Denúncia é de fraude em licitação e superfaturamento em obras realizadas entre 2009 e 2011

Documento apontava cinco situações irregulares

Uma publicação de página inteira feita na edição dia 5 de setembro do ano passado no jornal A Voz da Cidade, pode custar caro ao prefeito Eduardo Guedes, o Dudu. Isso porque um cidadão de Itatiaia fez uma representação junto ao Ministério Público, pedindo a abertura de um procedimento para apurar prática de suposta improbidade administrativa, uma vez que considera como propaganda pessoal a veiculação de material sobre os "600 dias de governo" do Dudu, vinculando imagens do prefeito à realizações da Prefeitura, além de fazer promessas. A representação tem as assinaturas dos advogados Antonio de Leon e Tiago de Albuquerq, representantes do cidadão Carlos Emílio Eschholz.

O juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara de Seropédica, decretou a perda de função pública do prefeito da cidade, em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em 2003. Anabal de Souza (foto) foi condenado pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ), para realizar um concurso público. No entender do magistrado, apesar de o processo ter sido aberto há 16 anos, "a condenação tem validade atual". O prefeito ainda teve os  direitos públicos suspensos por cinco anos.

Na mesma decisão o procurador jurídico Expedido Marques Pinho foi condenado ao pagamento de uma multa. Ele opinou favoravelmente pela contratação do IARJ por dispensa de licitação, ato considerado irregular. A decisão também atinge o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, que fica proibido de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

Pedido de CPI foi protocolado nesta terça-feira

Mudanças agora serão feitas v"de forma gradativa"

Promotoria ajuizou ação para assegurar o pagamento

Em abril a empresa Nutriplus completou um ano de seu novo contrato com a Prefeitura de Resende, para fornecimento de merenda aos quase 15 mil alunos da rede municipal de ensino. O gasto com a terceirizada "engordou" aproximadamente R$ 2,2 milhões já no segundo ano do governo do prefeito Diogo Balieiro Diniz.

O valor correspondente ao aumento no contrato daria para erguer uma creche por ano com capacidade para atender 150 crianças cada uma delas, já que a falta de vagas em creche é uma das principais reivindicações de mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar suas crianças.

Marcada para o dia 26 de abril, a licitação de um contrato de mais de R$ 4 milhões para locação de máquinas pesadas e caminhões pelo município de Japeri, foi adiada e ainda não há nova data para a apresentação das propostas. O estranho é que – com data de 26/4 – o aviso de adiamento só apareceu no site oficial da Prefeitura na madrugada deste sábado, assim como o edital de licitação só foi disponibilizado no portal no dia 27 de abril, um dia após a data da licitação. Também hoje foi publicada a nova data: 16 de maio, às 15h.

De acordo com o aviso, "a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japeri comunica aos interessados o adiamento 'SINE DIE' do Pregão Presencial – SRP nº 006/CPL/2019, considerando possível alegação de indisponibilidade do instrumento convocatório".

Os resultados estarão disponíveis até dezembro de 2020