. A instauração do inquérito se deu a partir de comunicações feitas à Ouvidoria do MPRJ.

De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no dia 25 de outubro de 2024, uma reunião na Creche Maria Mafort revelou que o município estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde teriam que dividir o ambiente escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil. Após o recebimento da notícia de fato pela Ouvidoria MPRJ, novas denúncias relativas a outras unidades chegam diariamente.

● Elizeu Pires

Sete anos após a veiculação da matéria Empresa de Caxias atua em Casimiro de Abreu sem licitação, postada em 12 de setembro de 2017, o Ministério Público denunciou três pessoas por “associação criminosa e crimes licitatórios”, por atos praticados entre 2017 2018, durante a gestão do prefeito Paulo Dames.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito eleito de Cabo Frio, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, e à atual prefeita, Magdala Furtado, com o objetivo de garantir uma transição de governo transparente e organizada. A medida busca prevenir a interrupção de serviços públicos essenciais e assegurar a gestão correta dos recursos públicos, evitando o uso indevido ou irregularidades durante o processo de troca de administração.

A Recomendação destaca a importância de uma transição colaborativa entre a gestão atual e a nova administração, com o objetivo de garantir que informações críticas, como dados financeiros e processos administrativos, sejam devidamente compartilhadas. O MPRJ enfatiza que a continuidade dos serviços, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, deve ser prioridade, evitando prejuízos à população.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Casimiro de Abreu, Alfredo Santos Reis Matheus, e outras três pessoas por associação criminosa e crimes licitatórios. De acordo com o GAECO/MPRJ, entre os anos de 2017 e 2018, os denunciados promoveram a contratação direta e a prorrogação dos serviços, de forma emergencial, com dispensa de licitação, de uma empresa de iluminação pública em Casimiro de Abreu.  

Foram denunciados ainda o ex-subsecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, José Luiz Machado, o ex-assessor técnico, Lucas Grilo Costa, e a sócia-administradora da empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e comércio, Jandira Cristina Verderame de Jesus.

● Elizeu Pires

A prisão do chefe do almoxarifado da Prefeitura de Paracambi, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, ocorrida no dias após o primeiro turno das eleições, deve provocar uma devassa no fornecimento e na distribuição de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde daquela cidade, uma verdadeira operação pente fino. Pelo menos é isso que se pretende com uma representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação para que o Prefeito de Belford Roxo adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada, sem prejuízos aos serviços públicos. A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.

A Promotoria destaca que a formação de equipe de transição para inteirar os futuros gestores acerca do funcionamento dos órgãos, contas públicas e programas do governo municipal pode prevenir o surgimento de cenário de descontinuidade de serviços e suas consequências danosas. Leva em consideração, ainda, que a indevida paralisação de serviços públicos ao final de mandatos, além de prejudicar a coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e indevidas.

● Elizeu Pires

O promotor Bruno de Sá Barcelos Cavaco, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), encaminhou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia (foto), recomendação no sentido de que seja formada uma comissão mista de transição para que o prefeito eleito Carlos Augusto Balthazar (PL), tenha acesso a informações importantes, como dados administrativos e financeiros do município.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumprem, na manhã desta terça-feira (29/10), mandados de prisão contra o bicheiro Rogério de Andrade e Gilmar Eneas Lisboa. O GAECO/MPRJ denunciou os dois à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Rogério de Andrade foi preso em casa, na Barra da Tijuca.

De acordo com o GAECO/MPRJ, a vítima Fernando Iggnacio e o mandante do crime, Rogério de Andrade, são, respectivamente, genro e sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade. Os mandados da operação Último Ato foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e estão sendo cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias.

● Elizeu Pires

O deputado estadual Thiago Rangel (foto) é o principal alvo da Operação Midas, iniciada na manhã desta segunda-feira (14) pelo Ministério Público estadual (MPRJ), com apoio de agentes da PF e Receita Federal, para cumprir 14 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao deputado ao parlamentar.

Candidato do Republicanos alcança 50,36% dos votos válidos e vence no primeiro turno

Divulgação/TRE-RJ Nesta sexta-feira (11) foi realizado o reprocessamento da totalização dos votos da eleição para prefeito de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Líder do primeiro turno, Léo Vieira (Republicanos), alcançou 50,36% dos votos válidos e foi eleito para um mandato de quatro anos. Neste período, terá a companhia da vice-prefeita eleita, Dra. Letícia Costa (MDB).