Decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, o município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, recebe, em média R$ 9 milhões mensais em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb). Este ano, por exemplo, as transferências já somam R$ 39.635.602.63 milhões. Foram R$ 37.804.882,04 milhões entre 1º de janeiro e 30 de abril, e R$ 1.730.720,50 nos 10 primeiros dias de maio, com os recursos entrando em contas da administração geral – abertas para o pagamento das despesas de todas os órgãos da administração municipal –, em vez de serem depositados em conta específica para o setor de Educação.

Elizeu Pires

Marcelo foi preso em operação do Ministério Público Ao que tudo indica, para ocupar um cargo no primeiro escalão do governo interino instalado no município de Itatiaia em 1º de janeiro deste ano, não precisa ter ficha limpa. Pelo menos é o que sugere a nomeação de Marcelo de Oliveira Pinheiro para comandar a Secretaria de Planejamento. Pinheiro – preso no dia 29 de abril na Operação Aphantropia, junto com o até então secretário de Saúde , Marcus Vinicius Rebello Gomes –, segundo foi apurado pelo Ministério Público, é o homem que se teria se apresentado como delegado da Draco para pressionar um funcionário lotado no almoxarifado do hospital da cidade a atestar nota fiscal de recebimento de produtos comprados pela Prefeitura não entregues em sua totalidade.

No Nordeste, projeto leva internet pela rede da Chesf

Indígenas brasileiros fazem cursos de informática na "Oca Digital" durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) É no Brasil, mais precisamente na Região Norte, que se concentra a maior bacia hidrográfica do planeta: a Bacia Amazônica, formada pelo Rio Amazonas e seus milhares de afluentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) a região concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país.

Quem viu o vereador Marcio Rodrigues Rosa, mais conhecido no município de Japeri como Marcio Bibi usar a Tribuna da Câmara para falar em supostas irregularidades na administração da prefeita Fernanda Ontiveros, até gostou e chegou a apostar que, enfim, uma voz oposicionista se fazia ouvir naquele plenário. Enquanto o governo retruca nas redes sociais, dizendo que a fala do parlamentar se dera "sem base e sem prova", uma ação por improbidade administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal, voltou a ganhar espaço.

Trata-se do processo 0000920-89.2011.4.02.5110/RJ, ajuizado na 6ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual Marcio Bibi teve como advogado o ex-prefeito Carlos Moraes Costa. Na ação o procurador da República Leonardo Gonçalves Juzinskas – para garantir o pagamento de multa a ele aplicada –, requereu a alienação de um veículo modelo Corolla de propriedade do hoje vereador, avaliado na época da penhora – 22 de agosto de 2019 – em R$ 60.940,00, pedido que foi acatado pelo juiz Marcio Solter.

Pagamento de R$ 1,45 milhão por material não entregue levou o Ministério Público a passar um pente fino nas emergenciais do governo interino

Elizeu Pires

Decisão liminar atende a pedido do MPF, que busca reparação de danos ambientais no bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária, Alessandra Monteiro dos Santos, promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente polidores da sede da empresa, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis, e abstenham-se de novas intervenções na área.

Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao vereador Henrique Gouveia (foto), presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro-, que ele não está acima da lei, e que tem sim que dar satisfação dos atos praticados pela mesa diretora da Casa e do gasto do dinheiro público, disponibilizando em site oficial os dados para que o cidadão interessado possa fazer o controle social, garantido a toda e qualquer pessoa por força de lei.

Adrian é irmão do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal Adrian Mussi Ramos, a servidora pública Denise Conceição dos Santos Moura e o empresário Evandro de Carvalho e Silva por apropriação indevida de dinheiro público proveniente da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), cujo destino era a cobertura de despesas com aluguel de veículos. A investigação teve início a partir de reportagens publicadas pelo programa televisivo Fantástico, em 2013, que tinha como objetivo apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo ex-deputado na utilização da CEAP.

De acordo com a reportagem publicada em setembro de 2013, o ex-deputado Adrian Mussi recebeu recursos públicos oriundos da CEAP, a título de reembolso por despesas efetuadas com o aluguel de veículos de propriedade da empresa D C S Moura ME, que seria aparentemente fantasma, constituída por Denise Conceição Moura em 2011. A investigada, que é servidora pública da Prefeitura de Macaé, teria sido nomeada para o cargo de assessora funcional da Secretaria de Administração da Prefeitura de Macaé em setembro de 2011, pasta então ocupada por Carla Ramos Mussi, irmã do ex-deputado Adrian Mussi.

Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Fazenda estaria arrecadando bem mais se no programa Barreira Fiscal, idealizado para acabar com o escoadouro de impostos nas estradas que cortam o estado do Rio de Janeiro, não ocorressem indicações políticas. O entendimento é de uma fonte ligada ao governo, para quem alguns nomeados teriam "comprometido algumas ações". No governo há quem defenda a continuidade do Barreira Fiscal sem funcionários comissionados. "O ideal é ter somente auditores fiscais trabalhando e recebendo o apoio presencial de agentes das forças de segurança", diz a fonte. "Não podemos generalizar, até porque tem comissionados comprometido com o trabalho, mas fiscalização é função para pessoal especializado e de carreira", completa.

O ex-ministro Luiz Carlos Mandetta foi o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à comissão como "produtivo e além da expectativa". "Foi recheado de informações. Presença de Mandetta vai ajudar muito para que possamos aprofundar toda a investigação", disse Renan em coletiva à imprensa após o encerramento da sessão.

Ao lado de Mandetta, o relator afirmou ainda acreditar que o depoimento de Nelson Teich, segundo titular da Saúde no governo Bolsonaro, também será "além da expectativa". A oitiva de Teich foi remarcada para esta quarta-feira (5), após a mudança de data do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.