Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa cometido entre 2019 e 2024, decorrente das reiteradas contratações, pelo município de Valença, da Estruturadora de Projetos Concessões e Parcerias (EPAC). Os contratos sucessivos foram iniciados em 2019 e perduram, não ininterruptamente, até os dias de hoje, sob recorrente justificativa de um suposto caráter emergencial.

Mesmo após o trânsito em julgado, em fevereiro de 2022, de decisão judicial (0004772-52.2013.8.19.0063) que condenou o município a prestar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico, direta ou indiretamente, neste segundo caso, desde que amparado em novo e justo título, o mesmo prosseguiu reiterando contratações emergenciais sempre beneficiando a mesma empresa. Por fim, não foi realizado o devido procedimento licitatório para a concessão do serviço de saneamento, culminando na não renovação da última contratação emergencial da EPAC, vencida em maio de 2024. Contudo, ocorreu a manutenção da empresa na prestação do abastecimento de água de Valença.

 O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto (foto), o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima e um empresário, por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia ambiental que assolou a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.

Segundo a denúncia do MPF, os três condenados participaram de um esquema voltado para desviar recursos federais que deveriam ser utilizados para o amparo das vítimas e reconstrução do município. A investigação apontou contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.

Saída ocorre após denúncia da PGR sobre desvio de emendas

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.

A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.

● Elizeu Pires

Reprodução O resultado de um chamamento público que rendeu a uma empresa contrato de R$ 3,8 milhões para serviços de análises clínicas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, trouxe à tona queixas de laboratórios que estariam encontrando dificuldades para se cadastrarem junto ao sistema de saúde do município para poderem atuar como pessoas jurídicas de direito privado da área de saúde para a prestação de serviços especializados de assistência à saúde em participação complementar,

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica expressando forte rejeição ao Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que busca alterar a norma que organiza a administração pública da cidade do Rio de Janeiro para permitir o armamento da Guarda Municipal. O MPF argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.

De acordo com a proposta em debate, a Guarda Municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 1º de abril, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.

● Elizeu Pires

Aberto pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimado em novembro de 2024, um processo administrativo para contratação de serviços de análises clínicas foi concluído em 25 de março, com autorização para assinatura de um contrato de R$ 3,8 milhões, mas isso não deve ser o ponto final.

Meta é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem idosos

Valter Campanato/Agência Br A campanha nacional de vacinação contra a influenza começa na próxima segunda-feira (7). A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose: trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

Divulgação/PMNI Uma merenda escolar cada vez mais saudável, com a diminuição gradual de produtos ultraprocessados nas refeições dos alunos da rede municipal da Prefeitura de Nova Iguaçu. Esse é o trabalho que as equipes de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação desenvolvem nas 151 unidades educacionais, antes mesmo das recentes diretrizes sobre o assunto divulgadas pelo Ministério da Educação, em fevereiro último.

Um exemplo disso está no tradicional estrogonofe de carne, que agora leva biomassa de banana verde na receita, trazendo mais fibras para a refeição. Essa mudança é só uma das várias transformações que estão tornando a alimentação escolar na cidade mais equilibrada e nutritiva.