● Elizeu Pires

O juizo da 156ª Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira  (26), a suspensão da divulgação de uma esquisita pesquisa de intenção de votos que favorece o candidato do União Brasil à Prefeitura de Nova Iguaçu, Clébio Jacaré. O pedido de impugnação foi apresentado à Justiça por conta de indícios de fraude e manipulação no levantamento feito por uma empresa sem qualquer histórico de pesquisa nos últimos 15 anos, e que apresentou como responsável estatístico uma pessoa sem registro no Conselho Regional de Estatística do Rio de janeiro, a F & N Empreendimentos Comerciais.

Promotor baseia seu parecer em decisão do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do atual prefeito quando ele era presidente da Câmara Municipal

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura à reeleição do  atual prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio (Republicanos), o Joa (foto). A solicitação, feita pelo promotor Vinicius Ribeiro, é baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na prestação de contas quando Joa foi presidente da Câmara Municipal, em 2013. O fato o torna inelegível, de acordo com o órgão.

MP cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra candidato a vereador e policial militar envolvido no esquem

● Elizeu Pires

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Propagada como a cidade do entretenimento e da gastronomia, vista nos devaneios do prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português como a “Gramado do Rio”, Miguel Pereira, pequeno município do centro sul do estado do Rio de Janeiro, está precisando mesmo é de um choque de realidade para realmente se desenvolver.

Ex-governador quer voltar à Prefeitura de Piraí

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Samuca foi declarado inelegível por oito anos a contar do pleito de 2020 - Foto: Reprodução O Ministério Público Eleitoral, por meio da 131ª Promotoria Eleitoral, ajuizou ação para impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Volta Redonda Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto). A ação aponta que o pretenso candidato do PSDB/Cidadania ao cargo de prefeito encontra-se inelegível em razão de condenação por abuso de poder político.

De acordo com a ação, a decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-prefeito pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2020. A promotoria eleitoral frisa que a referida condenação foi, inclusive, fundamento ao indeferimento do registro dele nas eleições de 2022, quando pretendia concorrer ao cargo de deputado estadual.

● Elizeu Pires

Candidata a reeleição pelo União Brasil, a prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Geane Cordeiro Vincler (foto), vai ser investigada por suposta prática de abuso de poder político e econômico. Procedimento nesse sentido foi aberto pela 141ª Promotoria Eleitoral, que responde também pelo município de Italva.

Foram apresentados 455 mil pedidos de candidaturas

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil  A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. É a primeira queda desde o pleito municipal de 2008. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou na quinta-feira (15).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ).

De acordo com a inicial da ação, os cargos não contavam com atribuições legalmente previstas. Na RI, o parquet destaca que “como se vê, nem a Lei n.º 2.050/2017, em que subsistiram os cargos de Assessor Jurídico de Conciliação e Mediação I, nem a Lei n.º 2.150/2018, que modifica a anterior extinguindo e criando mais uma vez novos cargos de Assessor Jurídico, descreveram as atividades inerentes a qualquer deles, restando como referência”.

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Itaguaí que a lei de responsabilidade fiscal – que impõe o limite prudencial  de 51,330% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, que não podem passar do teto de 54% – não significaria nada para a gestão do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), que vinha estourando o teto desde janeiro em pleno ano eleitoral, elevando a folha de pagamento a 62,48% no primeiro quadrimestre de 2024, mas isso vai ter de acabar.