● Elizeu Pires
No dia 18 de fevereiro de 2021 a Prefeitura de Rio Bonito contratou a médica Mendali Mariani de Aguiar Moussallem de Andrade para atuar na Unidade de Pronto Atendimento da cidade, com salário de R$ 14 mil. Dois meses depois, no dia 1 de abril, ele ganhou um novo contrato com o mesmo salário. Nada demais se ela já não tivesse outros quatro vínculos, dois com a Prefeitura de Silva Jardim e dois com a administração municipal de Tanguá, o que é proibido por lei.
...mais um órgão do governo estadual entra no radar
● Elizeu Pires
Suplente de vereador pelo PTB e até então titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Sumidouro, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro Antonio Junior de Andrade Borges, o Júnior Coxinha (foto), foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Esta semana ele foi preso numa operação da Promotoria de Justiça local, com apoio da Polícia Civil.
Também foi presa a funcionária Amanda Veiga da Cunha, companheira dele, que atua como fiscal dos contratos firmados pela Secretaria. Na casa do casal os agentes encontram itens que teriam sido comprados com dinheiro público, entre eles, panelas, micro-ondas, aspirador de pó, liquidificador, entre outros.
Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Parlamentar, segundo o Ministério Pública, usava o esquema do "Faraó do Bitcoin"
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A gestão de Glauco Kaizer vem sendo bastante questionada, mas a insatisfação com seu governo parece não incomodá-l0 Todos os alunos das redes municipais de ensino têm direito a material escolar, uniformes e calçados, itens que devem ser distribuídos a eles pelas prefeituras gratuitamente. A regra, entretanto, não está valendo em Queimados, cidade da Baixada Fluminense governada pelo pastor Glauco Kaizer, apontado como o pior prefeito da história do município.
Corte acatou embargo impetrado pelo
● Elizeu Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou um Inquérito Civil para apurar se a operadora de telefonia TIM Celular S.A. usou indevidamente dados pessoais de seus consumidores. De acordo com representação recebida pela Promotoria, os dados teriam sido utilizados, sem consentimento, para o envio de mensagens publicitárias.
A Portaria de instauração do IC ressalta que, de acordo com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, o artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, prevê como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, e a Polícia Civil, por meio da 105ª DP, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizaram operação nesta sexta-feira (12) para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá Neto (foto). Foi apreendida grande quantia de dinheiro em espécie, além de celulares, computadores e documentação que será analisada.
O MPRJ investiga a existência de associação criminosa, esquema de corrupção, dispensa irregular de licitação e desvio de recursos públicos. Em um dos casos investigados, Jamil teria se aproveitado do estado de calamidade declarado em Petrópolis, em decorrência da tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro deste ano, para contratar, mediante dispensa irregular de licitação, empresa para prestar um serviço por valor que representa mais do que o dobro do que vinha sendo praticado pela antiga prestadora.
● Elizeu Pires
Embora tenha ido às redes sociais tentar desmentir a informação de que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação para impugnar sua candidatura a deputado federal, o ex-prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, além de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pela Câmara de Vereadores, foi enquadrado pelo menos quatro vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou à revelia no processo 006.400/2017-5, referente a uma tomada de contas especial feita pela Caixa Econômica Federal no contrato de repasse obras no bairro Parque Analândia. Aliás, é no acórdão proferido nesse processo que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está sustentando a ação que deverá ser julgada nos próximos dias pelo TRE-RJ.
