● Elizeu Pires

Candidata a reeleição pelo União Brasil, a prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Geane Cordeiro Vincler (foto), vai ser investigada por suposta prática de abuso de poder político e econômico. Procedimento nesse sentido foi aberto pela 141ª Promotoria Eleitoral, que responde também pelo município de Italva.

Foram apresentados 455 mil pedidos de candidaturas

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil  A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. É a primeira queda desde o pleito municipal de 2008. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou na quinta-feira (15).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ).

De acordo com a inicial da ação, os cargos não contavam com atribuições legalmente previstas. Na RI, o parquet destaca que “como se vê, nem a Lei n.º 2.050/2017, em que subsistiram os cargos de Assessor Jurídico de Conciliação e Mediação I, nem a Lei n.º 2.150/2018, que modifica a anterior extinguindo e criando mais uma vez novos cargos de Assessor Jurídico, descreveram as atividades inerentes a qualquer deles, restando como referência”.

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Itaguaí que a lei de responsabilidade fiscal – que impõe o limite prudencial  de 51,330% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, que não podem passar do teto de 54% – não significaria nada para a gestão do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), que vinha estourando o teto desde janeiro em pleno ano eleitoral, elevando a folha de pagamento a 62,48% no primeiro quadrimestre de 2024, mas isso vai ter de acabar.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Paulo Cesar Gonçalves Ladeira (foto), mais conhecido em Carmo como Cesar Ladeira, está pleiteando junto à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a prefeito dessa pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Ele, que governou o município entre fevereiro de 2015 e 21 de dezembro de 2020, começou aparecer no noticiário a partir de março de 2021, não por suas realizações como governante, mas por um escândalo gerado pela contratação supostamente superfaturada de uma uma empresa de coleta de lixo.

A recém-implantada ferramenta de inteligência artificial implantada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já começou a mostrar serviço. pela 135ª Promotoria Eleitoral solicitou hoje (14) a impugnação do registro de candidatura a vice-prefeita Aparecida Panisset (foto), escolhida para compor a chapa encabeçada por Dimas Gadelha (PT).

A ação foi ajuizada após o robô usado pelo sistema ter apontado Panisset tem quatro condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, sentenças que lhe tiraram os direitos políticos por períodos que variam entre três cinco anos.

Entrou em operação esta semana a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. O Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente.  A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o então secretário de Saúde fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias. A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário Municipal de Saúde, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos. A denúncia do GAECO/MPRJ destaca que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. Ressalta que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.

Na denúncia, o GAECO/MPRJ requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo. (Via MPRJ)

● Elizeu Pires

Aliados do ex-deputado Paulo Melo estavam felizes e saltitantes com o afastamento da prefeita Manoela Perez (foto), ocorrido há uma semana por decisão do desembargador Marco Antonio Ibrahim, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, mas a alegria deles, durou pouco

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques (foto), foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.