Candidato estaria proibido de disputar eleição por estar inelegível por oito anos
A 174ª Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Celso Jacob (foto) a prefeito de Três Rios. Em seu parecer, o promotor Vinicius Ribeiro alega que, por ter registro de condenação por crime de dispensa irregular de licitação, o candidato não tem condições de disputar o pleito do dia 6 de outubro.
Foto:Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves (foto), prefeito do município.
A ação é resultado das investigações de inquérito civil nº 69/IIP/19, instaurado para apurar a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário é superior a R$ 27 milhões.
Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Reis anunciou e Marquinho da Farmácia e Serginho Bombeiro – Foto: Reprodução O juiz André Ricardo de Franciscis Ramos, da 154ª Zona Eleitoral, impugnou o pedido de registro de candidaturas a prefeito e vice de Belford Roxo, apresentados pelo MDB. O partido, por orientação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, como meio de pressão para fazer o União Brasil a desistir de candidatura própria em Caxias, lançou dois desconhecidos à Prefeitura de Belford Roxo, Marquinho da Farmácia (prefeito) e Serginho Bombeiro (vice).
“O presente DRAP encontra-se na situação de dissidência partidária, pois houve dois pedidos, envolvendo o partido MDB, para a eleição majoritária. O primeiro pedido se deu no presente DRAP, subscrito por Marcos Sá Barreto, de forma isolada. O segundo se deu nos autos do DRAP nº 0600401-96.2024.6.19.0154, subscrito por Reginaldo Ferreira Gomes, em que o MDB faz parte da Coligação Belford Roxo de todos nós (UNIÃO, PP, PL, DC, MOBILIZA, AVANTE, FEDERAÇÃO PSDB-CIDADANIA, PRTB e MDB). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do presente DRAP, conforme petição de ID 123106273, uma vez que, o pedido de registro não foi subscrito pelo competente representante partidário. Assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”, diz um trecho da decisão.
● Elizeu Pires
Uma nova manifestação do Ministério Público pode complicar ainda mais a já delicada situação do candidato a prefeito de Nova Iguaçu pelo União Brasil, Clébio Jacaré, cujo pedido de registro de candidatura foi impugnado e está sob recurso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 102ª Promotoria Eleitoral, obteve a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Carmo, Paulo Cesar Gonçalves Ladeira (foto), novamente ao cargo de prefeito do citado município nas eleições de 2024. Foi apontado que o suposto candidato possui inelegibilidade com base em irregularidades em gestões públicas anteriores, condenações por improbidade administrativa e outras situações previstas na Lei Complementar nº 64/1990. Ladeira também teve reprovadas suas contas pelo legislativo municipal, relativas ao ano de 2020.
Em sua decisão, a Juíza Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Carmo, Beatriz Torres de Oliveira, aponta que, em sua vida pública, o suposto candidato adotou posturas que atentam diretamente contra direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à educação e à seguridade social. "A jurisprudência consolidada do TSE e o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) não deixam dúvidas de que tais irregularidades revelam dolo e má-fé na condução da coisa pública. As condutas descritas nos autos revelam uma postura reiterada de desrespeito às normas que regem a gestão pública, com impacto direto no erário e na confiança que a população deve depositar em seus representantes", diz trecho da decisão.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral expediram, de forma conjunta, Recomendação aos 15 vereadores do Município de Petrópolis, nesta sexta-feira (30).
Nos documentos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que os parlamentares não utilizem mão-de-obra de servidores públicos, efetivos ou comissionados, assim como de funcionários terceirizados da Câmara Municipal de Petrópolis, na realização de atividades relacionadas à campanha ou propaganda eleitoral, durante o horário do expediente daquela Casa Legislativa.
Wanderson Cardoso, o Andinho, teve contas de gestão reprovadas
Reprodução/Redes sociais O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura de Wanderson Cardoso de Brito, conhecido como Andinho (foto), ao cargo de prefeito do município de Arraial do Cabo. Em ação ajuizada pela 146ª Promotoria Eleitoral, o MPRJ requer que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Andinho pela Coligação Todos por Arraial.
● Elizeu Pires
Reprodução das redes sociais A campanha eleitoral mal ganhou as ruas e já tem uns bobões fazendo palhaçada em Nova Iguaçu. Os machões da madrugada, tipo aqueles que só são valentes com capuz na cabeça e arma não, verdadeiros covardes que quando o bicho pega partem em retirada e vão se esconder embaixo da cama, têm sido vistos em bairros como Rancho Novo, Jardim Tropical, Vila Operária, Caioaba, Moquetá. Pombal IBC, Ponto Chic e Cerâmica, arrancando adesivos de candidatos que não batem cabeça para eles, e colocando material dos “fechamentos” deles.
Promotoria apontou omissão sobre processos criminais aos quais ele responde
Foto: Reprodução Em decisão tomada nesta sexta-feira (30), o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, impugnou a candidatura de Clébio Jacaré (foto), lançado pelo União Brasil à Prefeitura de Nova Iguaçu.
