Ação desastrosa do "Homem da Mala" do prefeito pode acabar em perda de mandatos

Apesar de investir 6% do PIB em educação, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar (Arquivo/ Agência Brasil) Brasil gasta 6% do PIB em educação, mas desempenho escolar é ruim

O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%. No entanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. A avaliação é do relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, divulgado no último dia 6 pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Segundo o relatório, o gasto brasileiro também supera países como a Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), o Chile (4,8%), México (5,3%) e os Estados Unidos (5,4%). "Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB".

Rivaldo diz que o que foi feito "a gente não faz nem com bandido"

Neném contou ao MP que o prefeito Paulo Dames o receberia em Niterói para a entrega do dinheiro e que as conversas foram iniciadas pelos vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e encerradas por um empresário Um voto decisivo para reprovar as contas do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos – analisadas no dia 11 de abril deste ano – teve o preço fixado em R$ 100 mil por um empresário que tem contratos com o município. Denúncia nesse sentido foi feita nesta sexta-feira (13) ao Ministério Público pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia (MDB), que entregou à Promotoria cinco arquivos de áudio com conversas entre ele, o presidente da Câmara Rafael Jardim, o também vereador Bruno Miranda e o empresário Wender Veloso, o Careca do Gás, que confirmou a proposta, quantia que seria paga em um apartamento que o prefeito Paulo Dames mantém em Niterói. Em sua declaração à Promotoria de Justiça Neném afirmou que Careca assegurou que falava em nome do prefeito Paulo Dames e que ele próprio o levaria até ao apartamento de Dames, para que o valor fosse pago em espécie. O objetivo seria deixar Antonio Marcos inelegível por oito anos, para que o ex-prefeito ficasse impedido de voltar a disputar a Prefeitura em 2020.

Em um depoimento de três laudas ao qual o elizeupires.com teve acesso, Neném contou que inicialmente fora chamado por Bruno Miranda para falar sobre a votação das contas do ex-prefeito e logo de cara percebeu que o papo giraria em torno da compra de seu voto. Depois desse início, afirmou, foi levado por Bruno ao gabinete de Paulo Dames, onde ouviu do prefeito que outra conversa seria marcada, o que de fato ocorreu uma semana antes do dia da votação. O novo encontro foi na casa de Neném, no bairro Palmital, onde ele ouviu de Bruno que este já tinha R$ 50 mil para que o agora denunciante não comparecesse à sessão que foi marcada para o dia 11 de abril.

Foram gastos mais de R$ 11 milhões com publicações de atos oficiais, dez vezes mais do que seis casas legislativas juntas pagaram pelo mesmo serviço

Após inquérito criminal aberto pelo Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado decidiu proibir a Câmara Municipal de Itaboraí de publicar atos oficiais em um jornal local, o Diário do Leste. Só com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2016,  a despesa passou dos R$ 3 milhões. Pelo que foi apurado, o gasto que antes era de cerca de R$ 100 mil por ano, aumentou mais de mil vezes depois que o vereador Deoclécio Miranda Viana (foto) assumiu a presidência da Casa e firmou contrato, sem licitação, com a Empresa Jornalística Itaboraí, que edita o jornal. Ao todo, constatou o TCE, entre janeiro de 2013 e maio deste ano a Câmara gastou mais de R$ 11 milhões com o serviço.

O município de Queimados assumiu com o Ministério Público o compromisso de, em 60 dias, contratar uma empresa para organizar um concurso para o setor de Educação, cujo edital de abertura deverá ser publicado no prazo máximo de quatro meses. É o que diz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo secretário Lenine Lemos (foto) com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Nova Iguaçu). O objetivo é preencher vagas em cargos efetivos nas creches e unidades do pré-escola e do ensino fundamental. 

O documento é parte de medidas negociadas entre a Prefeitura e o MP para acabar com uma fila de espera formada por cerca de dois mil alunos que aguardam matrícula nos três segmentos de ensino, De acordo com o governo, houve um acréscimo da ordem de 20% das vagas em oferta, passando de 13 mil, em 2017, para 15.600 este ano.

Em agosto do ano passado a Justiça Eleitoral cassou o diploma de candidatos de uma coligação inteira por conta de uma fraude até então inédita, o uso de candidaturas femininas para atingir os 30% da cota de gênero obrigada por lei. Mas isso foi em Santa Rosa do Viterbo, porque no estado do Rio de Janeiro o Tribunal Regional Eleitoral não viu nenhum problema e aliviou a barra de três vereadores de Miracema, em situação semelhante a verificada no município do interior paulista. Em julgamento no último dia 4, membros do TRE fluminense entenderam que sem voto não há fraude. No recurso 1-10.2017.6.19.0112 três suplentes buscaram anular duas coligações que, segundo eles, contaram com candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que a nominata fosse apresentada à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota determinada por lei.

De acordo com o recurso impetrado pelos advogados dos suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo,  a as eleições proporcionais de Miracema teriam sido marcadas pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, que na verdade nem teriam feito campanha e não obtiveram nenhum voto. As coligações questionadas por eles foram formadas pelas legendas PV-PCdoB e PSDB-PTB. Para o MP, que deu parecer favorável a pretensão dos suplentes, as duas alianças foram contaminadas com as candidaturas fictícias de Barbara da Silva, a Barbara da Academia (PC do B) e Jussandra de Souza Moreira (PTB).

Quem está apostando que uma possível delação premiada do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (foto) aconteça antes da eleição e conta com isso para tentar tirar proveitos nas urnas, pode estar fazendo o lance errado no concorrido jogo da política. Pressionado pela prisão de um filho que sempre passou longe do poder e pelos graves problemas de saúde, Picciani, dizem os que estão ansiosos para ver o circo pegar fogo, já teria até adiantado os termos de sua colaboração com o Ministério Público Federal, mas não é isso que ele vem demonstrando aos mais chegados. Ontem (9), por exemplo, durante depoimento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Picciani mostrou-se como quem quer se defender e acredita na estratégia de defesa; não como quem estaria perto de por as cartas na mesa para livrar a própria cabeça e a do filho Felipe, preso junto com ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi durante a operação Cadeia Velha, em novembro do ano passado.

No depoimento prestado segunda-feira o deputado afastado negou ter recebido propina da Odebrecht e de empresários do setor de transportes. Falou até que não tinha uma relação próxima com o ex-governador Sergio Cabral, mesmo diante da afirmação do delator Carlos Miranda de que Picciani participava do esquema de propina desde a época em que Cabral comandava a Alerj e que, mesmo sem mandato teria recebido R$ 400 mil mensais entre 2011 e 2014.

Cheio de broncas na Justiça, onde já foi denunciado pelo Ministério Público até por fraudes em processos licitatórios, o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, parece estar querendo queimar também o filme de sua substituta, Maria Dalva Silva do Nascimento, vice-prefeita que assumiu o governo para concluir o mandato, pois Anderson renunciou para tentar uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. É que o espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir, na última sexta-feira (6), a partida entre Brasil e Suécia. Alertada pela denúncia de que camisetas seriam distribuídas no local e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores, a fiscalização do TRE se antecipou e recolheu os equipamentos.

O espaço de eventos é um bem público e não pode ser usado para fins eleitorais, muito menos para ações vistas como antecipação de campanha. O uso do local tem de ser autorizado pelo governo, daí a expectativa de que também vá sobrar para a prefeita, que já responde – junto com Anderson e quatro vereadores, a uma ação de impugnação de mandato eletivo e outra de investigação judicial eleitoral, por conduta vedada durante a campanha de 2016.

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