Ministério Público investiga candidaturas femininas fictícias e ação pode anular toda a votação obtida pelo partido nas eleições de 2024

● Elizeu Pires

O projeto foi iniciado em 2007 com o objetivo de acabar com as enchentes na Baixada Fluminense - Foto:Arquivo/Governo/RJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), reuniu-se para discutir a retomada do Projeto Iguaçu, nesta quarta-feira (2), com representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, do Instituto Rio Metrópole (IRM) e da COPPE/UFRJ.

O projeto tem como objetivo a melhoria da qualidade ambiental dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, além de viabilizar a construção de estruturas de controle do nível desses corpos hídricos, para evitar alagamentos e desastres.

Quase metade dos recursos foi destinada a mulheres empreendedoras. Programa está em funcionamento há cinco meses – Foto: Divulgação/Memp A linha de financiamento do governo federal voltada para pequenos negócios, o ProCred 360, atingiu a marca de R$2 bilhões em valores contratados. Cerca de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas já foram beneficiados nos cinco meses de funcionamento da iniciativa. O programa tem impulsionado o empreendedorismo feminino: 45% dos recursos foram destinados a mulheres empreendedoras.

O ProCred 360 é direcionado a empresas com faturamento anual de até R$360 mil e oferece taxas de juros até 50% menores que as praticadas pelo mercado tradicional. Empresas lideradas por mulheres podem obter crédito de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto os demais negócios têm acesso a até 30%, ambos com um teto de R$150 mil. Criado no âmbito do programa Acredita, a linha de crédito está disponível no Banco do Brasil, na Caixa e no Bradesco.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Município de Santa Maria Madalena, na Região Serrana, e ao Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do concurso público nº 001/2025, que adotem providências para incluir no edital a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nos critérios legais.

A Recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, destaca a importância de garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade econômica não sejam impedidos de participar do certame. O MPRJ orienta que a isenção seja concedida conforme os parâmetros estabelecidos na Lei nº 13.656/2018 e que sejam adotadas medidas para assegurar ampla divulgação desse direito nos canais oficiais do município e da banca organizadora.

Financiamento a florestas tropicais e mercado de carbono são destaques

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à França. O ministro embarcou neste domingo (30) e retorna a Brasília na quarta-feira (2).

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação da Petrobras a pagar cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A decisão marca um avanço importante na responsabilização da empresa pelos impactos ambientais de suas atividades.

A ação civil pública movida pelo MPF teve como base três episódios de poluição marinha, ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos significativos ao ecossistema local. Entre os eventos destacados, estão: derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; vazamento de 15,36 m³ de petróleo; e descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

Com a expansão, total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades - Foto: Rafael Nascimento/MS Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira (27), durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.

A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.

Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov

Educação — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.

Divulgação/PF Na manhã desta quinta-feira (27) a Polícia Federal deflagrou a Operação Libertatis 2 com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional, especializada no comércio ilegal de cigarros por meio do domínio de regiões e da imposição de violência e medo.

Com o apoio de uma equipe da PRF foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar diversa da prisão, incluindo a suspensão das funções de um policial rodoviário federal. Além dos mandados judiciais, também foram emitidas ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 350 milhões. Dentre eles estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros. Doze pessoas foram presas.

Reprodução A 2ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro decidiu que os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano (foto) vão a júri popular. Eles são acusados de causar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos. Os réus foram pronunciados, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

 De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, à frente da 2ª Vara Criminal, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.