Segundo denúncia do MP os pagamentos eram feitos em dinheiro pela presidência da Câmara, mas alguns recibos não tinham assinatura dos funcionários

A tecnologia é usada para verificar contratos e licitações

Membros da Câmara estariam recebendo o salário antes do mês trabalhado

Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça

Pinheiral, município do Sul fluminense, recebeu em 2017 cerca de R$ 12,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os repasses no primeiro semestre de 2018 somaram R$ 7.285.986,16. Mesmo assim o prefeito Ednardo Barbosa (foto) vem pagando aos professores da educação básica salário inferior ao piso nacional. Agora, 22 dias após o Ministério Público ajuizar uma ação para que o município seja obrigado a cumprir a legislação, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei adotando o piso a partir do mês passado. Datada de 8 de julho, a ação é subscrita pela promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro e o PL, que chegou à Câmara depois dessa data, foi votado na sessão do último dia 30.

De acordo com o que foi apurado em inquérito aberto pelo MP, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11. "O município de Pinheiral justificou essa diferença salarial afirmando que a composição salarial dos professores é feita com o vencimento básico mais o auxílio alimentação e o auxílio cultura, estes respectivamente nos valores de R$ 200,00 e R$ 50,00. Só que mesmo assim o piso salarial de 2018 não é alcançado (R$ 1.204,00)", cita a promotora na ação.

Candidato à reeleição pelo PSD, o deputado federal Hugo Leal (foto) é um dos quatro ex-presidentes do Detran denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Também são réus Antonio Francisco Neto (ex-prefeito de Volta Redonda), Gustavo Carvalho dos Santos, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, todos acusados por formação de cartel em licitação.

Segundo o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s atuaram em conjunto, "combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes". O mesmo grupo é alvo outra ação civil pública por fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas não garante o serviço

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), anunciou qual será a estratégia de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições deste ano. Dodge, que também comanda a procuradoria eleitoral, afirmou que os gastos de pré-campanha serão fiscalizados. A pré-campanha não é regulamentada por lei e corresponde ao período, que não tem data fixa, em que os partidos estão se preparando as eleições, mas ainda não podem registrar as alianças e candidaturas. O anúncio foi feito na última sexta (27), após a reunião entre Raquel Dodge e os procuradores estaduais de todo o país.

Ela ainda afirmou que a orientação é pedir a impugnação da candidatura de todos aqueles que tenham condenação em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa. Questionada, a procuradora evitou comentar o caso do ex-presidente Lula, que cumpre pena após ter a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção confirma pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça.

Quem tiver informações sobre o paradeiro do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Wesley George de Oliveira, o Miga, pode colaborar com a Justiça enviando informações via Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099 ou para a Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177, podendo fazê-lo também através do Facebook/(inbox), endereço: https://www.facebook.com/procurados.org/; e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. A recompensa é de R$ 2 mil e o anonimato é garantido. Miga teve a prisão decretada junto com o prefeito Carlos Moraes Costa e o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, denunciado pelo Ministério Público por associação para o tráfico de drogas. Miga é   acusado pelo MP de usar suas funções de parlamentar para fraudar licitações e desviar dinheiro público em favor de traficantes do Complexo do Guandu.

Caso o prefeito Carlos Moraes Costa, o Carlinhos Japeri, não consiga reverter sua situação, obtendo uma liminar no Tribunal de Justiça, o vice-prefeito Cesar Melo vai assumir a Prefeitura. O mesmo acontecerá em relação à Câmara de Vereadores, cujo presidente, Wesley George de Oliveira, Miga, também teve a prisão preventiva decretada. Wesley – que está foragido – será substituído pelo vice-presidente da Casa, Alex dos Santos Silva Gonçalves, Pastor Alex. É que o Ministério Público conseguiu a suspensão do exercício da função pública do prefeito, do presidente e do vereador Claudio José da Silva, Cacau.

Carlos e Cacau foram presos ontem (27) em operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil. Na denúncia apresentada à Justiça o MP afirma que o prefeito e os dois vereadores integravam o núcleo político da organização criminosa que domina o tráfico de drogas no Complexo do Guandu, no município de Japeri. Segundo o MP, eles se aproveitavam do peso e prestígio de seus cargos para atuar em favor dos interesses criminosos dos traficantes de drogas, em especial do traficante Breno de Souza.