● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Paulo Cesar Gonçalves Ladeira (foto), mais conhecido em Carmo como Cesar Ladeira, está pleiteando junto à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a prefeito dessa pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Ele, que governou o município entre fevereiro de 2015 e 21 de dezembro de 2020, começou aparecer no noticiário a partir de março de 2021, não por suas realizações como governante, mas por um escândalo gerado pela contratação supostamente superfaturada de uma uma empresa de coleta de lixo.

A recém-implantada ferramenta de inteligência artificial implantada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já começou a mostrar serviço. pela 135ª Promotoria Eleitoral solicitou hoje (14) a impugnação do registro de candidatura a vice-prefeita Aparecida Panisset (foto), escolhida para compor a chapa encabeçada por Dimas Gadelha (PT).

A ação foi ajuizada após o robô usado pelo sistema ter apontado Panisset tem quatro condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, sentenças que lhe tiraram os direitos políticos por períodos que variam entre três cinco anos.

Entrou em operação esta semana a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. O Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente.  A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o então secretário de Saúde fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias. A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário Municipal de Saúde, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos. A denúncia do GAECO/MPRJ destaca que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. Ressalta que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.

Na denúncia, o GAECO/MPRJ requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo. (Via MPRJ)

● Elizeu Pires

Aliados do ex-deputado Paulo Melo estavam felizes e saltitantes com o afastamento da prefeita Manoela Perez (foto), ocorrido há uma semana por decisão do desembargador Marco Antonio Ibrahim, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, mas a alegria deles, durou pouco

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques (foto), foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.

● Elizeu Pires

Três anos e meio após Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) ter deixado a Prefeitura de Itaperuna, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, na qual pede a indisponibilidade dos bens e contas bancárias até ao total de cerca de R$ 195 milhões, valor correspondente aos déficits financeiros apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nas contas do governo municipal.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O prefeito de Miraí, pequena cidade do interior de Minas Gerais, Adaelson Magalhães (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, por crime de responsabilidade, “em razão da utilização indevida de bens e  recursos públicos em benefício próprio.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos e maus-tratos de 125 pacientes. A inicial da ação penal decorre de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ para apurar diversas mortes ocorridas na unidade.

A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou procedimentos administrativos tendentes a apurar o efetivo cumprimento, por parte dos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente no que tange à garantia de acesso universal e gratuito para crianças de quatro a cinco anos de idade, bem como a oferta de vagas suficientes para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 três anos de idade.

Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, a promotora Olívia Venâncio Rebouças destaca que, também objetivando o acompanhamento de políticas públicas, foram instaurados procedimentos para verificar se estes mesmos municípios contam com Plano Municipal de Educação alinhado ao Plano Nacional de Educação, no tocante aos prazos e limites, com metas e estratégias adequadas à sua esfera de competência constitucional. Por fim, foram também instaurados procedimentos objetivando fiscalizar e acompanhar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos quatro municípios citados.