Cerca de 65 funcionários efetivos da Prefeitura estariam à serviço de vereadores

Despesas estão orçadas em R$ 6,2 milhões

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso 1-10.2017.6.19.0112 e, dependendo do resultado, os suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo poderão ganhar assento na Câmara de Miracema, ocupando as vagas dos vereadores José Augusto Martins, o Pirulito, Genessi Rodrigues da Silva, e Aimoré da Silva Almeida (foto), atual presidente da Casa. Os suplentes recorreram à Justiça para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições de 2016 e elegem os três vereadores agora com os mandatos "pendurados". O recurso já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Pelo que consta da Ação da Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelos suplentes, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

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Justiça determina realização de concurso público

A Prefeitura de Rio Bonito tem prazo de 210 dias para concluir um concurso público e preencher cargos de provimento efetivo na rede de Saúde. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em atendimento ao Ministério Público, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação para que administração municipal substitua por concursados todos os funcionários contratados temporariamente. A medida liminar determina que a Prefeitura, em até 60 dias, apresente a previsão orçamentária de despesas, pelo período de um ano, para preenchimento de todos os cargos da Secretaria de Saúde por servidores efetivos, considerando os valores das remunerações de cada função.

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Se não correr uma virada de mesa, com a substituição extemporânea do presidente da Câmara por um vereador mais alinhado com o ex-prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, cassado pela Justiça Eleitoral, Virley Gonçalves Figueira (foto) vai assumir, interinamente, a Prefeitura de Aperibé, uma pequena cidade do interior fluminense, na próxima segunda-feira, às 17h. A posse tinha sido marcada para às 19h desta sexta-feira, mas foi adiada por um "consenso" dos membros da Casa. Virley tem mandato como presidente do Legislativo até 31 de dezembro deste ano e é o primeiro na linha sucessória, já que o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes também perdeu o cargo. Gonçalves divulgou um vídeo no final da tarde, comunicando o adiamento, o que está sendo visto como uma tentativa de se ganhar tempo por parte de gente afinada com Berriel que, na Justiça, não tem como evitar a posse do atual presidente.

Cassado duas vezes em processos diferentes, Dezoito teve a perda de mandato confirmada em ação na qual foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição. Flávio venceu a disputa por uma diferença de 194 votos sobre o segundo colocado, Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB. O outro processo tem como acusação a distribuição de materiais de construção para várias famílias durante a campanha eleitoral, o que também, no entender da Promotoria, o ajudou a vencer o pleito.

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