O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, "se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras", mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. "Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar", completou a fonte.

Josias Quintal havia sido cassado por propaganda ilegal

Em decisão proferida há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro derrubou sentença da  juíza eleitoral de Santo Antônio de Pádua, Cristina Sodré. Em março do ano passado ela havia cassado os mandatos do prefeito Josias Quintal e do vice Carlos Roberto Alves. Quintal foi denunciado por ter usado dinheiro público para editar uma revista que foi distribuída à população e para espalhar outdoors, divulgando os feitos de seu primeiro mandato, enaltecendo sua administração para fins eleitorais, segundo entendeu o Ministério Público, que ingressou com a ação. A decisão de primeira instância foi derrubada por seis votos a zero. 

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

Moradores do bairro São Francisco de Assis serão beneficiados

Uma boa notícia para os moradores do bairro São Francisco de Assis e adjacências, em Belford Roxo. O prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, recebeu o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Walter Luiz Siqueira da Silva e representantes da agência, para a assinatura de um convênio para a execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação na Rua da Mina e trecho da Rua da Lapa, naquela localidade. Orçado em R$ 940 mil, o convênio faz parte de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, através do Ministério das Cidades e a CEF.

Vereador que seria dono de fato de empresa apontada como beneficiada em suposto esquema de tráfico de influência, contador e prefeito navegam tranquilamente no mesmo barco do poder 

Há exatos três anos, seis meses e 27 dias, então presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), prometeu apurar denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações feitas em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana firmado na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê, com valor inicial de cerca de R$ 1 milhão. Além de descumprir a promessa, hoje prefeito, ele nomeou a pessoa apontada como dona de fato da empresa envolvida para um cargo no primeiro escalão do governo e mantém na titularidade da Secretaria de Fazenda o contador que fez a alteração do contrato social da firma, registrada três meses após ela ter sido contratada pela Prefeitura. A firma é a KM de Resende, que firmou contrato em novembro de 2011, teve a alteração do ramo de atividade feita em janeiro e registrada em fevereiro de 2012. 

Ex-presidente da Câmara de Casimiro de Abreu foi denunciado por compra de votos

Preso desde outubro do ano passado por envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de cinco servidores nomeados em cargos de confiança e em função gratificada, entre 2013 e 2015, na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, o ex-presidente da Casa, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão (foto), foi condenado a um ano e três meses de detenção em outro processo, esse por corrupção eleitoral. Ele foi denunciado por oferecer materiais de construção e pagamento dos custos com carteira de habilitação e contas de água em troca de votos durante a campanha de 2016.

Os shows realizados pela banda Strategya durante o carnaval deste ano em Rio Bonito poderão resultar em mais uma ação judicial contra o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão. É que antes mesmo de Pregão Presencial nº 006/2018 ter sido concluído, o presidente da Câmara Municipal de Tanguá – município vizinho – , Luciano Lúcio Natalino (foto), teria divulgado através de sua rede social que o grupo musical, do qual é líder, faria duas apresentações na cidade governada por Luiz. Por conta disso uma denúncia anônima levou a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Itaboraí) a abrir um procedimento para investigar possível direcionamento do processo licitatório que gerou a contratação da banda comandada pelo músico e vereador.

No dia 11 de abril a promotora de Justiça Renata Mendes Someson determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Turismo – órgão responsável pela realização do evento - solicitando cópia integral do processo administrativa que originou pregão, cujo objeto foi a "contratação de empresa especializada em realização de eventos para atender ao Carnaval Rio-Bonitense de 2018".

Ideia está sendo atribuída a secretário citado pelo MP como réu em ações de improbidade administrativa por irregularidades na Prefeitura de Porto Real

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua poderá estar entrando num negócio arriscado caso se confirme uma proposta de terceirização da gestão do hospital da cidade, que estaria sendo discutida internamente. Segundo fonte ligada ao governo, representantes de uma organização social visitaram a cidade esta semana. Teriam sido levados pelo secretário municipal de Fazenda, Mauro Pantel, que registra passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real, Seropédica e é citado como réu em pelo menos três ações de "improbidade administrativa e danos ao erário" movidas pelo Ministério Público, por ponta de denúncias de irregularidades em Porto Real. De acordo com a fonte, os representantes da OS teriam visitado ainda Miracema e Itaocara, mas o alvo principal seria o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, sob administração da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal, mantida pelo governo paduano.

Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio

Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.

Programa oferece aulas de reforço em Portugues, Matemática, Dança, Artes e Esportes

A Secretaria de Educação de Belford Roxo lançou ontem (9), o programa Novo Mais Educação na Escola Municipal Miguel Ângelo Leone, no bairro Xavantes. Voltada para alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, a proposta em horário integral oferece aulas de reforço de Língua Portuguesa, Matemática, Dança, Artes e Esportes.  Nesta unidade, cerca de 500 alunos serão beneficiados pelo programa, que é realizado em parceria com o Governo Federal. Ao todo, 30 escolas da rede municipal de Belford Roxo, totalizando cerca de 10 mil alunos, já são atendidas pelo programa. O lançamento contou com alunos, pais e responsáveis que foram conhecer mais sobre o programa. Além da Miguel Ângelo Leone, alunos da Escola Municipal Pastor Rubens de Castro fizeram uma apresentação de dança e esporte e homenagearam as mães pelo seu dia.