● Elizeu Pires

Esta foi a última renovação pelo prazo de um ano. Depois vieram contratos de seis, três e dois meses, como o último assinado em julho deste ano Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.

● Elizeu Pires

Reprodução O prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, e a secretária de Educação Gracenir Alves de Oliveira, receberam recomendação da  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, no sentido de que sejam tomadas “providências urgentes para regularizar o quadro de professores e garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal”.

Ceciliano propõe grupo de trabalho com prefeitos do Norte e Noroeste para auxiliar agricultores afetados por mudanças climáticas - Foto: Anderson Coutinho Com a presença de prefeitos e representantes dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste, o secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, participou, nesta sexta-feira (15/08), de uma reunião no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em Italva.

O encontro foi um pedido do próprio secretário ao presidente do Consorcio, Léo Pelanca (PL), para discutir o veto integral ao Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, que prevê a inclusão dos municípios da região no chamado semi-árido, o que garantiria a essas cidades os mesmos benefícios fiscais dados aos municípios sob jurisdição da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O ministro Alexandre Padilha (centro) recebeu o prefeito Leo Vieira e o deputado Luciano Vieira - Foto: Divulgação O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou a liberação de recursos na ordem de R$ 30 milhões para investimentos na rede municipal de atendimento médico de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Padilha deu a boa notícia para a população meritiense em encontro com o deputado federal Luciano Vieira e o prefeito Leo Vieira, na última terça-feira (12). Os recursos, destaca o ministro, serão basicamente para assegurar a construção de uma policlínica no município e a aquisição de equipamentos.

Reprodução O secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano (foto), afirmou que existem caminhos para garantir auxílio aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense diante das crises de estiagem. A declaração foi feita ao portal VIU! às vésperas de sua participação, nesta sexta-feira (15), em uma reunião em Italva com representantes dos 22 municípios das duas regiões.

Entre as alternativas citadas pelo secretário estão o aproveitamento de outros projetos em tramitação no Congresso e a articulação de soluções com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos. 

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes. 

Estima-se que o grupo criminoso formado por funcionários e ex-funcionários da CAIXA tenha causado cerca de R$ 3 milhões de prejuízo aos cofres públicos

Foto: Ilustrativa/Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Recupera com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação de hoje, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da CAIXA, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Florianópolis/SC e Tubarão/SC.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destaca a compra de 180 mil equipamentos - Foto: Agência Brasil Oitenta e cinco municípios fluminenses serão beneficiados com a entrega de 324 combos de equipamentos para qualificar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ação integra o pacote de investimentos do PAC Saúde 2025, com recursos do Ministério da Saúde, totalizando R$ 60,7 milhões destinados exclusivamente ao estado. A medida deve beneficiar cerca de 16,7 milhões de moradores da região.

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que vai adquirir 180 mil equipamentos para mais de 5 mil municípios brasileiros. A aquisição será feita por meio de licitação pública, conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto, disponível no site da AgSUS. A abertura das propostas está prevista para o dia 18 de agosto, no portal de Compras do Governo Federal.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Niterói em razão da ausência de certificados contra incêndio nas escolas da rede pública local. A promotoria requer que o Município apresente os Certificados de Aprovação emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) de todas as edificações que compõem a rede pública de ensino da cidade.

As irregularidades foram constatadas no curso de inquérito civil instaurado para acompanhar e fiscalizar a adequação das escolas às normas de segurança. Durante as investigações, o Corpo de Bombeiros esclareceu que foram abertos 70 processos de legalização das escolas municipais pela prefeitura, dos quais 67 foram indeferidos. A promotoria chegou a expedir Recomendação relacionada à regularização, mas não recebeu informações quanto ao cumprimento das exigências apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil Pacote de ajuda considerará variações dentro de um setor

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.