António Guterres manifestou profunda preocupação com número de mortos - Foto: Reprodução O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres (foto), manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos. “Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado ontem (29).

Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governador Cláudio Castro, se reuniram nesta quarta (2910) e anunciaram ação emergencial conjunta – Foto: Reprodução O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou o ministro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (27), procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no Norte Fluminense. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão, instrumento essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde.

Lula sobre a perspectiva brasileira no comércio exterior: 'O nosso negócio é fazer negócio'. Foto: Ricardo Stuckert/PR Um dia depois de se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou otimismo nesta segunda-feira (27), em relação a uma solução célere para as questões envolvendo tarifas impostas às exportações brasileiras por parte dos Estados Unidos. “Logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil. O que interessa numa mesa de negociação é o futuro, é o que você vai negociar para frente. A gente não quer confusão, a gente quer negociação. A gente não quer demora, quer resultado”, resumiu Lula, em conversa com jornalistas na reta final de sua passagem pelo leste asiático.

O presidente reforçou que questões ideológicas não serão empecilhos para que as tratativas avancem para um desfecho favorável aos dois países. “Fiz questão de dizer ao presidente Trump que o fato de termos posições ideológicas diferentes não impede que dois chefes de Estado tratem a relação com muito respeito. Eu o respeito porque ele foi eleito presidente dos Estados Unidos pelo voto democrático do povo americano e ele me respeita porque fui eleito pelo voto democrático do povo brasileiro. Com isso colocado na mesa, tudo fica mais fácil”, ponderou.

● Elizeu Pires

“Recomenda-se, assim, cautela quanto à continuidade do certame, dada a gravidade das falhas descritas, em especial: violação de princípios licitatórios (legalidade, isonomia, publicidade, eficiência); risco de contratação antieconômica e necessidade de revisão da modelagem da PPP (parceria público privada) e do edital”.

● Elizeu Pires

O município de Rio Bonito, localizado no Leste Metropolitano do Rio de Janeiro pouco mais de R$ 50 milhões do governo estadual, resultante da privatização da Cedae, mas o que foi com o recurso não está nada claro.

● Elizeu Pires

Reprodução A farra com cargos comissionados não é nenhuma novidade no município de Itaguaí, que esta semana ganhou espaço no noticiário por conta de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deu prazo de um ano para a Câmara de Vereadores extinguir 150 cargos de livre nomeação criados a partir de uma lei de janeiro de 2022, apresentada para instituir o plano de cargos e salários da Casa.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, no último dia (15), um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão de um acordo o governo do estado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e a concessionária Águas do Rio, que depois da privatização do serviço assumiu o abastecimento de água na maioria dos municípios fluminenses.

● Elizeu Pires

Material de campanha e dinheiro apreendidos no dia da eleição - Foto: Reprodução A decisão tomada ontem (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que manteve a sentença de primeira instância que tira o mandato do vereador de Casimiro de Abreu Pedro Igor Gadelha (União Brasil), pode complicar e muito a vida do prefeito daquele município, Ramon Gidalte, segundo avalia quem conhece o inteiro teor do processo.