Equipe de oito profissionais também acolheu familiares dos mortos
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve nesta quinta-feira (30), no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, para proceder com perícia independente e acolher familiares dos mortos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção.
● Elizeu Pires
Reprodução O julgamento do processo sobre o escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), está marcado para a próxima terça-feira (4/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dependendo do resultado, o governador Claudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, poderão ficar inelegíveis.
Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.
“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (27), procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no Norte Fluminense. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão, instrumento essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde.
● Elizeu Pires
“Recomenda-se, assim, cautela quanto à continuidade do certame, dada a gravidade das falhas descritas, em especial: violação de princípios licitatórios (legalidade, isonomia, publicidade, eficiência); risco de contratação antieconômica e necessidade de revisão da modelagem da PPP (parceria público privada) e do edital”.
● Elizeu Pires
O município de Rio Bonito, localizado no Leste Metropolitano do Rio de Janeiro pouco mais de R$ 50 milhões do governo estadual, resultante da privatização da Cedae, mas o que foi com o recurso não está nada claro.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, no último dia (15), um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão de um acordo o governo do estado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e a concessionária Águas do Rio, que depois da privatização do serviço assumiu o abastecimento de água na maioria dos municípios fluminenses.
● Elizeu Pires
Reprodução O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), contra decisão tomada em junho pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca local, Renzo Merici, bloqueando os bens do político.
Em decisão tomada nesta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve decisão de primeira instância que havia cassado o mandato do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Gadelha (foto). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2024.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), eque concluiu ter o político sido beneficiado por um esquema de compra de votos flagrado no dia 6 de outubro de 2024 por uma equipe de fiscalização do TRE prendeu em flagrante um homem em uma motocicleta branca, com R$ 2.400 em espécie, uma lista com nomes de eleitores — contendo número de título, zona e seção eleitoral, além de material de campanha com os nomes do vereador e do prefeito reeleito Ramon Gidalte.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Prefeito de Casimiro de abreu entre janeiro de 2008 e dezembro 2016, Antônio Marcos Lemos (foto) obteve mais uma vitória na Justiça, o que lhe dá ainda mais segurança jurídica para permanecer na política e tentar retornar ao cargo nas eleições de 2028. Em agosto ele foi inocentado das acusações de improbidade administrativa em ação julgada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro, titular da Vara Única daquele município.
