Empresa com apenas R$ 500 mil de capital ganha, sem licitação, contrato de R$ 75 milhões na Saúde de Caxias

● Elizeu Pires

O capital social da empresa é inferior a 1% do valor global do contrato De acordo com seu registro na Receita Federal, Mediplus Serviços Médicos, tem apenas R$ 500 mil de capital social, mas isso não impediu que a empresa fosse contratada sem licitação pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias por R$ 75.723.570,00 para fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias. O contrato foi assinado no dia 10 de fevereiro deste ano pelo secretário Daniel de Carvalho Puertas de Souza, e Viviane Tavares de Oliveira Souza, representante legal da empresa.

Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

Objetivo é reduzir custos de logística e aumentar produtividade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no início de agosto. A lei sancionada foi publicada ontem (5) no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente.

Pequenos negócios geram 70% das novas vagas de empregos em julho

Levantamento foi divulgado pelo Sebrae, com base no Caged

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por sete em cada dez vagas de trabalho formais criadas em julho deste ano, mantendo o ritmo de geração de empregos registrado nos seis primeiros meses do ano. O levantamento foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Governo não existe para agradar banqueiro, empresário ou fazendeiro, diz Lula durante encontro com mulheres no Maranhão

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou neste sábado em encontro com mulheres quebradeiras de coco de babaçu em São Luís, que quer voltar ao cargo de presidente para ajudar a "recuperar a dignidade do ser humano" e "dar um salto de qualidade de vida das pessoas".

"O governo não existe para agradar banqueiro, empresário ou fazendeiro. O governo existe para dar oportunidade às pessoas, ninguém faz opção para ser pobre", afirmou o ex-presidente. "Não quero tirar nada de ninguém, mas quero que todo mundo tenha direito ao mínimo necessário", completou.

Já começou a palhaçada em Meriti: Candidatos apoiados pelo governo sofrem ameaças e têm carros depredados

A campanha eleitoral de 2020 em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi marcada de atos nada democráticos, com registros de agressões, ameaças e até tiros pelas madrugadas, e, ao que parece, a deste ano não será muito diferente se as autoridades não agirem a tempo. Esta semana  veículos de assessores do deputado estadual Valdecy da Saúde que tiveram vidros quebrados e a lataria arranhada. Os carros estacionados numa rua do bairro Praça da Bandeira, onde os ataques ocorreram.

Com base nos relatos dos assessores o parlamentar decidiu acionar o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, e as polícias Civil e Federal para investigar ameaças. O prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, está cobrando providências ao governador Claudio Castro, e um ofício será enviado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedindo o apoio de tropas em pelo menos dois bairros do município, Praça da Bandeira e Coelho da Rocha.

Justiça mantém mandato do prefeito de Macabu

Ministério Público pediu cassação por suposta irregularidade na prestação de contas de campanha

A figura do vice-prefeito é praticamente figurativa na formação de uma chapa. Vice não faz despesa de campanha e muito menos recebe doação de recursos. Mesmo assim o Ministério Público pediu a cassação do hoje prefeito de Conceição de Macabu, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Valmir Tavares Lessa (foto), foi o candidato a vice na chapa encabeçada por Jose de Castro, que morreu dias antes de ser empossado no cargo.

Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos

Reagente será usado para reforçar investigação de casos suspeitos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.

Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana

O Plenário do STF vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações.

Na sessão de quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.