Decisão tomada na noite desta segunda-fera foi por 7 a 0

O prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel (foto), foi derrotado de 'goleada' na noite desta segunda-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral, com os membros da corte,  em sua totalidade, confirmando sentença da juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, em processo no qual Dezoito, como o prefeito é mais conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de funcionários no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. A decisão por 7 a 0 já era esperada e poderá se repetir em outro processo – no qual ele também já foi condenado em primeira instancia –, esse por abuso de poder econômico. Nessa ação ajuizada também pelo MP, Berriel é acusado de usar recursos da Prefeitura para comprar materiais de construção e distribuir aos eleitores. O processo deverá ser julgado nos próximos dias.

Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Dono de empresa vencedora seria amigo do prefeito e apresentou como atestado de capacitação técnica a instalação de postes, o que nada tem a ver com o licitado

Realizado para contratar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade, o Pregão 027/2018, concluído no dia 4 de abril, foi vencido por uma empresa que apresentou como atestado de capacitação técnica apenas a instalação de postes, o que, na avaliação de quem entende do assunto, nada tem a ver com o objeto licitado. Além disso, a Nova Aliança Construtora ficou em segundo lugar no certame, mas foi considerada vencedora com a desclassificação da concorrente Krofman Comércio e Serviços, que apresentou o menor preço. Tem mais: a Nova Aliança tem como sócio administrador Vinicius de Oliveira Pinto, que seria amigo do ex-prefeito Anderson Alexandre, que deixou o cargo dois dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação marcada inicialmente para março e suspenso quando todas as propostas já tinham sido entregues.

Apesar de denúncias documentadas nenhum procedimento investigativo foi aberto até agora

Na próxima quarta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge vai receber em audiência o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). Na pauta possíveis irregularidades em acordos de delação premiada da Operação Lava Jato, entre elas denúncias de favorecimento de escritórios que seriam ligados a juízes e procuradores. "Temos uma documentação robusta que foi entregue à PGR no mês de dezembro, após o depoimento do Tacla Duran na CPI do BNDES. Essas denúncias envolvem relação de juízes com escritórios para que fossem encaminhados clientes que só teriam as suas delações homologadas se contratassem tais escritórios, a ‘panela de Curitiba’. Nós temos denúncias de irmãos de procuradores que também são de escritórios de advocacia que representam o delator", afirmou pimenta (foto).

Capital, Macaé, Itaguaí e Teresópolis são os destaques

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que o Rio de Janeiro fechou o mês de março com saldo positivo de empregos formais. Os municípios que mais se destacaram foram: Rio de Janeiro, com 1.273 novos postos de trabalho; Macaé (498); Itaguaí (272); Teresópolis (208); Nova Iguaçu (143); Nova Friburgo (133) e Barra Mansa (132). O setor de serviços foi o segmento que mais influenciou para obtenção do resultado. "No comparativo com o mesmo período do ano passado, o Rio de Janeiro apresenta uma retomada significativa no emprego formal. O estado saiu de um saldo negativo de vagas em março de 2017, para um resultado positivo de novos postos em março de 2018", disse o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati (foto).

Decisão judicial é para garantir ressarcimento aos cofres públicos

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), bloqueou bens de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a magistrada, a decisão é para “garantir a eficácia da sentença e restabelecimento do patrimônio público”. Dos conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marco Antônio Alencar foram bloqueados R$ 7,880 milhões. Já de José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, foram R$ 7,800 milhões.  Os conselheiros são acusados de participarem de um esquema de corrupção relatado pelo ex-presidente do TCE, Jonas Lopes (foto),  firmou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Prefeitura não informa quanto paga por trabalhador contratado através de cooperativa

Com o mandato cassado em dois processos em segunda instância e investigado pela contratação de mão de obra através de uma instituição em período vedado pela legislação eleitoral, o prefeito de Aperibé – pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – está escondendo os gastos da administração municipal, trancando numa espécie de caixa-preta os contratos e os pagamentos feitos pela Prefeitura. Um dos maiores segredos da gestão de Flávio Berriel Diniz, o Dezoito (foto), é o contrato 010/2016, firmado com a cooperativa Cootrab para o fornecimento de funcionários a diversos setores da administração direta. Com a falta de transparência fica impossível saber, por exemplo, quanto cada trabalhador custa de verdade aos cofres da municipalidade.

Marcio Panisset foi secretário de Saúde em São Gonçalo

Cumprindo mandado de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Apagão, o Ministério Públicou apreendeu valores que passam de R$ 1,2 milhão na casa do ex-deputado estadual e ex-secretário em São Gonçalo,  Marcio Panisset (foto). Além do dinheiro – R$ 104 mil, 117 mil dólares e 167 mil euros – foram apreendidas jóias, cinco relógios rolex, carros, motos. Também foi encontrada uma arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada, razão pela qual Márcio Panisset foi levado à delegacia  para que ele fosse autuado por  posse ilegal de arma. Os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP estiveram também na residência da irmã de Marcio, a ex-prefeita Aparecida Panisset, onde apreenderam joias e relógios.

A frota irregular locada pela Prefeitura custara caro aos cofres públicos: R$ 2,7 milhões por ano Operações de fiscalização só valem para carros particulares e motocicletas

O trabalhador que sofre para manter um carrinho, único luxo que seus parcos recursos lhe permitem, não tem sossego. A zelosa polícia de trânsito e os agentes da Prefeitura de Japeri marcam em cima em nome de uma lei que, pelo menos no município mais pobre da Baixada Fluminense, não vale para todos todos. É que o rigor não se aplica aos ônibus escolares alugados pela administração municipal por R$ 2,7 milhões, embora a maioria deles esteja com o licenciamento atrasado. Se a lei de trânsito prevalecesse a frota já estaria recolhida há muito tempo, pois até os poucos "legalizados" até 2017 também não poderiam estar circulando, pois há um pequeno detalhe: consta no documento o branco como cor predominante, mas eles são amarelos. Se esse detalhe passa batido em relação aos ônibus, o mesmo não aconteceria com o carro de um trabalhador em situação idêntica. Nesse, caso, certamente, o agente aplicaria a legislação e não pensaria duas vezes antes de por o guincho em ação.

Decisão foi em processo sobre gasto de  R$1,2 milhão com Bienal do Livro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.