Renato Machado presidiu a autarquia de obras em Maricá onde teria praticado irregularidades

● Elizeu Pires

Membros de comissões criadas pela prefeitura estariam recebendo irregularmente jetons com recurso proveniente dos royalties

A Justiça deferiu no último dia 13 de setembro o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Três Rios. A decisão é parte da investigação que apura supostos pagamentos irregulares de jetons a membros de diversas comissões, feitos entre os anos de 2022 e 2023.

Divulgação/TRE/RJ Processo deve ser concluído até 1º de outubro O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou, nesta quarta-feira (18), a preparação das urnas eletrônicas para o primeiro turno das eleições municipais, que acontece em 6 de outubro. O processo, que será concluído até 1º de outubro, envolve a preparação de cerca de 42 mil urnas eletrônicas e é dividido em duas fases principais: geração de mídias e carga e lacração.

Na fase de geração de mídias, primeira etapa do processo, os dados essenciais para o funcionamento das urnas são gravados em mídias, semelhantes a pen-drives. São gerados três tipos de mídias: carga, votação e resultado de votação.

● Elizeu Pires

O vereador de Campos dos Goytacazes Bruno Fernando Santos de Azevedo, o Bruno Pezão (foto), do PP, foi preso na manhã desta quarta-feira (18), na Operação Pleito Mortal, realizada pelo Ministério Público. Na casa do político os agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco), apreenderam uma pistola, celulares e cerca de R$ 400 mil.

● Elizeu Pires

Em novembro de 2014 foi feita um operação em Mangaratiba e as investigações resultaram em prisões em 2015 e em condenações um ano depois - Foto: Reprodução O empresário Roberto Pinto dos Santos preso na última quinta-feira (12), na Operação Teatro Invisível realizada pela Polícia Federal para desmontar um grupo que operava com a propagação de notícias falsas para tentar influenciar no resultado das eleições municipais, além de dono de uma gráfica com serviços prestados a vários políticos – inclusive nas eleições municipais de 2024 – também era conhecido como marqueteiro. Foi como tal que ele surgiu em Mangaratiba em 2012, quando Evandro Capixaba (foto) foi reeleito com 94,07%, depois de uma gestão de pouco mais de um ano, resultante de um pleito suplementar realizado em fevereiro de 2011.

Samuca Silva tem uma sentença de oito anos de inelegibilidade, aponta o Ministério Público

● Elizeu Pires

Prefeito de Itaguaí, na visão do Ministério Público e de vários especialistas em Direito Eleitoral está tentando um terceiro mandato consecutivo

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, e o Município de Itaguaí assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a corrigir irregularidades na concessão do adicional por mérito a servidores públicos municipais. O acordo pretende garantir que os benefícios sejam concedidos em conformidade com os princípios legais e constitucionais que regem a administração pública.

O TAC foi firmado após o MPRJ identificar que a Lei Municipal nº 3.958/2021, que estabelece critérios para a concessão do adicional por mérito, havia sido modificada pela Lei nº 3.998/2021 para permitir que servidores recebessem adicional de mérito enquadrados em faixas de pagamento que previam níveis que consideravam a escolaridade incompleta.

Os agentes chegaram em carro blindado ao bairro Éden, em São Joãode Meriti - Foto: Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Teatro Invisível, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para a propagação de informações e notícias falsas sobre determinados candidatos em campanhas eleitorais para o cargo de prefeito em mais de dez municípios do estado do Rio de Janeiro.

Policiais federais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, também foi determinado o bloqueio judicial de bens dos investigados, no valor total de R$ 1 milhão para cada investigado.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial na qual requer à Justiça que o município de Mendes exonere 522 contratados temporários e convoque os já aprovados no concurso público de 2022, que estão em lista de espera. Na inicial da ação, o MPRJ destaca que a maioria dos contratados que estão exercendo as funções constantes do edital foi reprovada na prova do concurso público de 2022, enquanto os aprovados esperam até hoje em cadastro de reserva.

A ação ressalta que a Prefeitura de Mendes descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2022 com o MPRJ, em que se comprometia, entre outras ações, a promover a sua reestruturação administrativa, preenchendo seus quadros com servidores públicos concursados e reservando a contratação temporária apenas aos casos excepcionais, legalmente permitidos.